DOMCE 10/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3648 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025 – SME 
RECURSO ADMINISTRATIVO DECISÃO 
 
R.H.  
Trata-se de recurso interposto pelo(a) candidato(a) José Euler de 
Oliveira (Inscrição nº 184), que versa sobre pleito de correção 
pertinente a um equívoco na digitação do resultado pertinente ao 
recorrente. 
  
Eis o breve relatório. 
  
Uma vez que o recurso restou protocolado tempestivamente e atendeu 
aos requisitos previstos no Edital nº 002/2025-SME, passo a analisar o 
seu mérito. 
  
Compulsando os autos do Processo Seletivo Simplificado nº 
002/2025-SME verifiquei que assiste razão ao candidato recorrente no 
que se refere à necessidade de corrigir o resultado pertinente ao 
mesmo, eis que não se trata de Fundamental I como descrito no 
resultado, mas Fundamental II. 
  
Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o recurso interposto 
pelo(a) candidato(a) José Euler de Oliveira (Inscrição nº 184), 
devendo a Comissão Organizadora corrigir o resultado pertinente ao 
recorrente para Fundamental II. 
  
Expedientes necessários. 
  
Cariús/CE, 07 de fevereiro de 2025. 
  
PAULA RODRIGUES DE MELO 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Paula Rodrigues de Melo 
Código Identificador:B00DA36C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025 – SME 
RECURSO ADMINISTRATIVO DECISÃO 
 
R.H. 
  
Trata-se de recurso interposto pelo(a) candidato(a) Francisca 
Keibiana dos Santos Monteiro (Inscrição nº 150), que versa sobre 
pleito de reavaliação de análise curricular, alegando que não foi 
considerado diploma de especialização. 
  
Eis o breve relatório. 
  
Uma vez que o recurso restou protocolado tempestivamente e atendeu 
aos requisitos previstos no Edital nº 002/2025-SME, passo a analisar o 
seu mérito. 
  
Compulsando os autos do Processo Seletivo Simplificado nº 
002/2025-SME verifiquei que assiste razão ao candidato recorrente no 
que se refere à necessidade de computar a pontuação pertinente ao 
diploma do curso de especialização em metodologia de ensino de 
matemática promovido pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci. 
Razão pela qual o seu pleito merece acolhimento, devendo a 
Comissão Organizadora incluir a pontuação correspondente no 
resultado final do certame, promovendo eventual ajuste na ordem de 
classificação. 
  
Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o recurso interposto 
pelo(a) candidato(a) Francisca Keibiana dos Santos Monteiro 
(Inscrição nº 150), devendo a Comissão Organizadora incluir no 
resultado final do certame a pontuação correspondente ao diploma do 
curso de especialização em metodologia de ensino de matemática 
promovido pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci inicialmente 
ignorada, promovendo os eventuais ajustes na ordem de classificação. 
  
Expedientes necessários. 
  
Cariús/CE, 07 de fevereiro de 2025. 
  
PAULA RODRIGUES DE MELO 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Paula Rodrigues de Melo 
Código Identificador:52FBC4D8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025 – SME 
RECURSO ADMINISTRATIVO DECISÃO 
 
R.H. 
  
Trata-se de recurso interposto pelo(a) candidato(a) Rayanne Lima 
Lucas da Silva (Inscrição nº 167), que versa sobre pleito de 
reavaliação de análise curricular, alegando que não foi considerado 
certidão de conclusão de curso de Licenciatura em Pedagogia. 
  
Eis o breve relatório. 
  
Uma vez que o recurso restou protocolado tempestivamente e atendeu 
aos requisitos previstos no Edital nº 002/2025-SME, passo a analisar o 
seu mérito. 
  
Compulsando os autos do Processo Seletivo Simplificado nº 
002/2025-SME verifiquei que assiste razão ao candidato recorrente no 
que se refere à necessidade de computar a pontuação pertinente a 
certidão de conclusão de curso de Licenciatura em Pedagogia 
promovido pela Faculdade Nossa Senhora de Lourdes. Razão pela 
qual o seu pleito merece acolhimento, devendo a Comissão 
Organizadora incluir a pontuação correspondente no resultado final do 
certame, promovendo eventual ajuste na ordem de classificação. 
  
Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o recurso interposto 
pelo(a) candidato(a) Rayanne Lima Lucas da Silva (Inscrição nº 
167), devendo a Comissão Organizadora incluir no resultado final do 
certame a pontuação correspondente a certidão de conclusão de curso 
de Licenciatura em Pedagogia promovido pela Faculdade Nossa 
Senhora de Lourdes inicialmente ignorada, promovendo os eventuais 
ajustes na ordem de classificação. 
  
Expedientes necessários. 
  
Cariús/CE, 07 de fevereiro de 2025. 
  
PAULA RODRIGUES DE MELO 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Paula Rodrigues de Melo 
Código Identificador:BA0FE96C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025 – SME 
RECURSO ADMINISTRATIVO DECISÃO 
 
R.H. 
  
Trata-se de diversos recursos administrativos que, em síntese, 
questionam os indeferimentos de inscrições fundamentados na 
exigência de apresentação do diploma de nível superior no ato da 
inscrição, conforme disposto no item 4.2 do Edital nº 002/2025. 
  
Os recursos impugnando essa exigência foram formalizados pelos 
seguintes candidatos: (1) MARTA RUTH LEITE CHAVES ROGEL 
(Inscrição 157); (2) GILMARIA SABINO DE OLIVEIRA (Inscrição 
221); (3) CLAUDEVANIA PEREIRA DE SOUZA BATISTA 
(Inscrição 131); (4) NEIDIANA ALVES DE MATOS BARROS 
(Inscrição 135). 
  
Diante da natureza homogênea das demandas recursais, que versam 
sobre a mesma matéria, faz-se necessária a prolação de uma decisão 
unificada para o caso em questão.