DOEAM 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025
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Considerando as ações de inspeção, fiscalização, monitoramento, avaliação
e gestão de risco em vigilância sanitária frente aos estabelecimentos de
produtos sob vigilância, serviços de saúde e de interesse da saúde e suas
estruturas físicas contidas no Plano de Ação;
Considerando o Programa de Monitoramento de Alimentos, Cosméticos,
Medicamentos, Saneantes e, ainda, da água e ar dos estabelecimentos
assistenciais de saúde;
Considerando o que estabelece o Programa das Ações de Vigilância em
Saúde-PAVS; e,
Considerando o que consta do Memorando Digital/SIGED nº 093/2024/
DEVISA/FVS-RCP.
Art. 1º - Designar os servidores do Departamento de Vigilância Sanitária
DEVISA/FVS-RCP, a seguir relacionados, para, na qualidade de Agentes
Públicos, exercerem a função de Autoridade Sanitária em Ações de Vigilância
Sanitária no âmbito do Estado do Amazonas pelo prazo de 6 (seis) meses,
na forma do que consta dos Art. 54, 55, 254 e 257 da Lei Complementar nº
70, de 03 de dezembro de 2009.
1) Aldemir Prudente Braga, 2) Daniele de Souza Camurça Lima, 3) Elaine
da Silva de Souza, 4) Eliane de Andrade Fernandes, 5) Elmara Elane da
Silva Lopes, 6) Ewerton Jorge de Oliveira Souza, 7) Geíze Souza da Silva,
8) Helton Jardys da Silva Ruiz, 9) Ivana Cristina Lopes da Cunha, 10)
Jackson Pereira Alagoas, 11) Jimmy Marcelle Ramos Torquato, 12) João
Paulo Freire Mendonça, 13) Lenalidia Coelho, 14) Lucivane Sousa Lopes,
15) Marcio André Heidtmann Monteiro, 16) Marco Antônio Fernandes Pinto,
17) Maria de Fátima Moura Achão, 18) Maria do Carmo Santana dos Santos
Mendonça, 19) Raimunda da Conceição Vieira da Rocha, 20) Raimunda
Kátia de Oliveira Reis, 21) Ramir Cavalcante Izel, 22) Renato Lima Ramos,
23) Rednaj Jaure Bacury Souza Mota, 24) Saulyane Nascimento de Oliveira,
25) Sérgio Roberto Guedes de Oliveira, 26) Sueliane Gonçalves Bitencourt,
27) Thabata de Sousa Padilha.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria compreenderão a vigência de 13 de
fevereiro a 12 de agosto de 2025.
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Diretora-Presidente
da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa
Pinto” (FVS-RCP), em Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas -
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#211639#20#215229/>
Protocolo 211639
Fundação Televisão e Rádio Cultura do
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#211723#20#215313>
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Contrato
DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2025.
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO DE TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO
AMAZONAS - FUNTEC e BETA BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO
E LIMPEZA LTDA EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo
prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses,
a contar de 01/02/2025 a 31/01/2026 com base na Cláusula Décima Sexta do
contrato primitivo e a alteração do valor contratado, por meio de repactuação,
em virtude da Convenção Coletiva de trabalho da categoria protocolada no
dia 07/02/2024 com registro no MTE sob o n° AM000060/2024.VALOR:
O valor global do contrato será de R$ 218.491,20 (duzentos e dezoito mil
e quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos) e o valor mensal
será de R$ 18.207,60 (dezoito mil e duzentos e sete reais e sessenta
centavos). PRAZO: O prazo da prestação dos serviços ora contratados é de
12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa
de Trabalho: 24.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903701,
Fonte: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº
2025NE0000039, em 02/01/2025, no valor de R$ 18.207,60 (dezoito mil
e duzentos e sete reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO:
Artigo 55 inciso III; artigo 57 inciso II e artigo 65 inciso II, parágrafo 8° da Lei
8.666/1993. Processo: 01.01.028301.000859/2024-81- FUNTEC.
Manaus, 06/02/2025.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#211723#20#215313/>
Protocolo 211723
<#E.G.B#211726#20#215316>
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023
ESPÉCIE: Termo de Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2025.
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO
AMAZONAS e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS
S.A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo
de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de
09/01/2025 a 08/01/2026 com base na Cláusula Oitava do contrato primitivo
e em conformidade a DIRAF 412/2024. PRAZO: O prazo da prestação dos
serviços ora contratados é de 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da
seguinte dotação: Programa de Trabalho: 24.122.0001.2643.0001, Natureza
da Despesa: 33904002, Fonte: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida
a Nota de Empenho No. 2025NE0000017, em 02/01/2025, no valor de R$
372,26 (trezentos e setenta e dois reais e vinte e seis). FUNDAMENTO
DO ATO: Lei n° 8.666/93, com a redação da Lei n° 8.883/94. Processo:
01.01.028301.000795/2024-19- SIGED.
Manaus, 04/02/2025.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#211726#20#215316/>
Protocolo 211726
<#E.G.B#211727#20#215317>
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/2022
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025.
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO
AMAZONAS e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS
S.A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo
de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de
13/01/2025 a 12/01/2026 com base na Cláusula Oitava do contrato primitivo e
reajustar os preços em 4,53% (quatro vírgula cinquenta e três por cento) e em
conformidade a DIRAF 411/2024. PRAZO: O prazo da prestação dos serviços
ora contratados é de 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte
dotação: Programa de Trabalho: 24.122.0001.2643.0001, Natureza da
Despesa: 33904002, Fonte: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida a
Nota de Empenho No. 2025NE0000019, em 02/01/2025, no valor de R$
4.676,53 (quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e três
centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 8.666/93, com a redação da Lei
n° 8.883/94. Processo: 01.01.028301.000794/2024-74-SIGED.
Manaus, 04/02/2025.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#211727#20#215317/>
Protocolo 211727
<#E.G.B#211730#20#215320>
EXTRATO DO 14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022
DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2025.
CELEBRANTES:
FUNDAÇÃO
TELEVISÃO
E
RÁDIO
CULTURA
DO
AMAZONAS
-
FUNTEC
e
AGÊNCIA
AMAZONENSE
DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM.
OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo a PRORROGAÇÃO do
presente contrato, por mais 01 (um) mês, sem impacto financeiro, com
vigência de 09/02/2025 a 08/03/2025 para garantir a execução das ações e
do planejamento, de forma a atender de maneira mais precisa e abrangente
as necessidades do projeto. VALOR: O presente aditivo não comporta
adição de valores. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 105 c/c 106, I, II e III da
Lei nº 14.133/2021. Processo nº 01.01.028301.000059/2025-41 - SIGED.
Manaus, 06/02/2025.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#211730#20#215320/>
Protocolo 211730
<#E.G.B#211741#20#215331>
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 003/2023 (9912594112/2023)
DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2025.
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO DE TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO
AMAZONAS e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo
de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de
17/01/2025 a 16/01/2026 com base no PARÁGRAFO PRIMEIRO DA
CLÁUSULA QUINTA e CLÁUSULA NONA do contrato primitivo. VALOR:
O valor global estimado do contrato é de R$ 5.040,00 (cinco mil e
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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