DOMCE 10/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3648 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               109 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO Nº 2024.11.13.1 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato. Pregão Nº 2024.11.13.1. Partes: o Município de 
Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa 
URBANLIMP SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos dos 
serviços de saúde, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde 
do Município de Potengi/CE, conforme especificações constantes nas 
disposições contratuais. Valor Total do Contrato: R$ 87.000,00 
(oitenta e sete mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. 
Signatários: Pollyanna Callou de Morais Dantas Secretária Municipal 
de Saúde e Luciano Rodrigues da Silva 
  
Data de Assinatura do Contrato: 07 de fevereiro de 2025.  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:1FDF755E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA N.º 0702001/2025 
 
PORTARIA N.º 0702001/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO LICENÇA 
SEM 
REMUNERAÇÃO 
DO 
SERVIDOR 
JEFFERSON LUIZ GONÇALVES DE LIMA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
POTENGI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, 
II, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o Parecer Jurídico 
emitido pela Assessoria Jurídica do Município em 05 de fevereiro de 
2025 em resposta a consulta formulada pela Coordenadora do 
Departamento Pessoal, 
RESOLVE: 
Art. 1.º Fica revogada a licença sem remuneração pelo prazo de 2 
(dois) anos concedida em 01 de agosto de 2024 para o servidor 
JEFFERSON LUIZ GONÇALVES DE LIMA, matrícula funcional 
nº 1356, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de 
Saúde, ficando estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para reassumir 
suas funções. 
Art. 2.º A revogação de que trata esta Portaria será efetivada a partir 
da data de sua publicação, permanecendo o servidor submetido ao 
regime jurídico vigente, com manutenção de seus direitos e 
obrigações funcionais. 
Art. 3.º Fica a cargo do departamento de Recursos Humanos da 
Prefeitura Municipal de Potengi a adoção dos procedimentos 
necessários para a execução do disposto nesta Portaria, bem como 
registrar a revogação no assentamento funcional do servidor. 
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Secretaria Municipal de Saúde de Potengi, 07 de fevereiro 2025. 
  
POLLYANNA CALLOU DE MORAIS DANTAS  
Secretária Municipal de Saúde de Potengi 
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:EC92E410 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 072/2025 
 
PORTARIA N° 072/2025 
  
Quiterianópolis – CE, em 03 de fevereiro de 2025. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - Exonerar a Sra. YARA MARIA MAIA DE OLIVEIRA, da 
função de PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
MEIO AMBIENTE, integrante da estrutura organizacional da 
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 03 de 
fevereiro de 2025. 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:93F424A8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 110/2025 
 
PORTARIA N° 110/2025 
  
Quiterianópolis – CE, em 07 de fevereiro de 2025. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - Designar a Sra. YARA MARIA MAIA DE OLIVEIRA, 
para ocupar a função de Técnico de Turismo, vinculado à Secretaria 
Municipal de Turismo - SEMATUR, da Prefeitura Municipal de 
Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 07 de 
fevereiro de 2025. 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:3D86076D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 109/2025 
 
PORTARIA N° 109/2025 
  
Quiterianópolis – CE, em 07 de fevereiro de 2025. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 

                            

Fechar