DOMCE 10/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3648

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13.6. Ocorrendo empate de classificação, o desempate entre os
candidatos ocorrerá levando-se em conta os critérios abaixo:
I- maior idade;
II- menor renda per capita familiar;
III. O(a)s candidato(a)s deverão declarar a renda per capita familiar
para critério de desempate.
14. DA LOTAÇÃO
14.1. A lotação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos
aprovados na Seleção Simplificada e os critérios completos previstos
nos itens 13.4 deste Edital.
14.2. Os candidatos classificados e convocados para as vagas
previstas neste Edital, assinarão o Termo de Compromisso que
prestarão as atividades de Monitores Voluntários de Apoio Escolar,
pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de
acordo com a necessidade das unidades escolares.
14.3. Cabe a Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte- CE o
direito de convocar o(a)s candidato (a)s selecionado(a)s, em número
estritamente necessário, durante a vigência desta Seleção, desde que
haja
disponibilidade
orçamentária,
não
havendo,
portanto,
obrigatoriedade do aproveitamento total do(a)s selecionado(a)s.

15. CRONOGRAMA
15.1. Do cronograma a ser observado:

EVENTO
DATA
LOCAL/HORÁRIO
Publicação do Edital
07
de
fevereiro de
2025.
Site da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte.
Realização
das
Inscrições.
11 e 12 de fevereiro de
2025.
Local:
On-line
através
do
link
https://forms.gle/G7NTScmNtxfmgwi96 Horário: A
disposição pessoal.
Entrevista
13 e 14 de fevereiro de
2025.
Local: Secretaria Municipal de Educação (Centro
Pastoral – Rua Clínio Memória – 279, Centro)
Horário: A partir das 08:00h - ordem de chegada
Divulgação do resultado
preliminar
18
de
fevereiro de
2025.
Site da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte.
Interposição de recursos. 19
de
fevereiro de
2025.
Local: Secretaria Municipal de Educação (Centro
Pastoral – Rua Clínio Memória – 279, Centro)
Horário:08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:00h.
Divulgação do resultado
dos
candidatos
aprovados
20
de
fevereiro de
2025.
Site da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte.

16. DO RECURSO
16.1. Caberá recurso no dia descrito no item 15.1, desde que
devidamente
fundamentado,
o
qual
deverá
ser
direcionado
presencialmente à Comissão Organizadora do Processo de Seleção, na
Secretaria de Educação de Guaraciaba do Norte - CE.
16.2. Os recursos interpostos pelos candidatos serão analisados e
julgados pela Comissão Organizadora do Processo de Seleção, em
conformidade com o disposto no item anterior deste Edital.
16.3. Não serão avaliados recursos sem instrução e fundamentação.
Desta
forma,
os
recursos
deverão
especificar
o(s)
item(s)
impugnado(s) e as razões pelas quais o candidato julga incorreta a
pontuação que lhe foi atribuída.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 Não serão permitidas inscrições de candidatos que possuam
vínculo funcional, empregatício ou exerçam cargo em comissão na
Administração Pública nas esferas federal, estadual e municipal.
17.2 Os casos omissos referentes ao processo de seleção serão
analisados pela Comissão nomeada para realizar o processo de seleção
simplificada dos Monitores Voluntários de Apoio Escolar.
17.3 Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação
inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser
definido posteriormente pela Secretaria Municipal de Educação.
17.4 O Monitor Voluntário de Apoio Escolar poderá ser desligado a
qualquer tempo, no caso de prática de atos de indisciplina e atitudes
desabonadoras de conduta pessoal e profissional.
17.5 A Secretaria Municipal de Educação poderá substituir/desligar
o(a) Monitor Voluntário de Apoio Escolar que não atenda aos
requisitos estabelecidos nesse edital ou que de alguma forma não
cumpra suas funções de forma a atender às necessidades do sistema
municipal de ensino. Nesse caso será chamado(a) o(a) candidato(a)
que tenha ficado na colocação imediatamente posterior no banco
desse processo seletivo.
17.6 O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 01
(um) ano, contado a partir da publicação do resultado, podendo ser
prorrogado uma vez por igual período.

Guaraciaba do Norte, 07 de fevereiro de 2025.

JAIR BOTO CRUZ
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:3623DD74

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE-CE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 150104/2025–
Processo Originário: Carona Nº 001/2025 - SEFIN – Objeto:
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP DO
MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CE, GERENCIADA PELA
SECRETARIA
DE
SAÚDE,
EDITAL
DO
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 040/2024-SRP, PARA A CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
SERVIÇO
DE
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES,
INSTALAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
DE
PLATAFORMA
INTEGRADA
DE
SUPORTE
OPERACIONAL
PARA
TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA
SATÉLITE
POR
GPS/GSM/GPRS/EDGE,
E
GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA
FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU
TECNOLOGIA
SIMILAR,
COMO
MEIO
DE
INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL S10), BEM
COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA,
LAVAGEM
E
BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTO,
VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS
SECRETARIAS
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE.–
Contratante: Secretaria Municipal de Educação e Cultura –
Contratada: 7 SERV GESTÃO E BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ nº
13.858.769/0001-97 – Valor: R$ 2.093.069,18 (dois milhões noventa
e três mil e sessenta e nove reais e dezoito centavos) – Data da
Assinatura do Contrato: 15/01/2025 – Vigência: até 31 de dezembro
de 2025 – Fundamentação Legal: Edital do Pregão Eletrônico n°
040/2024 - SRP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei n° 14.133, de 1 ° de abril de 2021 – Signatários: Jair Boto Cruz
(CONTRATANTE);
Francisco
Evandro
De
Souza
Junior
(CONTRATADA).
Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:C8AA6663

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE-CE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 150101/2025–
Processo Originário: Carona Nº 001/2025 - SEFIN – Objeto:
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP DO
MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CE, GERENCIADA PELA
SECRETARIA
DE
SAÚDE,
EDITAL
DO
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 040/2024-SRP, PARA A CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
SERVIÇO
DE
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES,
INSTALAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
DE
PLATAFORMA
INTEGRADA
DE
SUPORTE
OPERACIONAL
PARA
TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA
SATÉLITE
POR
GPS/GSM/GPRS/EDGE,
E
GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA
FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU
TECNOLOGIA
SIMILAR,
COMO
MEIO
DE
INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL S10), BEM
COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA,
LAVAGEM
E
BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTO,