DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000041
41
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Universidade Federal de Lavras vem notificar a DILUKA POWER LTDA, CNPJ nº
05.255.236/0001-92, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre a execução de
sanção administrativa devido à inexecução parcial das obrigações contratuais, conforme
apurado no Processo Administrativo Sancionatório nº 23090.021907/2023-41 e com base
na Decisão Administrativa da Portaria PROPLAG nº 348/2024, transitada em julgado. A
sanção corresponde a: i) Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo período de
1 (um) mês. Os autos do Processo Administrativo Sancionatório, com todas as informações
relacionadas, permanecem à disposição do interessado.
RAPHAEL CHAVES FERREIRA
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO N. 181/2020-UFLA
Processo: 23090.001786/2025-82. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ
22.078.679/0001-74; Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, CNPJ
07.905.127/0001-07. Objeto: Substituir Plano de Trabalho e Alteração de rubricas.
Assinatura: 05/02/2025.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO, SIGILO E CONFIDENCIALIDADE Nº 4/2025-UFLA
Processo: 23090.025112/2024-92. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ
22.078.679/0001-74; Élison Fabrício Bezerra Lima, CPF: ***.897.073-**. Objeto: Proteção
das Informações sigilosas e Confidenciais a serem compartilhadas entre as partícipes, sobre
o conteúdo dos possíveis projetos de pesquisa, inovação e/ou extensão tecnológica que
poderão ser desenvolvidos em cooperação entre as partícipes. Vigência: 04/02/2025 a
04/02/2029. Assinatura: 04/02/2025.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA Nº 3/2021
Processo: 23090.027785/2024-87. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ
22.078.679/0001-74; Klabin S.A., CNPJ 89.637.490/0001-45. Interveniente: FUNDECC -
Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural, CNPJ: 07.905.127/0001-07; Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses, a majoração de seu valor em R$
132.137,00 (cento e trinta e dois mil cento e trinta e sete reais), e a substituição do Plano
de Trabalho. Vigência: 04/02/2025 a 04/02/2026. Assinatura: 04/02/2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
N.º 22/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Beatriz Borges Faria Fonseca. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à
vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 68/2025. Vigência: 26/02/2024 a
31/07/2025. Data da assinatura: 05/02/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo n.º 23072.202072/2025-16.
N.º 024/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Henrico Reis Barbosa. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência.
Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 228/2025. Vigência: 07/08/2024 a 31/07/2025.
Data da assinatura: 05/02/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º
23072.201132/2025-75.
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE
I N F R A ES T R U T U R A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 153267
Nº Processo: 23072.200959/2025-61.
Pregão
Nº
90015/2024.
Contratante:
DEPARTAMENTO
MANUT.
OPER.INFRA-
ES T R U T U R A / U F M G .
Contratado: 01.672.499/0001-46 - C DIAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de
serviço de instalação com fornecimento de materiais de sistema drywall para paredes e
forros, divisória naval, fornecimento e instalação de piso vinílico, bem como remoção de
piso vinílico existente, para diversas unidades acadêmicas e administrativas dos campi da
ufmg, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/02/2025 a 11/04/2025. Valor Total: R$
42.103,00. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA ACADÊMICA
EDITAL REGULAR DE SELEÇÃO 2025
MESTRADO E DOUTORADO
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Música FAZ SABER que, no
período de 10 de fevereiro a 10 de março de 2025, estarão abertas as inscrições para a
seleção de candidatos ao MESTRADO e ao DOUTORADO. Serão oferecidas 30 vagas para o
Mestrado e 23 vagas para o Doutorado, para ingresso no segundo semestre letivo de 2025.
O Edital está em conformidade com a Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, do
Conselho
de Ensino,
Pesquisa e
Extensão da
UFMG. As
inscrições serão
feitas
exclusivamente no site do PPGMUS, www.musica.ufmg.br/ppgmus, por meio de upload dos
documentos solicitados em PDF. O valor da taxa de inscrição é de R$ 230,70. Versão
completa do Edital está disponível em www.musica.ufmg.br/ppgmus.
