DOMCE 10/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3648 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio, do que 
se trata o Art. 99 do Regime Jurídico Único dos 
Servidores Públicos de Catunda-CE e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas 
atribuições legais previstas na lei complementar no. 001, de 16 de 
março de 1993 do Município de Catunda – CE, combinando com a lei 
complementar 379/2021; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º –Conceder 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO ao (à) 
servidor 
(a) 
ALUIZIO 
FERREIRA 
DE 
MENDONÇA 
RG: 
2000098076753, 
CPF 
nº 
883.753.233-49, 
lotado 
(a) 
na 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE CATUNDA-CE 
ocupante do cargo de MOTORISTA. 
  
Parágrafo Único – A licença terá início em 02 DE JANEIRO DE 2025 
e termino em 02 DE ABRIL DE 2025. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Catunda – CE; em 02 de janeiro de 
2025. 
  
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
João Patrick Farias Oliveira 
Código Identificador:1030DA90 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02012548GABRH 
 
PORTARIA Nº 02012548GABRH 
  
Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio, do que 
se trata o Art. 99 do Regime Jurídico Único dos 
Servidores Públicos de Catunda-CE e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas 
atribuições legais previstas na lei complementar no. 001, de 16 de 
março de 1993 do Município de Catunda – CE, combinando com a lei 
complementar 379/2021; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º –Conceder 3 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO ao (à) 
servidor (a) ANTONIA ADIGLERDAN BEZERRA GOMES RG: 
20171888949, CPF nº 706.173.173-72, lotado (a) na SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE CATUNDA-CE ocupante do 
cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO. 
  
Parágrafo Único – A licença terá início em 02 DE JANEIRO DE 2025 
e termino em 02 DE ABRIL DE 2025. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Catunda – CE; em 02 de janeiro de 
2025. 
  
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
João Patrick Farias Oliveira 
Código Identificador:EBB958E7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02012549GABRH 
 
PORTARIA Nº 02012549GABRH 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas 
atribuições legais previstas no art. 49, II, da Lei Orgânica do 
Município de Catunda – CE, combinando com a Lei 297/2017; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR, a partir de 02 DE JANEIRO DE 2025, MARIA 
AYZAMARA RODRIGUES AGUIAR, RG: 353112162, CPF: 
060.488.243-33, 
do 
cargo 
de 
provimento 
em 
comissão 
de 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS, criado pela Lei 
Municipal de nº 310/2017, DE 12 de junho de 2017, integrante da 
estrutura organizacional do (a) SECRETARIA DO TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR 
DO MUNICIPIO DE CATUNDA-CE. 
  
Catunda – CE; 02 de JANEIRO de 2025 
  
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
João Patrick Farias Oliveira 
Código Identificador:76AC5502 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02012550GABRH 
 
PORTARIA Nº 02012550GABRH 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUNDA, no uso de suas 
atribuições legais previstas no art. 49, II, da Lei Orgânica do 
Município de Catunda – CE, combinando com a Lei 297/2017; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR, a partir de 02 DE JANEIRO DE 2025, ANTONIO 
FELIPE SAMPAIO ALVES, RG: 20083564939, CPF: 069.042.563-
54, do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR 
GERAL DO MUNICIPIO, criado pela Lei Municipal de nº 297/2017, 
DE 10 de fevereiro de 2017, integrante da estrutura organizacional do 
(a) GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CATUNDA-
CE. 
  
Catunda – CE; 02 de JANEIRO de 2025 
  
DOUGLAS RODRIGUES NEGREIROS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
João Patrick Farias Oliveira 
Código Identificador:A07C413D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 
 
O MUNICÍPIO DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, por meio 
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 
Urbano/Meio Ambiente, em cumprimento à Recomendação nº 
013/2018 do Ministério Público desta comarca, referente ao Processo 
Administrativo nº 2017/403980, e conforme a Lei Municipal 
556/2023, que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios do município 
de Chaval, institui multa para proprietários de terrenos baldios no 
município de Chaval, e em conformidade com o disposto no Código 
de Obras e Posturas do Município de Chaval, especialmente no art. 
202 da Seção II, que trata da Higiene das Habitações, NOTIFICA os 
proprietários e ocupantes de terrenos baldios e quintais cercado-
murados na zona urbana deste município. 
Fica NOTIFICADO que, em cumprimento às exigências legais e 
com o intuito de garantir a saúde pública e evitar a proliferação 
de doenças, os proprietários e ocupantes de terrenos baldios ou