DOMCE 10/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3648 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem 
reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, 
para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede 
do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal no dia 07/02/2025. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. Paço da 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 
07 de Fevereiro de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente 
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:11CD8804 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N° 0083/2025 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem 
reais), a(o) Senhor(a) MERIDIANE FONSECA ARAUJO, ocupante 
do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às 
despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para 
participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 
07/02/2025. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. Paço da 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 
07 de Fevereiro de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente 
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:44ACEDA1 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE da Prefeitura Municipal de Quixeré, 
Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, 
Inciso II, torna publico o extrato da dispensa de Licitaçaõ nº 
0017/2025 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
– CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré – CE – CEP 63.041-162, através da 
SECRETARIA DE SAÚDE, representada neste ato pelo(a) Sr.(a). 
SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES, 
SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré – CE. 
  
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE 
INSTALAÇÃO DE REDE DE GASES DESTINADA A SALA DE 
ESTABILIZAÇÃO (SE) NO HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTO A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERÉ. 
  
VENCEDOR(A): HMED SERVIÇOS E COMERCIO DE 
EQUIPAMENTOS 
CLINICOS 
E HOSPITALRES LTDA, 
inscriti(a) no CNPJ sob o Nº 27.937.821/0001-05, com endereço na 
Rua Catulo da Paixão Cearense, Nº 135, sala 502, Triângulo, 
Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.041-162, representada pelo Sr. 
Cicero Henrique Pereira de Menezes portador do CPF: 
633.477.683-53. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0017/2025  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0017/2025. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0601.10.302.1005. 2.053 – 
GERENCIAMENTO DAS ASPS - CUSTEIO / MAC 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: Nº 3.3.90.39.87 - SERVER. 
PRESTADOS - UNID. HOSPITALAR 
  
FONTE: 1600000000 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil 
e quinhentos reais). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré – CE, 28 de janeiro de 2025. 
  
SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES 
Secretária de Saúde   
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:FFF2363D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, torna 
público 
o 
extrato 
do 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
2801.01/2025 resultante da Dispensa de Licitação Nº 0017/2025, a 
saber: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 
REDE DE GASES DESTINADA A SALA DE ESTABILIZAÇÃO 
(SE) NO HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERÉ 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0601.10.302.1005. 2.053 – 
GERENCIAMENTO DAS ASPS - CUSTEIO / MAC. 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: Nº 3.3.90.39.87 - SERVER. 
PRESTADOS - UNID. HOSPITALAR 
  
FONTE: 1600000000. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos 
reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28 de janeiro de 2025 a 31 de 
dezembro de 2025. 
  
CONTRATADO (A): HMED SERVIÇOS E COMERCIO DE 
EQUIPAMENTOS CLINICOS E HOSPITALRES LTDA 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): CICERO HENRIQUE 
PEREIRA DE MENEZES. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: SOCORRO EMANUELA 
NERY DUARTE RODRIGUES 
  
Quixeré – CE, 28 de janeiro de 2025