DOMCE 10/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3648 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0302001/2025 ATO DE DESIGNAÇÃO DE 
SERVIDORES PARA ATUAR COMO FISCAIS DE 
CONTRATOS 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais; com base no Art. 63 ítem III §2º da Lei Federal nº 
4.320/64. 
  
CONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes, 
extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que 
isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança 
no dispêndio do erário; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para no 
âmbito da administração pública municipal, atuar como FISCAL DE 
CONTRATO, cabendo-lhes conferir a nota fiscal de serviços, 
ATESTAR a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e 
qualidade contratada, para fins de pagamento, junto as suas 
respectivas secretarias: 
  
I- CÍCERA DO Ó MARQUES (Secretaria de Desenvolvimento 
Social); 
II- ANTONIO MOREIRA MOTA (Secretaria de Agricultura e 
Pecuária); 
III- JOSÉ RICARDO BRASIL VIEIRA (Secretaria de Segurança 
Pública); 
IV- VANEIDE MEDEIRO GOMES (Secretaria de Meio Ambiente); 
VI- ALESSANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (Secretaria de 
Educação); 
VII- DÉBORA DE OLIVEIRA CARVALHO (Secretaria de 
Orçamento e Finanças); 
VIII- PATRICIA PAULINO MOURA (Gabinete do Prefeito); 
IX- JOSÉ BRAYNER TEIXEIRA DE SOUSA (Secretaria de Cultura 
e Turismo); 
X- 
ANTONIA 
MARTA 
DE 
ALMEIDA 
(Secretaria 
de 
Administração); 
XI- FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA HOLANDA (Secretaria 
de Saúde); 
XII- 
ROSA 
SARDÔNICA 
CAVALCANTE 
(Secretaria 
de 
Planejamento e Gestão); 
XIII- LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Controladoria Geral 
do Município) 
XIV- FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA 
(Secretaria de Obras e Infraestrutura). 
  
Art. 2º - DESIGNAR o servidor FRANCISCO MELO GOMES para o 
âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR as 
notas ficais referentes a peças e lubrificantes junto às secretarias do 
município. 
  
Art. 3º - DESIGNAR o servidor JOÃO BOSCO MOTA DE SÁ para 
no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a 
nota fiscal referente a transporte escolar junto a Secretaria de 
Educação e ATESTAR a nota referente a combustível junto as 
secretarias do município. 
  
Art. 4º - DESIGNAR o servidor CARLOS ROGÉRIO DE LIMA para 
no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR a 
nota fiscal referente a obras da Secretaria de Educação. 
  
Art. 5º - DESIGNAR a servidora MARIA VALQUIRIA MOTA 
MARQUES para no âmbito da administração pública municipal 
conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria de 
Saúde. 
  
Art. 6º - DESIGNAR a servidora FRANCISCA DAS CHAGAS 
PEREIRA HOLANDA para atuar como FISCAL DO CONTRATO 
DE GESTÃO 21122103SESA, com atribuições de acompanhar e 
fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, junto a 
Secretaria de Saúde. 
  
Art. 
7º 
- 
DESIGNAR 
o 
servidor 
MAILTON 
FERREIRA 
CAVALCANTE para no âmbito da administração pública municipal 
conferir e ATESTAR a nota fiscal referente a obras da Secretaria de 
Obras e Infraestrutura. 
  
Art. 8º - DESIGNAR a servidora GLAUCIA MILITÃO SABINO 
para no âmbito da administração pública municipal conferir e 
ATESTAR 
nota, 
contrato 
administrativo, 
com 
atribuição 
de 
acompanhar e fiscalizar a correta execução dos objetos contratados 
pela Secretaria de Segurança Pública. 
  
Art. 9º - DESIGNAR a servidora MARIA FABIANA PEDROZA 
DUARTE para no âmbito da administração pública municipal conferir 
e ATESTAR nota de serviços, no tocante a URNAS FUNERÁRIAS, 
na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento, junto a 
secretaria de Desenvolvimento Social. 
  
Art. 10 – DESIGNAR a servidora CLAUDIANA DO NASCIMENTO 
SOUSA, auxiliar administrativa, matrícula 4704673, para, no âmbito 
da administração pública municipal, exercer a função de receber e 
conferir os materiais adquiridos ou cedidos, de acordo com o 
documento de compra (Nota de Empenho e Nota Fiscal) ou 
equivalentes, até que se nomeie outro servidor para a função. 
  
Art. 11 – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de 
fevereiro de 2025. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:C8D88753 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 0502-B/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - 
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR, os servidores constantes do ANEXO ÚNICO, para 
comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, 
conforme Lei Municipal nº 1.637, de 16 de dezembro de 2013, 
ficando designado que os atos devem ser tomados pela maioria dos 
membros. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
05 de fevereiro de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
  
REPRESENTANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL 
Arnaldo Costa Nogueira 
Titular 
Ana Maria Silva Gomes 
Titular 
Francisco Rogelio da Silva 
Titular 
Diego Lacerda Maia 
Suplente 
João Augusto Rodrigues Beserra Filho 
Suplente 
Ernandes Silveira Maciel 
Suplente 
REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES 
Francisco José Girão de Oliveira Júnior 
Titular 
Evanildo Cavalcante Rodrigues 
Suplente 
REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
Roberto Carlos de Oliveira Silva 
Titular