DOMCE 10/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3648

www.diariomunicipal.com.br/aprece 110

Art.1º - Designar o Sr. CARLOS FILIPE SILVA LIMA, para
ocupar o cargo de Gerente de Controle e Acompanhamento
Nutricional, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 07 de
fevereiro de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:EEF7F43E

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS
-
AVISO
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO
-
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
033/2024.OBJETO:
EXECUÇÃO
DE
PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM CBUQ EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO
DE QUITERIANÓPOLIS - CE, PT 1094210-44. VENCEDORA:P2J
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
CNPJ:
50.904.313/0001-42.
VALOR GLOBAL: R$ 1.498.962,39 (Um milhão, quatrocentos e
noventa e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e nove
centavos). Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues, Ordenadora de
Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Data do Termo
de Adjudicação e Termo de Homologação:07/02/2025.

Quiterianópolis - CE, 07 de fevereiro de 2025.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:D4FC1BF7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 02.01.028/2025 CESSÃO DE SERVIDOR
PUBLICO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 02.01.028/2025

CESSÃO
DE
SERVIDORES
PÚBLICOS
MUNICIPAIS
LOTADOS
NOS
QUADROS
FUNCIONAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ
PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES JUNTO AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ, COM ÔNUS PARA O CESSIONÁRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela lei orgânica do
município,
CONSIDERANDO o termo de convênio de cooperação técnica e
cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Quixadá e o Tribunal de Justiça do Estado, firmado em janeiro de
2025, conforme CV Nº 05/2025.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) LUCAS PATRICIO DE OLIVEIRA
DA COSTA, matrícula nº 00922576, com o cargo de GUARDA
CIVIL MUNICIPAL, para desempenhar suas funções junto ao
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
§ 1º A presente cessão terá início em 02/01/2025, com vigência até
31/12/2028, podendo ocorrer a devolução da servidora cedida a
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes,
cedente ou cessionário.
§ 2º A presente cessão será com ônus para o Município de Quixadá,
sendo assegurada a servidora a percepção de todos os direitos e
vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício
estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas
ao exercício funcional.
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n°
8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V.
da CF/88.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de convenio de
cooperação técnica e cessão de servidores celebrada em janeiro de
2025, pelo Município de Quixadá e Tribunal de Justiça do Ceará,
conforme CV Nº 05/2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, Quixadá, 02 de janeiro de
2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá

Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:E2918263

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 02.01.029/2025 CESSÃO DE SERVIDOR
PUBLICO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 02.01.029/2025

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
LOTADO
NO
QUADRO
FUNCIONAL
DO
MUNICÍPIO
DE
QUIXADÁ
PARA
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ, COM ONUS PARA O CESSIONÁRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
CONSIDERANDO o termo de convênio de cooperação técnica e
cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Quixadá e o Tribunal de Justiça do Estado, firmado em janeiro de
2025, conforme CV Nº 05/2025.
R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) BRUNNA RAFAELE JERONIMO
DE SOUSA, matrícula nº 00915281, com o cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, para exercer suas funções junto ao Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará.

§ 1º A presente cessão terá início em 02/01/2025, com vigência até
31/12/2028, podendo ocorrer a devolução do servidor cedido a
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes,
cedente ou cessionário.

§ 2º A presente cessão será com ônus para o Município de Quixadá,
sendo assegurada a servidora a percepção de todos os direitos e
vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício
estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas
ao exercício funcional.

§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n°
8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V.
da CF/88.

§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de
convênio firmado entre as partes.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de convenio de
cooperação técnica e cessão de servidores celebrada em Janeiro de