DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE ATUAÇÃO Nº 5/2025
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de
2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem,
é este para NOTIFICAR as pessoas físicas ou jurídicas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram- se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação
via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, a apresentarem
defesa escrita, dirigida ao Diretor Geral do IPEM/MG, e enviada para à Rua Cristiano França Teixeira Guimarães 80, bairro Cinco, Contagem, Minas Gerais, Cep 32010-130. Decorrido este prazo
caberá ao IPEM, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº 9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades
mencionadas no seu art. 8º. Notificados ainda, que decorrido o referido prazo, sem apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos e no estado em que se
encontra.
.
.NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
.
.RAZÃO SOCIAL
.CNPJ/CPF
.AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
.
.MARIO BASILIO DE MAGALHAES
.***.325.271-**
.2981352
.282/2018-10
.
.ANTONIO MARCIO HUCA TRANSPORTES
.05.455.523/0001-46
.2985490
.6668/2018-35
.
.FIBRA FORTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
.22.967.263/0001-07
.3254274
.2201/2021-11
FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE JUIZO DE RETRATAÇÃO Nº 6/2025
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de
2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem,
é este para NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via
correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos processos abaixo relacionados e para, querendo
oferecerem recurso no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto,
sito à R. Cristiano França Teixeira Guimarães, 80, bairro CINCO, na cidade de Contagem/MG. Não havendo interposição de recurso ou não quitada a multa será iniciada a execução da
penalidade.
.
.Razão Social
.C F F/ C N P J
.Processo
.Penalidade
.
.CONDUCEMA FIOS E CABOS LTDA
.05.647.278/0001-79
.5618/2015
.Advertência
.
.JOSE GONCALVES COSTA
.***.586.641-**
.8448/2015
.Advertência
.
.NARTEC COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME
.09.112.448/0001-71
.5444/2017-25
.Advertência
FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO FINAL Nº 7/2025
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de
2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem,
é este para NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via
correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem ciência da decisão final do INMETRO. O processo permanecerá pelo prazo de cinco dias junto
ao setor jurídico do IPEM-MG (SEDE) -MG, sito à R. Cristiano França Teixeira Guimarães, 80, bairro CINCO, na cidade de Contagem - MG. Após o prazo o processo será arquivado.
.
.RAZÃO SOCIAL
.CNPJ/CPF
.P R O C ES S O
.P E N A L I DA D E
.
.CLAUDEMIRO JOAO DOS SANTOS
.***.142.705-**
.2719/2021-55
.Multa R$ 5.000,00
FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO Nº 8/2025
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de
2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem,
é este para NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via
correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos processos abaixo relacionados e para, querendo
oferecerem recurso no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto,
sito à R. Cristiano França Teixeira Guimarães, 80, bairro CINCO, na cidade de Contagem/MG. Não havendo interposição de recurso ou não quitada a multa será iniciada a execução da
penalidade.
.
.Razão Social
.C P F/ C N P J
.Processo
.Penalidade
.
.ARMANDO CARNEIRO FILHO
.***.622.848-**
.500/2016-54
.Multa R$ 14.620,00
.
.FESTIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI
.97.554.284/0001-08
.2129/2016-65
.Multa R$ 35.929,00
.
.MASSA FALIDA FESTIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
.97.554.284/0004-42
.3355/2017-44
.Multa R$ 14.752,00
FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 183038
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 52402.005312/2022-02.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante:
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL.
Contratado: 03.085.134/0001-40
-
NORTESUL TRANSPORTES
E
SERVICOS LTDA. Objeto: 1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
002/2024, por 12 (doze) meses, a partir de 15/02/2025 até 15/02/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal,
na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021;
2. Alterar o valor do contrato nº 002/2024, passando o valor global para r$
236.802,24 (duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e dois reais e vinte e
quatro centavos), em conformidade como o item 9 do anexo ix da in seges/mp
nº 05, de 2017, a partir de 15/02/2025, nos termos do anexo i a este termo
aditivo.
3. Alterar a cláusula quinta - preço, em função da exclusão do aviso prévio
trabalhado, que compõe a parcela dos custos fixos não renováveis do contrato
nº
002/2024,
nos termos
do
anexo
i
a
este termo
aditivo..
Vigência:
15/02/2025 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 236.802,24.
Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 193028
Nº Processo: 52710004806202440. Objeto: Aquisição de materiais permanentes
para atender às demandas das unidades administrativas e unidades descentralizadas da
Superintendência da Zona Franca de Manaus, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência e edital. Total de Itens Licitados: 41.
Edital: 10/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Av.min. Mario Andreazza,nr 1424, Distrito Industrial - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/193028-5-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 20/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de Administração
(SIASGnet - 06/02/2025) 193028-19205-2025NE000001