DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO Nº 1/2025
A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
- INMETRO, autarquia federal, no uso das suas atribuições legais, por intermédio do Diretor Presidente, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR,
das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se
encontram com endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem
conhecimento da autuação e apresentem DEFESA ESCRITA, endereçada ao Diretor Presidente da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, n.3231, JD América, CEP 79.080-761, em Campo
Grande/MS ou através do e-mail juridico@aem.ms.gov.br. Decorrido o prazo sem apresentação da defesa, o processo administrativo será analisado e julgado à revelia do autuado nos termos
da Lei n.9933/99. Informações pelo telefone (67) 3317- 5775 e (67) 3317-5778. Publique-se. Marcos Henrique Derzi Wasilewski - DIRETOR PRESIDENTE- AEM/MS, Campo Grande, 27 de
janeiro de 2025.
ANEXO
.
.NOME - RAZÃO SOCIAL
.CNPJ/CPF
.Nº PROCESSO
.
.ALEJANDRA VILLES GARCIA
.51.753.188/0001-80
.000829/2024
.
.ALEJANDRO BOHORQUEZ GONZALES
.36.301.192/0001-13
.000820/2024
.
.CDJL MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA
.42.586.046/0001-84
.001044/2024
.
.DARWIN MICHAEL BONILLA PICHAMBA
.52.272.942/0001-22
.000913/2024
.
.ELISA ANCAILI RAMOS MORALES
.27.398.107/0001-96
.000103/2024
.
.EMERSON DOS REIS
.27.793.085/0001-69
.001886/2024
.
.FAUSTINO TARQUI GALLARDO
.34.358.792/0001-92
.000812/2024
.
.FELIPE EDMUNDO GLIENKE
.XXX.547.840-XX
.001626/2024
.
.FERNANDO OLIVEIRA DE LIMA
.XXX.705.684-XX
.001040/2024
.
.FIORELA TANIA CACERES COLQUE
.50.777.626/0001-87
.000813/2024
.
.INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONDUTORES ELÉTRICOS CLARA LTDA
.06.292.419/0001-40
.000796/2020
.
.ITA LOG TRANSPORTES LTDA
.30.339.052/0001-58
.001149/2024
.
.JAIME ANDRES TAMAYO CALAPI
.30.598.251/0001-80
.000081/2024
.
.JORGE BLANCO QUISPE
.20.821.080/0001-53
.000100/2024
.
.JOSÉ RAFAEL ARIAS CANDO
.32.231.450/0001-81
.000893/2024
.
.JUANA CONDORI CAHUAPAZA
.22.973.794/0001-02
.001607/2022
.
.JULIO CESAR OYAGATA TAMAYO
.13.703.099/0001-30
.000072/2024
.
.LEANDRO ZONTA
.XXX.100.649/XX
.001053/2024
.
.LUCIMARIO SAMPAIO DA SILVA & CIA LTDA
.01.929.154/0001-25
.000665/2024
.
.M. AGLIARDI & CIA LTDA
.90.451.741/0001-81
.001882/2024
.
.ONDANIR DALLACORT
.XXX.618.529-XX
.000601/2024
.
.PASCUALA QUISPE CHEJO
.18.979.685/0001-25
.000513/2024
.
.RENE MAMANI PARADA
.15.008.171/0001-34
.000088/2024
.
.SANDRA CRISTINA MARIN
.20.927.144/0001-03
.000511/2024
.
.SHALOM FIOS E CABOS LTDA
.14.126.133/0001-13
.002513/2023
.
.SHALOM FIOS E CABOS LTDA
.14.126.133/0001-13
.002514/2023
.
.TAMMY CITLALI CUMBA FUERES
.50.322.450/0001-79
.000830/2024
.
.TRANSPORTADORA ALMEIDA ITAPIRA LTDA
.27.381.950/0001-60
.002096/2024
.
.TRANSPORTES MARY LTDA
.01.623.076/0001-36
.001856/2024
.
.VERA LUCIA BECKER DALBERTO
.XXX.461.761-XX
.001062/2024
MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI
DIRETOR PRESIDENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE DECISÃO Nº 1/2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo indicadas, faz saber a
todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram com endereço incerto, para que, em
observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal, tomar conhecimento da homologação dos autos de infração e das penalidades aplicadas (multa, advertência e ou
insubsistência), com fundamento no artigo 8º da Lei 9.933/99 nos processos abaixo especificados com as providências cabíveis ou no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste
Edital, interpor Recurso, ao Presidente do Inmetro, quando couber.
Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento da multa, o débito será inscrito em Dívida Ativa do Inmetro com as providências pertinentes de inclusão no Cadin,
protesto e cobrança judicial. Os recursos devem ser encaminhados para a sede da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, nº 3.231, Jardim América, Campo Grande/MS, CEP 79.080-761 ou pelo
e-mail juridico@aem.ms.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelos telefones (67)3317-5775 - (67)3317-5778. Campo Grande 29 de janeiro 2025.
ANEXO
.
.NOME - RAZÃO SOCIAL
.CNPJ/CPF
.Nº PROCESSO
.P E N A L I DA D E
.
.ALDAN TRANSPORTADORA LTDA
.35.412.092/0001-00
.000602/2024
.R$ 1.152,00
.
.ALEXSANDRO NECOLAU
.XXX.550.529-XX
.001381/2023
.R$1.152,00
.
.ANA CAROLINA CAMBA GOMES
.XXX.791.206.XX
.001631/2022
.R$ 4.180,00
.
.ANTONIO COSTA CARDOSO LTDA
.16.962.890/0001-52
.000539/2022
.R$2.016,00
.
.ATLANTICA AÇOS DO BRASIL LTDA
.12.601.627/0001-87
.000773/2023
.R$15.000,00
.
.ATLANTICA AÇOS DO BRASIL LTDA
.12.601.627/0001-87
.001815/2023
.R$15.000,00
.
.ATLANTICA AÇOS DO BRASIL LTDA
.12.601.627/0001-87
.000531/2024
.R$15.000,00
.
.BONIFACIO RAUL CONDORI CHOQUE
.18.493.157/0001-61
.000009/2023
.R$2.016,00
.
.CERAMICA FORTALEZA LTDA
.52.406.966/0001-27
.000230/2024
.R$8.332,80
.
.DIEGO VELAZQUEZ FLORES
.37.916.511/0001-68
.000820/2022
.R$ 4.300,80
.
.DOUGLA NINA
.45.682.466/0001-52
.001212/2023
.R$2.016,00
.
.E G PEREIRA CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO
.46.480.801/0001-00
.000788/2024
.R$2.880,00
.
.EDILSON DAVID PANAMA CUMBA
.28.561.277/0001-02
.000095/2024
.R$2.016,00
.
.EURODIESEL MECÂNICA EM GERAL DE AUTOMÓVEIS LTDA
.09.069.047/0001-86
.001038/2023
.R$1.152,00
.
.FABIANO CASTRO DE SOUZA
.XXX.283.591-XX
.001434/2023
.R$1.152,00
.
.FERNANDO NUNES DA SILVA & CIA LTDA
.16.572.286/0001-10
.000609/2024
.R$1.152,00
.
.GEDEILDA MARIA DA CUNHA
.17.789.651/0001-05
.001510/2023
.R$4.300,80
.
.GROVER MONMTANO VEIZAGA
.44.255.301/0001-10
.000106/2024
.R$2.880,00
.
.ITAPARICA TRANSPORTES LTDA
.22.414.070/0001-29
.001543/2022
.R$1.152,00
.
.JHONNY SANGA ALANOCA
.36.689.880/0001-00
.002226/2023
.R$4.300,80
.
.JOSÉ W FERREIRA CONFECÇÕES
.22.194.630/0001-87
.000619/2020
.R$4.300,80
.
.JOVITEX CONFECÇÕES LTDA
.08.160.744/0001-85
.000102/2020
.R$3.584,00
.
.JOYCIENE BENTO PEREIRA
.20.828.735/0001-15
.001727/2022
.R$5.376,00
.
.L & E MODA FEMININA LTDA
.10.825.780/0001-62
.000071/2024
.R$1.344,00
.
.LAUANA FERREIRA DA SILVA
.37.987.556/0001-23
.001605/2022
.R$4.300,80
.
.LUZIA VIDIGAL DE OLIVEIRA - LM MODAS
.09.575.915/0001-08
.001491/2022
.R$2.856,00
.
.MARIA RENATA S. XAVIER
.19.717.340/0001-66
.000525/2022
.R$2.016,00
. .MULTBOM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LT DA
.07.265.624/0001-80
.000118/2020
.DEECISÃO FINAL
INSUBSISTÊNCIA
.
.PARZZIANELLO COMERCIO & TRANSPORTE LTDA
.78.636.552/0001-88
.001172/2023
.R$960,00
.
.RBW TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
.07.639.190/0001-30
.000381/2020
.R$1.152,00
.
.TELMA DE SA ALVES
.XXX.072.388-XX
.000971/2023
.R E T R AT AÇ ÃO
INSUBSISTÊNCIA
.
.VALTAIR ANTONIO MARANGONI
.XXX.440.949-XX
.000377/2020
.INSUBSISTÊNCIA
.
.YENI AYCA PINTO
.33.970.108/0001-66
.002197/2023
.R$2.016,00
MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI
DIRETOR PRESIDENTE