DOMCE 10/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3648

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

Ordenadora:
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO -
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal Dos Direitos da Criança
e do Adolescente.

Fortim/CE, 07 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:9CE31BDB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 0302.01/2025 - FMDCA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 0302.01/2025 -
FMDCA
-
referente
ao
Processo
Administrativo
de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0302.02/2025 -
FMDCA; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de
Assistência Social, Trabalho e Cidadania; OBJETO: LOCAÇÃO DE
01
(UM)
IMÓVEL
PARA
O
FUNCIONAMENTO
DO
―JANGADA‖
PROJETO
MUNI IPAL
APOIADO
PELO
PROGRAMA AMIGO DO VALOR, ATRAVÉS DO FUNDO
MUNICIPAL
DOS
DIREITOS
DA
CRIANÇA
E
DO
ADOLESCENTE
DO
MUNICÍPIO
DE
FORTIM/CE.
CONTRATADA:
CONCEIÇÃO
DE
MARIA
MOURA
GUIMARÃES; VALOR GLOBAL: R$ 31.900,00 (trinta e um mil e
novecentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de
2025;

Ordenadora:
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO -
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal Dos Direitos da Criança
e do Adolescente.

Fortim/CE, 07 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:D34D648A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO

Secretaria de infraestrutura e meio ambiente, faz publicar extrato de
inexigibilidade de licitação Nº 2025.01.08.004, que fazem entre si a
Secretaria de infraestrutura e meio ambiente e na pessoa de Grijalba
Carneiro Aguiar, conforme as informações abaixo:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.01.08.004
PROCESSO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025-SEINFRA

CONTRATANTE: Grijalba Carneiro Aguiar, inscrito no RG nº
2009099057209 e no CPF 283.xxx.513-20 residente e domiciliando
na Av. Capitão Joaquim Francisco, Centro, Frecheirinha -CE. têm
entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante
as cláusulas.
CONTRATADA: Prefeitura municipal de Frecheirinha – CE, neste
ato representado pelo Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
Sr. Claudio Fernandes Aguiar, inscrito no CPF nº 935.xxx.683-72.
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM
FIM NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA AVENIDA NAIR
CARNEIRO, SN, CENTRO, FRECHEIRINHA -CE, PARA O
FUNCIONAMENTO
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente estudo se refere a hipótese de
inexigibilidade prevista no art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021 que
torna a competição inviável pela dificuldade ou impossibilidade de
estabelecimento de comparação objetiva entre imóveis passíveis de
serem contratados, visto tratar-se de único imóvel disponível, sendo
assim definida pela Lei como:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em
especial:
V - Aquisição ou LOCAÇÃO DE IMÓVEL cujas características de
instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos
termos da legislação vigente.
Perfazendo o valor mensal de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e
dezoito reais). O valor total da contratação é de R$ 18.216,00
(Dezoito mil, e duzentos e dezesseis reais)
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
05.01.05.15.122.0007.2018
-
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00

conforme condições estabelecidas no contrato.

Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:1676D91B

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 002/2025-SEINFRA

A Secretária Municipal da INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o Inciso V, do Art. 74 da Lei
14.133/2021, vem através do presente ato, AUTORIZAR a execução
do
objeto
do
Processo Administrativo nº 2025.01.08.004 de
Inexigibilidade de Licitação, nas conformidades do Inciso VIII do Art.
72 da Lei 14.133/2021 e DETERMINAR a publicação em sítio
eletrônico oficial, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72
da Lei mencionada anteriormente.
OBJETO:
LOCAÇÃO
DE
IMÓVEL
COM
FIM
NÃO
RESIDENCIAL LOCALIZADO NA AVENIDA NAIR CARNEIRO,
SN,
CENTRO,
FRECHEIRINHA
-CE,
PARA
O
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E MEIO AMBIENTE.
LOCADOR:
Grijalba
Carneiro
Aguiar,
inscrito
no
RG
nº
2009099057209 e no CPF 283.xxx.513-20 residente e domiciliando
na Av. Capitão Joaquim Francisco, Centro, Frecheirinha -CE. têm
entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante
as cláusulas.
VALOR TOTAL: R$ 18.216,00 (Dezoito mil, e duzentos e dezesseis
reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Nº 05.01.05.15.122.0007.2018

ELEMENTO DE DESPESAS nº 3.3.90.36.00
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:59AE33FC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2025

Autora: WALLYSABEL ARAÚJO VERAS
Assunto: Requerimento de Licença das Atividades Educacionais
sem Prejuízo dos Vencimentos – Servidor Matriculado em Curso
De Pós-Graduação-Mestrado

Trata-se de requerimento administrativo formulado pela Servidora
Municipal, WALLYSABEL ARAÚJO VERAS, professora efetiva
deste município, matrícula N° 4343, com a finalidade de que seja
concedida liberação das atividades educacionais para aperfeiçoamento
profissional sem prejuízo de seus vencimentos, fundamentando seu
pedido nas leis 8502003 e 948/2009 - Estatuto dos Servidores
Municipais e Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal.
É o relatório. DECIDO.
Conforme parecer jurídico que opinou pelo deferimento do pedido, e
mediante os fundamentos legais atinentes a espécie, defiro o pedido
formulado pela servidora nos termos já expressos.
Publique-se. Intime-se.