DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
COMUNICADO AF Nº 3/25
EDITAL E AVISOS
ÁREA FINANCEIRA
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de
janeiro de 2025:
.DAT A
.V A LO R
.DAT A
.V A LO R
.16/01/2025
.0,117889
.24/01/2025
.0,115979
.17/01/2025
.0,117782
.25/01/2025
.0,115979
.18/01/2025
.0,117782
.26/01/2025
.0,115979
.19/01/2025
.0,117782
.27/01/2025
.0,115053
.20/01/2025
.0,118342
.28/01/2025
.0,115731
.21/01/2025
.0,118125
.29/01/2025
.0,115063
.22/01/2025
.0,118012
.30/01/2025
.0,114411
.23/01/2025
.0,116516
.31/01/2025
.0,115212
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/
site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
962474. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: WE WORLD - GVC BRASIL, CNPJ nº
21745041000187. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/02/2025 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
02/07/2024. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº
***.795.006-**, Convenente: MONICA BONADIMAN, CPF nº ***.054.213-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do 3ª Revisão Substantiva do Projeto de Cooperação Técnica Internacional,
Projeto PNUD BRA/18/008, Processo nº 00135.208465/2018-19, publicado no Diário Oficial
da União nº 23, de 03 de fevereiro de 2025, seção 3, página 41, em OBJETIVOS, leia-se: a)
Prorrogar o prazo de vigência em 18 meses, finalizando em 28 de junho de 2026; b) Ajustar
a estratégia de implementação do Produto 1, conforme disposto no ponto 4.2 para incluir
como instituição sub-executora a Universidade Federal do Pernambuco (UFPE) (...).
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL Nº 13 DE 23 DE JANEIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM ASSUNTOS
EDUCACIONAIS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (PGPE)
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em cumprimento à
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1120783-18.2023.4.01.3400, em trâmite na
2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão do candidato
sub judice Danilo Barbosa da Cunha, inscrição nº 10031064, no resultado final na avaliação
biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e no resultado final
no concurso público, por meio da inclusão dos subitens 1.1.1 e 3.1.2 no Edital nº 8 - MEC, de 12
de dezembro de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos com
deficiência, classificados a partir da 342ª posição, passam a ter sua classificação alterada
mediante a inclusão de uma unidade.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE
SE DECLARARAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação
biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
[...]
1.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência
na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
[...] 10031064, Danilo Barbosa da Cunha
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição,
nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso
público.
[...]
3.1.3 Resultado final dos candidatos sub judice com deficiência no concurso
público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final e classificação final no concurso público.
[...] 10031064, Danilo Barbosa da Cunha*, 94.54, 342
[...]
(*) Candidatos considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Secretário-Executivo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 23000.026975/2024-49. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado
entre o Ministério da Educação - MEC e o Centro de Inovação para a Educação Brasileira
- CIEB. Objeto: A execução do projeto de apoio à implementação da Estratégia Nacional de
Escolas Conectadas - ENEC. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de sua
publicação, podendo ser prorrogado. Data da assinatura: 5 de fevereiro de 2025.
Signatários: Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretaria de Educação Básica; e Julia
Figueiredo Goytacaz Sant´Anna, Diretora-Executiva do Centro de Inovação para a Educação
Brasileira. FERNANDA RODRIGUES DE BARROS -Coordenadora de Gabinete
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
TERMO DE CONCESSÃO Nº 01/2020
Processo: 23063.005958/2024-33,
Celebrantes: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
- CEFET/RJ e a empresa THIAGO JOSE MEDEIROS SAMPAIO CANTINA LTDA.
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Original de Concessão por mais 06 (seis) meses.
Termo Aditivo nº 06/2025.
Data da Assinatura: 06/02/2025.
Vigência: 07/02/2025 a 07/08/2025.
Assinam: MAURÍCIO SALDANHA MOTTA - Diretor-Geral do CEFET/RJ e ROSANGELA SAMPAIO
MEDEIROS - Sócia Proprietária da THIAGO JOSE MEDEIROS SAMPAIO CANTINA LTDA.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90008/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23062043560202413. , publicada no D.O.U de 28/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de manutenção
preventiva e corretiva dos elevadores do CEFET-MG, nos termos deste Edital e seus anexos
(TABELA ANEXO em Termo de Referência) e todas as condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus Anexos. Novo Edital: 10/02/2025 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i BELO HORIZONTE
-
MGEntrega
das 
Propostas:
a
partir
de
10/02/2025
às 
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 24/02/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ESEQUIAS FERREIRA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/02/2025) 153015-15245-2025NE800001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento ao Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação - PD&I CCONT 003/2023. OBJETO: Atualização da Planilha Financeira, de forma a
adequar os valores e espécies de rubricas sem alteração no valor final do Projeto. Data de
assinatura: 07/02/2025. Processo eletrônico: 23062.023017/2023-19.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155628
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 23774.000074/2023-95.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado:
33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2025 a 01/03/2026,
nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.776,64. Nota de Empenho: 2025NE000009.
Data de Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Termo de Contrato 1/2025 (UASG 155630), publicado no D.O.U nº 25, de 05
de fevereiro de 2025, seção 3, página 25. Objeto: Contratação de serviços de instalação de
piso emborrachado monolítico sbr, contendo material e mão de obra, a ser empregado no
local do parquinho (área externa para atividades psicomotoras) do colégio Pedro II -
Campus São Cristóvão I, conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo
ao edital do pregão eletrônico nº 90036/2024 (UASG 153167). Onde se lê: Vigência:
22/01/2025 a 04/02/2025; leia-se: Vigência: 22/01/2025 a 11/02/2025.
CAMPUS TIJUCA I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 155633
Nº Processo: 23780.000327/2024-22.
Não se Aplica Nº 90010/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I.
Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de acesso à internet
através de links ip dedicado com velocidades de 150 (cento e cinquenta) mbps (mega
bits por segundo) "full duplex" com possibilidade de upgrade, circuitos dedicados e
determinísticos de comunicação de dados 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete)
dias por semana, e links ip dedicado com velocidades de 300 (trezentos) mbps (mega
bits por segundo) "full duplex" com possibilidade de upgrade, circuitos dedicados e
determinísticos de comunicação de dados 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete)
dias por semana, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo
de referência.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/02/2025 a 06/02/2030. Valor Total: R$
16.800,00. Data de Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
903123/2020. 
Processo 
nº
23034.011071/2020-06.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
AUTARQUIA
UNIVERSIDADE DO SUDOESTE - BA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.069.489/0001-08.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 903123/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 07/02/2025 a 06/02/2026.