DOMCE 10/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3648 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Art. 11. Substitua-se no Regimento Interno Câmara Municipal as 
expressões “Reuniões” por “Sessões” quando se referir às atividades 
plenárias. 
  
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
restando revogadas as disposições em contrário. 
  
Câmara Municipal de Altaneira em 07 de fevereiro de 2025. 
  
VALMIR DE SOUSA BRASIL 
Presidente em Exercício da Câmara 
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:CF2292F9 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 5° (QUINTO) 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 5º (QUINTO)  
  
Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços nº 2022.07.12.1. 
Partes: O Município de Altaneira/CE, através da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e a empresa CAMPO SALES DISTRIBUIDORA 
DE GAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados 
na manutenção Corretiva, preventiva e demais serviços da Iluminação 
Pública da Sede e Zona Rural do Município de Altaneira/CE, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato 
Administrativo firmado em 01 de Setembro de 2022. O presente 
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente 
pelo Art. 57 inciso II, ACORDAM em prorrogar, o prazo de vigência 
do Contrato original. Signatários: Francisco Dário Cavalcante Mota e 
Ivonica da Silva Santos. 
  
Altaneira/CE, 27 de Janeiro de 2025.  
Publicado por: 
Bruna Fontes Fernandes da Silva 
Código Identificador:37412866 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 160/2025 
 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 
  
Art.1º. CONCEDER, com fundamento no Art. 90 da Lei 540/2011 a 
servidora JANNE MEIRE DUARTE SILVA, portadora de RG nº 
2212823-92 e inscrita sob CPF nº 866.008.693-72, ocupante do cargo 
efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na 
Secretaria Municipal de Governo, LICENÇA PARA TRATAR DE 
ASSUNTOS PARTICULARES pelo prazo de até 03 (três) anos 
consecutivos sem remuneração, conforme requerimento do próprio 
servidor. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 07 de fevereiro de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:ABA1822A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 161/2025 
 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 
  
Art.1°. TORNAR SEM EFEITO, a portaria nº 97/2025, referente a 
servidora 
FRANCISCA 
VENANCIO 
DA 
SILVA 
ALVES, 
portadora de RG nº. 2006029102715, expedido pela SSPDS/CE, 
inscrita no CPF sob o nº. 758.560.933-72. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2025. 
  
PUBLIQUE – SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 07 de fevereiro de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:CB62F78C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 162/2025 
 
A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: 
  
Art.1º. Nomear, a senhora ANTONIA AMANDA CISMARIA DOS 
SANTOS SILVA, portadora de RG nº. 2005029045292, expedido 
pela SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº. 035.224.593-00, para o 
exercício do Cargo de COORDENADOR DO SETOR DE 
ALMOXARIFADO junto a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei 
Orgânica Municipal c/c Art. 9º, II, da Lei Municipal 540/2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 05 de fevereiro, revogando as disposições 
contrárias. 
  
PUBLIQUE – SE 
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 07 de fevereiro de 2025. 
  
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES 
Prefeita  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:768BCC0B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTRIA 143.25 
 
PORTARIA 143/2025 Aratuba, 06 de fevereiro de 2025. 
  
Concede Licença Paternidade ao servidor que 
indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 110 da Lei nº 353/2009 e 
artigo 1º da Le nº 639/2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Art. 1º - Conceder Licença Paternidade ao servidor JOÃO 
RICARDO LOPES DE ARAÚJO, Matrícula nº 167207-0, ocupante 
do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS com lotação na 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO pelo período de 
03/02/2025 à 22/02/2025. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 03/02/2025 revogadas as disposições em 
contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE