DOMCE 10/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3648 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               140 
 
Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Municipal 
de 
Saúde 
a 
SOCIEDADE 
DE 
ASSISTÊNCIA 
MÉDICA 
INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia 
útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e 
disponibilidade financeira do Município. 
§ 1º A manutenção dos repasses é condicionada a memória de cálculo 
e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o período. 
§ 2º Os valores previstos para o período serão repassados em parcela 
única, conforme Anexo I desta Portaria.  
Art. 3º A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de Gestão 
- RAG do município, além dos documentos e informações 
apresentados. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
07 de fevereiro de 2025, Várzea Alegre -CE 
  
FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE 
Secretária da Saúde 
  
ANEXO I - PORTARIA Nº 01.0702/2025. 
INSTITUIÇAO DE SAÚDE 
CNES 
MÊS REF. 
VALOR 
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA 
INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - 
SAMIVA 
2562871 
JAN/2025 
R$ 100.430,39 
  
TOTAL 
R$ 100.430,39 
  
Fonte: InvestSUS 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:321AED0A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ADITIVO 02/2025 AO EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO 
SIMPLIFICADO 002/2025 
 
O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE, através 
da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO, no uso de suas 
atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição 
Federal, c/c as Leis Municipais 181/97, de 24.01.1997, e 901/2015, de 
16.04.2015, 
TORNA 
PÚBLICA, 
para 
o 
conhecimento 
dos 
interessados, adita o Edital 002/2025, para contratação por tempo 
determinado, conforme disposto no Anexo I, do referido Edital, a fim 
de atender às necessidades temporárias de excepcional interesse 
público e suprir as carências existentes no âmbito desta Secretaria, 
através de funções públicas temporárias para atendimento aos 
programas e serviços socioassistenciais temporários cofinanciados 
pelo Governo Federal. 
  
Conforme previsto no item 1.9 do ADITIVO 01/2025 AO EDITAL 
DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO 002/2025, que no 
dia 14/02/2025, a partir das 08:00 Horas, na Secretaria de Assistência 
Social, será realização a etapa das entrevistas para os cargos abaixo: 
1.6 As etapas do processo seletivo previstas no item 4, 
exclusivamente para as funções públicas anexadas abaixo, 
permanecem nos termos do edital 002/2025: 
  
PONTUAÇÃO 
  
Funções públicas  
Curriculum Vitae 
Entrevista 
Prova 
Total 
de 
Pontos 
Oficineiro(a)s 
40 
60 
- 
100 
Orientador(a) Social 
40 
60 
- 
100 
Visitador(a) Social 
40 
60 
- 
100 
Entrevistador/Digitador 
do 
Programa Bolsa Família 
40 
60 
- 
100 
  
Conforme item 7.1 do EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO 
SIMPLIFICADO 002/2025 
7.1 Na entrevista poderão ser observados os seguintes requisitos: a) 
Conhecimento sobre Política Nacional da Assistência Social – PNAS/ 
NOB SUAS e orientações específicas dos serviços prestados pela 
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial; Cadastro Único e 
Programa 
Bolsa 
Família, 
conforme 
ocupação 
escolhida 
pelo 
candidato. 
(Fonte: 
https://www.gov.br/mds/pt-br), 
equilíbrio 
emocional, facilidade de trabalhar em equipe, comunicação oral e 
criatividade, 
planejamento, 
visão 
estratégica, 
compromisso 
seu 
trabalho e cooperação, trabalho em equipe e relacionamento 
interpessoal, 
conhecimentos 
e 
habilidades 
inerentes a função 
pretendida; b) Domínio do assunto abordado para a função que se 
propõe; c) Coerência e clareza nas respostas. 
  
O Item 7.2 passa a vigorar com a seguinte redação: 
  
7.2. As entrevistas serão realizadas no seguinte local, data e horário: 
a) Local: Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e 
Trabalho, localizada na Avenida Tenente Antônio Gonçalves, 43, 
Juremal, Várzea Alegre- CE, no dia 14 de fevereiro do ano em curso, 
tendo início às 08h00min (Horário local), não sendo admitida a 
entrada no local os candidatos que se apresentarem depois das 
07h30min (Horário local). Após às 07h30min (Horário local) os 
portões serão fechados. Os Candidatos deverão permanecer no local 
reservado a entrevista, tendo recebido a senha por ordem de chegada, 
de acordo com a função pública temporária pretendida. Após o 
recebimento das senhas os mesmos não poderão se retirar do local da 
entrevista, por motivo de sigilo das informações da entrevista. Não 
será permitido o uso de Aparelho Celular e ou outros meios de 
comunicação, em tempo, após o candidato sair da Sala da Entrevista 
deve sair do local de realização. 
  
Várzea Alegre – CE, 07/02/2025. 
  
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO 
SIMPLIFICADO 002/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
E 
TRABALHO. 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:28D657D8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
COMUNICADO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO Nº 002/2025 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA 
ALEGRE/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando a 
recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, 
CONSIDERANDO a Recomendação nº 002/2025/PmJVZG do 
Ministério Público do Estado do Ceará  
RESOLVE:  
Artigo 1º – Fica suspenso, por tempo indeterminado, o Processo 
Seletivo Simplificado nº 002/2025, em atendimento à recomendação 
do Ministério Público do Estado do Ceará, para reavaliação dos 
critérios de seleção e adequação do certame às normas e diretrizes 
vigentes. 
Artigo 2º – A suspensão do certame ocorre visando atender à 
recomendação do Ministério Público, assegurando ajustes necessários 
ao aprimoramento do processo seletivo, garantindo-lhe a lisura e a 
segurança jurídica. 
Artigo 3º – Todos os atos e informações subsequentes referentes ao 
Processo Seletivo serão publicados no site oficial da Prefeitura 
Municipal de Várzea Alegre (www.varzeaalegre.ce.gov.br) e no 
Diário Oficial do Município. 
Artigo 4º – As inscrições já efetuadas permanecerão válidas e, tão 
logo sejam realizadas as adequações legais necessárias, a Secretaria 
Municipal de Educação fará a republicação do Edital. 
Artigo 5º – Este edital entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Várzea Alegre/CE, 07 de fevereiro de 2025. 
  
FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 
Secretária Municipal de Educação 
Portaria Nº 001/2025 
 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:5F399388