DOMCE 10/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3648 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               91 
 
AUTARQUICO, símbolo PA, constante na Lei Municipal N° 1.542, 
de 31 de agosto de 2010 e suas consolidações, integrante da estrutura 
organizacional da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - 
AMT. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
3 de fevereiro de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:F3DCA4A8 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 0302-O/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR 
FRANCISCA 
GLAUCILIANE 
FERNANDES 
BEZERRA MAIA, para ocupar o cargo de provimento em comissão 
de PROCURADOR AUTÁRQUICO, símbolo PA, constante na Lei 
Municipal N° 1.472, de 20 de fevereiro de 2009 e suas consolidações, 
integrante da estrutura organizacional do INSTITUTO DO MEIO 
AMBIENTE DE MORADA NOVA – IMAMN. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
03 de fevereiro de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:0CEEA61A 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 0502-C/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO os termos do Requerimento - SEAD (Documento 
de Protocolo N° 426), de 05 de fevereiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR, a pedido, ANTONIO KLAUBER DE FREITAS 
ESTEVAM, ocupante do cargo efetivo de Fonoaudiólogo, integrante 
da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE – SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
05 de fevereiro de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:8369D75C 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO TEMPORÁRIA Nº 
0056/2020 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Pensão Temporária, com fundamento no 
art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional n. 41/2003, combinado com os artigos 216, 
217  §2º e 218  inciso II  alínea ― ‖ da Lei n. 1.126  de 27/06/00  
artigos 69 a 74, e combinado com o art. 26 e 32, inciso V da Lei 
Municipal n. 1.567/2011, em favor da neta: 
  
LOHANA BRILHANTE DO VALE GIRÃO, nascida em 
06/09/2007, brasileira, solteira, portadora do RG n.: 20180933650, 
inscrita no CPF sob o n.: 062.582.963-86, neta da ex-segurada Pública 
Municipal LEDA MARIA BRILHANTE, falecida em 23/06/2020, 
portadora do RG: 606321, inscrita no CPF sob o n. 059.648.653-72, 
aposentada no cargo de Professora, com matricula: 11555, com 
provento fixado no valor de R$ 1.683,83 (Um mil seiscentos e oitenta 
e três reais e oitenta e três centavos). 
  
A referida pensão deve ser paga a partir de 23/06/2020 (conforme art. 
70, parágrafo único, inc. I, da Lei Municipal n. 1.567, de 04 de julho 
de 2011) e a pensão cessará em 06/09/2025 quando alcançar a 
maioridade civil, conforme art. 32, IV, da Lei Municipal n. 
1.567/2011. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
1.634,79 
ANUÊNIO 3% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 
49,04 
  
  
TOTAL 
1.683,83 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 82 da Lei n. 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos 
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação 
alterada pela Lei n. 1.958, de 1º de julho de 2020. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 30 de janeiro de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal 
  
DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:AA3237D9 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA 
 
Ofício nº. 060/2025 Morada Nova (CE), 06 de fevereiro de 2025. 
  
Assunto > BANCO DO BRASIL – MANDATO MUNICIPAL 2025- 
2028 
  
Agência no 0863-X 
Município: Morada Nova 
  
Senhor Gerente, 
  
Informamos que a movimentação financeira do(a) Ente/Órgão 
Prefeitura Municipal de Morada Nova, CNPJ: 07.782.840/0001-00, 
perante ao Banco do Brasil, será pelos outorgados conforme dados 
abaixo e poderes relacionados expostos a seguir.: 
  
OUTORGADOS: 
  
Nome Outorgado 01 > 
Jaime 
Fagundes 
de 
Freitas 
  CPF > 
994.137.103-25 
Cargo > 
Assessoria /contábil 
  Ass. Obrigatória 
( ) sim ou ( x ) não 
E-mail > 
  
  Telefone: 
(88)34221289 
  
Nome Outorgado 02 > 
José Huilton Rebouças 
  CPF > 
600.094.283-48 
Cargo > 
Assessoria /contábil 
  Ass. Obrigatória 
( ) sim ou (x ) não 
E-mail > 
  
  Telefone: 
(88)34221289 
  
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos  
  
( x) Todas as contas do CNPJ: 07.782.840/0001-00