Belo Horizonte, 7 de fevereiro de 2025
HELENA LOPES DA SILVA
EDITAL SUPLEMENTAR DE SELEÇÃO 2025
MESTRADO E DOUTORADO
VAGAS PARA INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Música FAZ SABER que,
no período de 10 de fevereiro a 10 de março de 2025, estarão abertas as inscrições
para a seleção de candidatos indígenas e com deficiência aos cursos de MESTRADO e
DOUTORADO. Serão oferecidas 02 vagas para o Mestrado, sendo uma para indígenas
e uma para pessoas com deficiência e 02 vagas para o Doutorado, sendo uma para
indígenas e uma para pessoas com deficiência, para ingresso no segundo semestre
letivo de 2025. O Edital está em conformidade com a Resolução nº 02/2017, de 04 de
abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. As inscrições
serão feitas exclusivamente no site do PPGMUS www.musica.ufmg.br/ppgmus, por meio
de upload dos documentos solicitados em PDF. O valor da taxa de inscrição é de R$
230,70. Versão completa do Edital está disponível em www.musica.ufmg.br/ppgmus.
Belo Horizonte, 7 de fevereiro de 2025
HELENA LOPES DA SILVA
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
N.º 23/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Mônica Vaz da Costa. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência.
Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 75/2025. Vigência: 20/04/2023 a 19/04/2025.
Data da assinatura: 05/02/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º
23072.275545/2024-13.
N.º 25/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Ana Luiza Carvalho de Bessa. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à
vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 232/2025. Vigência: 10/07/2024 a
31/07/2025. Data da assinatura: 06/02/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo n.º 23072.270820/2024-02.
N.º 029/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Orozimbo Henriques Campos Neto. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à
vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 203/2025. Vigência: 27/03/2023 a
26/03/2025. Data da assinatura: 06/02/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo n.º 23072.201815/2025-22.
EDITAL Nº 291, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em
cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a
homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto
do Grupo de Magistério Superior, abaixo discriminado:
Unidade: Faculdade de Letras
Área de Conhecimento: Literatura e Teatro
Edital: 2370, de 30/10/2024, publicado no DOU de 01/11/2024
Vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
Classificação:
1º lugar: Geison de Almeida Bezerra da Silva
Não houve candidatos inscritos nas cotas para negros
Não houve candidatos inscritos nas cotas para pessoas com deficiência
Data de Homologação Interna: 20/01/2025
Processo nº 23072.272437/2024-81
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 156763
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 23101.005341/2022-52.
Pregão. Nº 29/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DE TOCANTINS.
Contratado: 43.412.823/0001-37 - AURA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 17/2024, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de outsourcing de impressão, na
modalidade franquia mensal de páginas mais excedente para atender às necessidades da
ufnt, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/02/2025 a
08/02/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
reajustar em 6,96% o valor do contrato, por meio da aplicação do índice de custos de
tecnologia da informação (icti), mantido pela fundação instituto de pesquisa econômica
aplicada (ipea), referente ao período de dezembro/2023 a novembro/2024, conforme
previsão constante em cláusula décima primeira do termo de referência.. Vigência:
08/02/2025 a 08/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.887,33. Data de
Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158717
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 23520.004432/2023-11.
Pregão. Nº 26/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA.
Contratado: 38.596.647/0001-09 - LUIZ FERNANDO SILVA PINTO. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2024, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/03/2025 a 13/03/2026,
nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021; e Reasjute de R$ 611,00
(seiscentos e onze reais) no valor inicial atualizado do contrato, considerando a aplicação
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, com fundamento no art.
Art. 92, §4º, inciso i, da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 13/03/2025 a 13/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 13.507,00. Data de Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 158515
Nº Processo: 23204.001668/2024-69.
Concorrência Nº 90001/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA.
Contratado: 04.274.851/0001-83 - M MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa especializada da construção civil,
para execução do bloco de salas do campus de Oriximiná - NSCORI, situado na Rodovia PA
439, nº 257, Oriximiná-PA, conforme especificações contidas no projeto básico da
contratação e no termo de referência, anexos a este contrato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 10/02/2025 a
02/12/2026. Valor Total: R$ 7.681.793,00. Data de Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 013845/2024. Partes: Ministério Público do Estado do Pará; Universidade Federal
do Pará (Ufpa) e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Objeto:
Execução pela Ufpa do Projeto de Ensino, Pesquisa e Extensão: "Turma de Mestrado
Profissional pelo Programa de Pós-graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia
da Universidade Federal do Pará". Pela demanda para formação dos quadros funcionais da
Concedente por meio da oferta de vagas para mestrado e realização de projeto de
pesquisa intervenção (ou extensão, conforme o caso), com fundamento na igualdade
jurídica
dos
partícipes,
não
persecução
de
lucratividade,
reciprocidade
e
complementariedade das ações, destinadas ao objetivo comum de produção de
conhecimento jurídico aplicado na Amazônia e capacitação de profissionais da área para o
adequado exercício de suas atividades, o qual será executado em conformidade com o
Fechar