DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
EDITAL DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO CURSO DE ADAPTAÇÃO A SEGUNDO OFICIAL
DE NÁUTICA DA MARINHA MERCANTE (PS ASON-01/2025)
O Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), designado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) como órgão coordenador e executor do Processo Seletivo (PS)
de Admissão ao Curso de Adaptação a Segundo Oficial de Náutica da Marinha Mercante (ASON), torna público o presente Edital, cujo período de inscrições ocorrerá de 10 a 13
de fevereiro de 2025.
1 - O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/ciaga/.
2 - O presente Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas para a realização do seguinte curso:
.
.CURSO
.LO C A L
.V AG A S
.INÍCIO
.TÉRMINO
.
. ASON-01/2025
.C I AG A
.30
.14/07/2025
.31/08/2026
3- São requisitos para participar do Processo Seletivo:
3.1- CONDIÇÕES GERAIS
a) ser brasileiro (ambos os sexos) nato ou naturalizado, com idade mínima de 18 anos em 14 de julho de 2025;
b) possuir curso de nível superior (bacharelado, tecnologia ou licenciatura) reconhecido pelo Ministério da Educação e concluído até 20 de junho de 2025. Os cursos
de graduação realizados no exterior deverão estar reconhecidos e registrados no Brasil até 20 de junho de 2025;
c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar em caso de candidato do sexo masculino;
d) estar em dia com as obrigações da Justiça Eleitoral;
e) não ser militar reformado por invalidez definitiva ou civil aposentado por invalidez permanente;
f) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
g) possuir documento oficial de identificação físico, válido e com fotografia;
h) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais); e
i) cumprir as instruções estabelecidas neste Edital.
4 - Calendário de Eventos
. .EVENTO
.DAT A
.AT I V I DA D E
.
.EVENTO
.DAT A
.AT I V I DA D E
.
.01
.10 a 13/02/2025
.Período de Inscrições.
.
.02
.10 a 11/02/2025
.Solicitação de isenção de taxa de inscrição.
.
.03
.A partir de 13/02/205
.Divulgação da relação de candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição.
.
.04
.17/02/2025
.Data limite para pagamento da taxa de inscrição.
.
.05
.A partir de 17/04/2025
.Divulgação da relação dos candidatos inscritos e dos locais de realização das provas do Exame de Conhecimentos.
.
.06
.27/04/2025
.1ª Etapa - Aplicação das provas do Exame de Conhecimentos
(10h às 14h).
---------------------------------------------------------------------------------
08h: Abertura dos portões.
09h: Fechamento dos portões.
.
.07
.28/04/2025
.Publicação das provas e dos gabaritos preliminares.
.
.08
.28 a 30/04/2025
.Período para interpor recurso às provas do Exame de Conhecimentos.
.
.09
.A partir de 12/05/2025
.Divulgação dos gabaritos definitivos.
.
.10
.A partir de 10/06/2025
.Divulgação da classificação inicial e convocação dos candidatos para a realização da 2ª Etapa do PS.
.
.11
.16/06/2025
.Realização da 2ª Etapa - Avaliação de atestados médicos.
.
.12
.A partir de 18/06/2025
.Convocação dos candidatos para a realização da 3ª Etapa do PS.
.
.13
.23 a 26/06/2025
.Realização da 3ª Etapa - Teste de Suficiência Física (TSF).
.
.14
.A partir de 01/07/2025
.Divulgação do resultado da 3a Etapa e chamada para 4a Etapa (Verificação de documentos e Adaptação).
.
.15
.07 a 11/07/2025
.Realização da 4a Etapa - Verificação de documentos e Adaptação.
.
.16
.14/07/2025
.5ª Etapa - Matrícula e início do Curso.
Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2025.
ALVARO VALENTIM LEMOS(Contra-Almirante)
Comandante
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.032335/2024-18.
Concorrência Nº 90050/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS.
Contratado: 21.414.475/0001-02 - PRIMUS CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de obra comum de revitalização, readequação e ampliação da unidade de
terapia intensiva para radioacidentados (utir) do serviço de medicina nuclear do hospital
naval marcílio dias..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 30/01/2025 a
14/10/2026. Valor Total: R$ 1.660.000,00. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATANTE: Hospital Naval Marcilio Dias, na publicaçao constante de extrato de
instrumento contratual, feita atraves do Diario Oficial da Uniao, n 127, Seçao 3, pagina 28,
datado de 04 de julho de 2024, referente ao NUP 63148.005100/2018-13, do Extrato de
Termo Aditivo n 65720/2019-031/05 com a empresa MODAL LOG TRANSPORTES E
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., informo a sua rescisao em 28/02/2025, amigavelmente, por
acordo entre as partes, conforme previsto no inciso II do art. 79 da Lei n 8.666/1993.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 765720
Nº Processo: 63148017539202429. Objeto: Aquisição de Materiais de Enfermagem
de Consumo Duradouro Utilizados nas Unidades de Internação Clínica.. Total de Itens Licitados:
14. Edital: 10/02/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Rua Cesa Zama,
185, Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-
90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
20/02/2025
às
10h00 
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Descrição detalhada do item no Termo de
Referência: - UF: ; Caso haja discrepância na descrição do item entre o ComprasNet e o Termo
de Referência, prevalecerá a descrição do item que consta no Termo de Referência..
PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 07/02/2025) 765720-00001-2025NE000026
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 771100
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 63343.003145/2023-04.
Concorrência Internacional. Nº 18/2023. Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO
RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.003.729/0004-88 - HELI BRASIL - KMR GROUP LTDA .
Objeto: Em decorrência da solicitação do centro de distribuição e operações aduaneiras da
marinha (cdam), realizado por meio da comunicação padronizada nº 02/2025, e em anexo
o termo de justificativa de prorrogação de prazo, constante na fl. Nº 415 e 415v., o
presente termo aditivo visa a prorrogação do prazo de entrega por mais 60 (sessenta) dias.
Sendo assim, considera-se os novos prazos: o prazo de execução passa a ser de 240
(duzentos e quarenta) dias, e o prazo de vigência contratual passa a ser de 375 (trezentos
e setenta e cinco) dias, contados a partir da data de vigência do contrato, 25/07/2024,
consubstanciado no inciso ii do §1° do artigo 57 da lei nº 8.666/93. Ficando assim
atualizadas as seguintes cláusulas: o subitem 2.2.1, da subcláusula 2.2, da cláusula segunda
(vigência) e subcláusula 6.1 da cláusula sexta (garantia de execução), tendo em vista que
permanece a vantajosidade e a necessidade de continuidade dos serviços prestados, e
ressalta-se ainda a manutenção de todas as demais condições formalizadas no acordo
inicial.. Vigência: 07/02/2025 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.031.000,00. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
CONTRATO 911/2023 SEI 17271597
PROCESSO: 54000.052459/2018-55
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA, CNPJ N°
00.375.972/0006-75; CESSIONÁRIA: Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Itapirapuã, CNPJ Nº
03.294.956/0001-31, OBJETO: Autorização de Uso de uma área de 0,0627 ha (seis ares e vinte e
sete centiares), localizada no PA Felipe Leddet. município de Goiás/GO. FUNDAMENTO LEGAL:
Instrução Normativa N° 107/2021. Data de assinatura: 17/08/2023. Vigência: indeterminada.