DOMCE 10/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3648 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Cedro-CE, por 
meio do OFÍCIO Nº 1301-005/2025 – GABINETE DO PREFEITO 
DE CEDRO - CEARÁ, DE 13 DE JANEIRO DE 2025; 
2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado 
do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 082/2025 – SEGAB - IGUATU - 
CEARÁ, EM 21 DE JANEIRO DE 2025; 
3. O Termo de Convênio Nº 003-2025, de 13 de janeiro de 2025, entre 
o Município de Iguatu e o Município de Cedro; 
4. O Termo de Anuência à cessão do servidor FILIPE LEMOS 
FERREIRA; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO do servidor Municipal 
FILIPE LEMOS FERREIRA, ocupante do cargo de Cirurgião 
Dentista PSF, matrícula Nº: 64427, para prestar seus serviços na 
Prefeitura Municipal de Cedro-CE, sem ônus para o cedente, e efeitos 
retroativos a 02 de janeiro de 2025. 
  
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser 
extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do 
Município de Iguatu. 
  
Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de janeiro 
de 2025, revogando disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 
DE JANEIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:75BA339D 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 580/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Cedro-CE, por 
meio do OFÍCIO Nº 1301-005/2025 – GABINETE DO PREFEITO 
DE CEDRO - CEARÁ, DE 13 DE JANEIRO DE 2025; 
2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado 
do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 76/2025 – SEGAB - IGUATU - 
CEARÁ, EM 21 DE JANEIRO DE 2025; 
3. O Termo de Convênio Nº 003-2025, de 13 de janeiro de 2025, entre 
o Município de Iguatu e o Município de Cedro; 
4. O Termo de Anuência à cessão da servidora JAISLA DE SOUZA 
SILVA; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal 
JAISLA DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, matrícula Nº: 65655, para prestar seus serviços na 
Prefeitura Municipal de Cedro-CE, sem ônus para o cedente, e efeitos 
retroativos a 02 de janeiro de 2025. 
  
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser 
extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do 
Município de Iguatu. 
  
Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de janeiro 
de 2025, revogando disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 
DE JANEIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:67C6FA88 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 581/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Cedro-CE, por 
meio do OFÍCIO Nº 1301-005/2025 – GABINETE DO PREFEITO 
DE CEDRO - CEARÁ, DE 13 DE JANEIRO DE 2025; 
2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado 
do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 73/2025 – SEGAB - IGUATU - 
CEARÁ, EM 21 DE JANEIRO DE 2025; 
3. O Termo de Convênio Nº 003-2025, de 13 de janeiro de 2025, entre 
o Município de Iguatu e o Município de Cedro; 
4. O Termo de Anuência à cessão da servidora ANTONIA LIDIANE 
TEIXEIRA BARROS; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal 
ANTONIA LIDIANE TEIXEIRA BARROS, ocupante do cargo de 
PEB II Pedagogo, matrícula Nº: 44343, para prestar seus serviços na 
Prefeitura Municipal de Cedro-CE, sem ônus para o cedente, e efeitos 
retroativos a 02 de janeiro de 2025. 
  
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser 
extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do 
Município de Iguatu. 
  
Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de janeiro 
de 2025, revogando disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 
DE JANEIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu