DOMCE 10/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3648 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Art. 1º - CONCEDO 03 (TRÊS) diárias para o servidor TEREZA 
CARLA DE FREITAS BRASILINO no valor global de R$ 
1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS) reais; 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Gabinete do Secretário, 07 de FEVEREIRO de 2025. 
  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA 
Secretário De Finanças, Administração E Planejamento 
Portaria 001/2025 GP 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:8BC3E2B3 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
PORTARIA Nº 010/2025 
FIN/ADM/PLAN 
07 de FEVEREIRO de 2025 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA 
REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO. 
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes. 
CONSIDERANDO 
o 
requerimento 
de 
servidor 
municipal, 
solicitando o gozo da licença prêmio; 
CONSIDERANDO que o servidor não tem nenhum PAD ou outra 
conduta que desabone a concessão do direito; 
CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998; 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER ao servidor ANTONIA LIDIONEIDE 
SOARES, MATRICULA: 0728985, Licença Remunerada (Prêmio) 
de 3 meses a partir de 07 de fevereiro de 2025, com período aquisitivo 
de abril 2007 a abril de 2011; 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Ibaretama-CE, 07 de FEVEREIRO de 2025. 
  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA 
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento 
Portaria 001/2025 GP 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:BD7DFE1F 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
PORTARIA  
Nº 011/2025 
FIN/ADM/PLAN 
07 de FEVEREIRO de 2025 
  
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA 
REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO. 
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso 
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e 
demais legislações pertinentes. 
CONSIDERANDO 
o 
requerimento 
de 
servidor 
municipal, 
solicitando o gozo da licença prêmio; 
CONSIDERANDO que o servidor não tem nenhum PAD ou outra 
conduta que desabone a concessão do direito; 
CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998; 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER ao servidor ELCIRENE CAMURÇA 
FERREIRA, MATRÍCULA: 0729205, Licença Remunerada 
(Prêmio) de 3 meses a partir de 07 de fevereiro de 2025, com período 
aquisitivo de abril 2007 a abril de 2011; 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
Ibaretama-CE, 07 de FEVEREIRO de 2025. 
  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA 
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento 
Portaria 001/2025 GP 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:A4B5FD8B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / 
RATIFICAÇÃO 
 
TERMO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO 
/ 
RATIFICAÇÃO 
  
OS ORDENADORES DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE 
IBIAPINA/CE, abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente a que lhes confere o art. 71, inciso IV da Lei nº 
14.133/2021 e suas alterações posteriores, c/c § 4º do art. 27 Lei 
13.019/2014 e suas alterações posteriores, considerando haver a 
Comissão de Seleção da Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, 
cumprido todas as exigências do procedimento administrativo cujo 
objeto é o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO 
DE TERMO DE COLABORAÇÃO CUJO OBJETO É A 
CONCESSÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
APOIO 
À 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
PARA 
A 
CRIAÇÃO, 
EXECUÇÃO 
E 
MONITORAMENTO 
DE 
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, VISANDO A MELHORIA 
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA NO MUNICÍPIO DE 
IBIAPINA/CE, tudo conforme especificações contidas no Processo 
de CHAMAMENTO PÚBLICO nº CP-001/2024-PMI, conforme 
TERMO DE REFERÊNCIA constante dos anexos do edital, vem 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR / RATIFICAR, o presente 
processo administrativo de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP-
001/2024-PMI, em favor da OSC PARCEIRA, de acordo com os 
termos do processo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. 
  
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo 
ADJUDICADO E HOMOLOGADO / RATIFICADO em favor da 
seguinte OSC PARCEIRA: 
  
1) FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, 
PESQUISA 
E 
EXTENSÃO 
- 
FUNCEPE 
- 
CNPJ: 
09.628.053/0001-26: 
  
VALOR PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS 
  
CUSTO DA FASE DE IMPLANTAÇÃO: R$ 24.625,00 (VINTE E 
QUATRO MIL SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). 
  
ESTIMATIVA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS 
ESPECIFICAÇÃO DOS CUSTOS CUSTO MENSAL (R$) 
CUSTO 
ANUAL 
- 
(11 - 
(ONZE) MESES (R$) 
BOLSAS 
ATIVIDADES 
PRÁTICAS 
R$ 544.500,00 
R$ 5.989.500,00 
ESTIMATIVA 
DE 
CUSTOS 
DIRETOS, 
INDIRETOS 
E 
INCORRIDOS 
R$ 85.697,50 
R$ 942.672,50 
VALOR TOTAL 
R$ 630.197,50 
R$ 6.932.172,50