DOEAM 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025 19
dos demais animais da propriedade, além de outras penalidades previstas 
em legislação.
Art. 16° Sempre que necessário, e à critério da ADAF, a lista de municípios 
constantes no anexo desta portaria serão alterados.
Art. 17° Esta Portaria entra em vigor à partir de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em 06 de fevereiro de 2025.
ANEXO
RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS COM
VACINAÇÃO COMPULSÓRIA PARA RAIVA DOS HERBÍVOROS
Autazes
Careiro
Santo Antônio do Içá
Tefé
Urucará
Urucurituba
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#211737#19#215327/>
Protocolo 211737
<#E.G.B#211749#19#215339>
RESENHA 005/2025 - ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 
de 12 de dezembro de 2006:
Nome: Marcio Merencio Panza de Siqueira Cargo: Fiscal Agropecuário - 
Médico Veterinário Destino/Período: Humaitá, 02 a 19/01/2025; Objetivo: 
Substituir período de férias da Fiscal Agropecuária Patricia Merlini de 
Almeida. Nome: Acássio Coêlho Eugenio Cargo: Engenheiro Agrônomo 
Nome: Carlos Augusto Nunes da Silva Cargo: Auxiliar de Fiscalização 
Agropecuário Nome: Paulo Pedro Torres Barros Filho Nome: Raimundo 
Ferreira da Silva Filho Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária 
Destino/Período: Rorainópolis, 18 a 27/03/2025; Objetivo: Realizar 
Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância 
Agropecuária, situada no município de Rorainópolis-RR. Nome: Francisco 
Augusto Tavares Pinto Cargo: Auxiliar de Fiscalização Agropecuária 
Nome: José Vilaça de Oliveira Nome: Dorivaldo Sales Passos Filho Cargo: 
Técnico de Fiscalização Agropecuária Nome: Cristiane da Silva Klehm 
Cargo: Fiscal Agropecuária Engenheira Agrônoma Destino/Período: 
Rorainópolis, 09 a 18/03/2025; Objetivo: Realizar Fiscalização do Trânsito 
Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada 
no município de Rorainópolis-RR. Nome: Alison Edmundo Batista Cargo: 
Motorista Destino/Período: Manicoré, 24 a 28/02/2025; Objetivo: Realizar 
cadastro de imóveis de cacau e cupuaçu na Unidade de Manicoré assim 
como realizar levantamento fitossanitário da Monilíase (Monitoramento 
para comprovação de ausência). Nome: Alison Edmundo Batista Cargo: 
Motorista Destino/Período: Manicoré, 23 a 29/03/2025; Objetivo: Realizar 
cadastro de imóveis de cacau e cupuaçu na Unidade de Manicoré assim 
como realizar levantamento fitossanitário da Monilíase (Monitoramento 
para comprovação de ausência). Nome: Sivandro Campos De Freitas 
Cargo: Gerente Destino/Período: Rorainópolis, 24 A 26/02/2025; 
Objetivo: Realizar ações de supervisão da praga quarentenária da mosca 
da carambola, visando a prevenção da mesma no estado do Amazonas. 
Nome: Jordana Carvalho dos Santos; Nome: Luciana da Silva Tavares 
Cargo: Assessor Nome: Igor Figueiredo Brandão Cargo: Gerente Destino/
Período: Careiro Castanho, 10 A 11/02/2025; Objetivo: Atuar nas auditorias 
das unidades locais no Município de Careiro da Castanho e Igapó Açú para 
verificação de documentos, bens móveis, imóveis, servidores lotados na 
unidade, trabalhos executados por parte da equipe local e verificação do uso 
de recursos solicitados. Nome: Alciney Florenço Barroso Cargo: Gerente 
Destino/Período: Manaquiri/Autazes, 13 a 15/02/2025; Objetivo: Atuar nas 
auditorias das unidades locais no município de MANAQUIRI E AUTAZES 
para verificação de documentos, bens móveis, imóveis, servidores lotados 
na unidade, realização de levantamento patrimonial da unidade. Nome: 
Joel Paula Freitas Cargo: Motorista Destino/Período: Itacoatiara, 05 a 
07/02/2025; Objetivo: Conduzir os servidores para realizar fiscalização de 
todos os procedimentos do serviço de inspeção no Abatedouro de Bovinos 
FRIGORIFICO E COMÉRCIO DE CARNES MARTINS LTDA - FRIGMARTINS 
SIE 003, no município de Itacoatiara. Nome: Michael Leal Rocha Cargo: 
colaborador eventual Destino/Período: Rorainópolis, 10 a 11/02/2025; 
Objetivo: Conduzir e dar apoio aos servidores da ADAF, que irão realizar 
troca de plantão na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá, 
no Estado de Roraima. Nome: Walcemir Sa da Silva Cargo: Coordenador 
Destino/Período: Manicoré, 11 a 12/02/2025; 25 a 26/02/2025; Objetivo: 
Conduzir e dar apoio aos servidores da ADAF, que irão realizar troca de 
plantão na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Município de 
Manicoré/AM. Nome: Juliana Pereira Mendes Cargo: Engenheira Agrônoma 
Destino/Período: Apuí, 23 a 29/03/2025; Objetivo: Realizar cadastro de 
imóveis de cacau e cupuaçu e levantamento fitossanitário da Monilíase 
(Monitoramento para comprovação de ausência). Nome: Sivandro Campos 
De Freitas Cargo: Gerente Destino/Período: Rio Preto da Eva, 07/02/2025; 
Objetivo: Visita à propriedade para formalizar a unidade de produção de 
citros destinada à exportação. Nome: Marcio Merencio Panza de Siqueira 
Cargo: Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário Destino/Período: Rio 
Preto da Eva, 26 A 28/02/2025; Objetivo: realizar a atividade de fiscalização 
de todos os procedimentos do Serviço de Inspeção e do Autocontrole no 
estabelecimento Norte Charque’s SIE 103 no município de Rio Preto da Eva. 
Nome: José Francisco de Souza Pereira; Nome: Marcel Nunes de Oliveira 
Cargo: 3º Sargento Destino/Período: Manicoré, 11 a 25/02/2025; Objetivo: 
Atuar no apoio policial e segurança dos servidores dessa Agência de Defesa 
Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, que estarão 
desenvolvendo as ações de fiscalização na Barreira Sanitária de Igapó-açu.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de fevereiro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#211749#19#215339/>
Protocolo 211749
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#211740#19#215330>
PORTARIA Nº025/2025-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que 
consta no Processo Nº01.02.017304.000035/2025-81-SIGED/FMT-HVD.
R E S O L V E:
I- AUTORIZAR, a Licença Especial do servidor Sergio Luiz de Castro 
Lima- Técnico em Dermatologia Sanitária desta Fundação de Medicina 
Tropical, matrícula nº 123.220-7B, no período de 20/02/2025 a 20/05/2025, 
referente ao quinquênio de 01/08/2000 à 31/07/2005, de acordo com o art. 
78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, em 
Manaus, 06 de fevereiro de 2025.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#211740#19#215330/>
Protocolo 211740
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#211634#19#215224>
EXTRATO Nº 01/2025/FVS-RCP.
Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 36/2024/
FVS-RCP, assinado em 30/12/2024, Partes Fundação de Vigilância em 
Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” e o Município de Humaitá. 
Objeto Disposição de servidor efetivo ocupante do cargo de Agente de 
Combate às Endemias. Vigência 01/01/2025 a 01/01/2026.Processo nº 
01.02.017306.005963/2024-31/SIGED, em Manaus, 04 de fevereiro de 2025.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#211634#19#215224/>
Protocolo 211634
<#E.G.B#211639#19#215229>
PORTARIA Nº 012/2025/DIPRE/FVS-RCP
A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas 
“Dra. Rosemary Costa Pinto” (FVS-RCP), no uso das atribuições legais; e,
Considerando os Art. 54, 55, 254 e 257 da Lei Complementar nº 70, de 03 
de dezembro de 2009, que definem o poder de polícia sanitária, autoridade 
sanitária, e as competências dos agentes públicos no âmbito da FVS-RCP 
aptos a exercê-los;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO