DOMCE 10/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3648 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 03 de 
fevereiro de 2025. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE! 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:34E26768 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 798/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1.º DESIGNAR o servidor ANTÔNIO MAURICÉLIO 
DUARTE DA ROCHA, matrícula: 36740, Engenheiro Agrônomo, 
lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, para realizar 
atividades de Certificação Fitossanitária de Origem (CFO) para 
agricultores(as), fruticultores no âmbito do Município de Iguatu. A 
disponibilização do serviço supracitado visa auxiliar/permitir uma 
adequada comercialização agrícola de produtos locais. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 03 de 
fevereiro de 2025. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE! 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:9EEA5F3D 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 799/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e a Lei nº 2.065, 04 de abril de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – DESIGNAR a servidora MARIA DA CONCEICAO 
GONCALVES MACEDO, ocupante de cargo de provimento efetivo 
de MEDICA VETERINARIA, inscrita no CPF Nº:094.606.214-57 e 
RG N°: 3667540, com lotação na Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, para responder pelo cargo de Diretor do Serviço de 
Inspeção Municipal – S.I.M. 
  
Art. 2º – DESIGNAR o servidor FRANCICLEITON FREIRES 
DO CARMO, ocupante de cargo de provimento efetivo de 
TECNOLOGO EM IRRIGACAO E DRENAGEM, inscrito no CPF 
Nº: 030.540.923-99 e RG N°: 2005029063908 com lotação na 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário, para responder pelo cargo de 
Agente de Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal e Frutos 
do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. 
  
Art. 3º - DESIGNAR o servidor VICENTE JOSE DE ARAUJO 
JUNIOR, ocupante de cargo de provimento efetivo de TECNICO 
AGRICOLA, inscrito no CPF Nº: 963.013.253-20 e RG N°: 
99029156270 com lotação na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, 
para responder pelo cargo de Agente de Fiscalização de Produtos de 
Origem Animal do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. 
  
Art. 4º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 03 de 
fevereiro de 2025. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE! 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:BBD10730 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 802/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da 
Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e 
também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 
2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e, 
  
CONSIDERANDO: 
  
1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Icó - Ceará, por 
meio do OFÍCIO N°. 011/2025, Gabinete da Prefeita Municipal de Icó 
- CE, DE 21 DE JANEIRO DE 2025; 
2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado 
do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 104/2025 – SEGAB - IGUATU - 
CEARÁ, EM 27 DE JANEIRO DE 2025; 
3. O Termo de Convênio Nº 02-2025, de 02 de janeiro de 2025, entre 
o Município de Iguatu e o Município de Icó. 
4. O Termo de Anuência à cessão do servidor CLAUDIO CESAR 
GERMANO; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO do servidor Municipal 
CLAUDIO CESAR GERMANO, ocupante do cargo de GUARDA 
PATRIMONIAL MUNICIPAL - 517410, matrícula Nº:37925, para 
prestar seus serviços na Prefeitura de Icó, sem ônus para o cedente, e 
efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025. 
  
Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do 
cessionário faça cessar seus efeitos. 
  
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser 
extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do 
Município de Iguatu. 
  
Art. 4° - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
Fevereiro de 2025, revogando disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:319093B9 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº 007, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
PARA 
REGULARIZAÇÃO, 
PERANTE 
A 
FAZENDA 
PÚBLICA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE