DOMCE 10/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3648 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               139 
 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Tarrafas 
  
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:1CF070CD 
 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS EM 
COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA nº 0101031/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em pleno 
exercício de seu cargo; 
  
CONSIDERANDO que a nomeação de servidores titulares de cargos 
comissionados e de funções de confiança é ato de competência 
privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da 
administração; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR a senhora MARIA ELIONEIDE DIAS DE 
MORAIS CPF **.125.173** para o cargo em comissão de 
SUBSECRETÁRIA DE CULTURA. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Tarrafas, Ceará, ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de 2025 
(dois mil e vinte e cinco). 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Tarrafas 
  
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Avenida Maria Luiza Leite Santos – SN – Bulandeira – Tarrafas – 
Ceará. CNPJ – 12.464.301/0001-55 site: www.tarrafas.ce.gov.br 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:DF04C6E0 
 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO 
COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA nº 0702001/2025, 07 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS 
DO COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA 
INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em pleno 
exercício de seu cargo; 
CONSIDERANDO a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal n° 
339/2017, Art. 3º, que determina a instituição do Comitê Intersetorial 
da Primeira Infância no âmbito da assistência social; 
CONSIDERANDO que a nomeação de servidores titulares de cargos 
comissionados e de funções de confiança é ato de competência 
privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da 
administração; 
CONSIDERANDO, a necessidade de se nomear o Comitê 
Intersetorial da Primeira Infância; 
  
RESOLVE: 
Determinar a nomeação dos seguintes membros para formarem o 
Comitê Intersetorial da Primeira Infância: 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 
  
Titular: Maria das Graças de Freitas 
CPF: :***.739.813-** 
Cargo: Secretaria de Saúde 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 
  
Titular:Maria de Carvalho Tamiarana 
CPF: ***.531.553-** 
Cargo: Professora 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:  
Titular: Tereza Raquel Pontes da Silva 
CPF:***.536.613-** 
Cargo: Assistente Social  
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA:  
Titular: Maria Elioneide Dias de Morais 
CPF:***.125.173-** 
Cargo: Diretora de Cultura  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Tarrafas, Ceará, aos sete dias do mês de Fevereiro do ano de 2025 
(dois mil e vinte e cinco). 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Tarrafas 
  
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Avenida Maria Luiza Leite Santos – SN – Bulandeira – Tarrafas – 
Ceará. CNPJ – 12.464.301/0001-55 site: www.tarrafas.ce.gov.br 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:82A14250 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.0702/2025. 
 
Define o valor de repasse dos recursos a assistência 
financeira complementar da União destinada ao 
cumprimento 
do 
piso 
salarial 
nacional 
de 
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e 
parteiras, e dá outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 
ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e 
CONSIDERANDO a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que 
alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso 
salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do 
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº Lei nº 1.396, de 18 de 
setembro de 2023, que regulamenta o valor o valor adicional 
repassado pela União Federal ao Município de Várzea Alegre a título 
de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao 
disposta na Lei Federal nº 13.434, de 4 de agosto de 2022.  
RESOLVE: 
Art. 1º Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira 
complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial 
nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e 
parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente ao mês de 
janeiro de 2025.