DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 28
Brasília - DF, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 20
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 20
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 23
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 58
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 59
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 64
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 68
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 71
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 78
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 80
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 82
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 83
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 83
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 85
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 85
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 86
Ministério da Saúde................................................................................................................ 87
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 90
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 91
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 119
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 120
Ministério Público da União................................................................................................. 120
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 122
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 124
Poder Legislativo ................................................................................................................... 125
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 125
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 131
Ineditoriais ............................................................................................................................. 135
.................................. Esta edição é composta de 216 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000305202421. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de Uniforme.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 10/02/2025 das 09h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90046-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 10/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/02/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes ..
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/02/2025) 110001-00001-2025NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 56/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000950/2024-77.
Inexigibilidade Nº 145/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª
R EG I AO.
Contratado: 25.089.509/0001-83 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS -
SANEATINS. Objeto: Contrato tem por objeto a prestação de serviços públicos de
abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pela concessionária ao cliente AGU/SAD1R,
Unidade de Palmas-TO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2025 a 16/01/2070.
Valor Total: R$ 33.551,88. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 37/2020 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.003249/2019-42. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª
REGIAO. Contratado: 14.995.581/0001-53 - AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE
SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato de
adesão nº 037/2020-AGU, sendo dia 31 de dezembro de 2024 o último dia de execução, com
base no inciso xii, do artigo 78 e inciso i, do artigo 79, da lei nº 8.666/1993 e na portaria
seges/mgi n.º 1.769, de 25 de abril de 2023. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 43/2009 - UASG 110161
Nº Processo: 00438.000519/2008-13. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN.
DA 1ª REGIAO. Contratado: 25.089.509/0001-83 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
TOCANTINS - SANEATINS. Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato de adesão nº
043/2009-AGU, sendo dia 31 de dezembro de 2024 o último dia de execução, com base
no inciso xii, do artigo 78 e inciso i, do artigo 79, da lei nº 8.666/1993 e na portaria
seges/mgi n.º 1.769, de 25 de abril de 2023. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 49/2015 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001431/2015-35. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
1ª REGIAO. Contratado: 04.945.341/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA .
Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato de adesão nº 049/2015-AGU, sendo dia 31 de
dezembro de 2024 o último dia de execução, com base no inciso xii, do artigo 78 e inciso
i, do artigo 79, da lei nº 8.666/1993 e na portaria seges/mgi n.º 1.769, de 25 de abril de
2023:. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
00588002305202488. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de manutenção
predial, de caráter continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra e sob demanda,
para os diversos sistemas, equipamentos e instalações que compõem infraestrutura físicas
das unidades da AGU localizadas em Foz do Iguaçu e Cascavel, no estado do Paraná,
incluindo o fornecimento de mão de obra, peças, materiais de reposição e equipamentos
necessários e adequados à execução dos serviços, conforme Plano de Manutenção
ROBLEDO DOHMER
Superintendente Regional e Administração
(SIDEC - 07/02/2025) 110097-00001-2025NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 0016/2024.
Inexigibilidade. Nº 4/2024. Contratante: EMPRESA
BRASIL DE COMUNICACAO S.A .
Contratado: SANKOFA COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: 53.134.515/0001-40 - Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato original, alterar o quantitativo de prestações de serviços
previsto no tópico h.1. E no item 2. Do encarte a do projeto básico, registrar o direito à
análise de reajuste e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de
2025. Vigência: 06/02/2025 a 06/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
392.050,00. Data de Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 21000.017662/2022-11.
Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -
MAPA. Contratado: 00.580.803/0001-62 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA
AGRICULTURA ANSA. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da
vigência do Contrato de Cessão de Uso nº 06/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se
nesta ocasião o período de 06/05/2025 a 05/05/2026, nos termos do art. 57, Inciso II, da
Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 06/05/2025 a 05/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 20.499,12. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 21000.036898/2022-48.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -
MAPA. Contratado: 06.926.324/0001-31 - ADTEL FACILITIES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato
nº 10/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de
10/06/2025 a 09/06/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.
Vigência: 10/06/2025 a 09/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.427.118,16. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).