DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor José Antônio da Silva Netto,
CPF, 025.xxx.xxx-85, Ex-Prefeito do Município de Itumbiara, que se encontra em lugar
incerto
e
não
sabido,
nos
termos
do
Contrato
de
Repasse
nº
0317934-
95/2009/MCIDADES, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação,
sane a irregularidade identificada, a não apresentação do cronograma para as próximas
etapas da regularização fundiária e respectivas certidões e o Trabalho Social não
executado. (Meta Obrigatória), apresente defesa ou devolva o valor de R$ 1.264.959,46
(data inicial de cálculo 24/01/2025), atualizados monetariamente e acrescidos de juros
de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de
encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se
for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012,
e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
FLÁVIO DA SILVA VALENTE
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 971866/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Alto Alegre do Parecis/RO, CNPJ
84.744.994/0001-40; Objeto termo de rescisão: rescisão por determinação unilateral do
Gestor. Fundamentação legal: legislação aplicável à licitação que rege o instrumento
celebrado e demais legislações vigentes. Data da rescisão 6 de fevereiro de 2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 971875/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município
de Santa
Clara
d Oeste/SP,
CNPJ
45.135.944/0001-04; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de
01/04/2021 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024. Data da
rescisão 6 de fevereiro de 2025.
Contrato de Repasse nº 971872/2024/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de
Guarani
D
Oeste/SP,
CNPJ
45.115.391/0001-28; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Lei nº 14.133, de
01/04/2021 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024. Data da
rescisão 6 de fevereiro de 2025.
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS CURITIBA - PR
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: RW - SEGURANCA, SAUDE NO
TRABALHO LTDA, CNPJ: 09.488.599/0001-29; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de exames
do PCMSO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de
Saúde (PPS).
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: UNO SOLUCOES EM SAUDE E
SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 42.129.391/0001-99; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na
realização de
exames do PCMSO; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO:
Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Gerência Executiva de Julgamentos
e Conselhos Disciplinares torna público, para conhecimento das partes interessadas, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido do Sr. John Kennedy Conceição de Araujo, CPF:
749.xxx.xxx-49, o que impossibilitou o contato pessoal, fica o mesmo notificado da decisão
definitiva que imputou a penalidade de Suspensão do Contrato de Trabalho por 21 (vinte
e um) dias; Resolução nº 0001/2024 de 02/05/2024 e Portaria 50360/2024 decorrente do
PDC AC.3423.2023.C.500437. Integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem de e-mail enviada para reapdbe@caixa.gov.br. Corregedoria CAIXA; Renan
Rodrigues de Almeida Gerente Executivo GE Julgamentos e Conselhos Disciplinares, Brasília,
06/02/2025.
RENAN RODRIGUES DE ALMEIDA
Gerente Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MATO GROSSO
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR MATO GROSSO, MT -
2628, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica EP SALDANHA LTDA, código 100255310,
CNPJ nº 37.906.780/0001-43, localizada na Rua Domingos Azzoline S/N - Centro - Santo
Antônio do Leste - MT - CEP 78.628-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1024/2023, 1039/2024 e 1077/2024.
JOAO HENRIQUE CRUZ DE OLIVEIRA
Superintendente de Rede
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV NORDESTE GAÚCHO
AVISO DE REVOGAÇÃO
A
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL,
por
meio
da
Unidade
SEV
5673
Superintendência Executiva de Varejo Nordeste Gaúcho/RS, comunica a revogação
voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da
Unidade Lotérica código nº 18.022965 - 6, Razão Social: LOTERICA MAMPITUBA LTDA - ME
- CNPJ 16.903.615/0001-68, localizada na Rodovia RS-494, km 34, 991 sala 01, Bairro
Centro, Mampituba/RS, CEP 95572-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1077, de 11 de dezembro de 2024.
BRUNO BONACINA ROLDAN
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE VAREJO S.E.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação nº: 948/2025. Processo Administrativo nº: 5688.01.2134.0/2024.
Objeto: locação de imóvel comercial para instalação da Agência Mundo Plaza/BA, no
endereço Avenida Tancredo Neves, nº 620, Loja 135, Caminho das Árvores, Salvador, BA.
Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16
e art. 41 do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Locatária CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador: SOMA PATRIMONIAL LTDA ,
CNPJ 10.271.251/0001-64. Valor Mensal da Locação: R$ 70.000,00. Data de assinatura:
05/02/2025. Início da vigência: 05/02/2025. Prazo de Vigência: 120 meses.
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 411/2024
Processo Administrativo: 5688.01.1634.0/2024 A Caixa Econômica Federal
comunica que o Edital da LC 0411/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para a
prestação de serviços técnicos de contabilidade para cumprimento das obrigações
acessórias e tributárias, sobretudo as relativas ao e-social, dos membros estatutários da
CAIXA Seguridade e de suas empresas subsidiárias, publicado na página 116 e seguinte,
Seção 03 do DOU do dia 17/12/2024, sofreu alteração. Novas datas do certame:
Credenciamento: até as 23:59h do dia 06/03/2025. Recebimento das propostas e
documentos de habilitação: até as 09:00h do dia 07/03/2025. Recebimento dos lances das
10:00h às 10:30h do dia 10/03/2025, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações
no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link
Em Andamento o nº do Certame para o Comprador CECOT. Mais informações pelo e-mail:
licitacoes.re@caixa.gov.br.
MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO DA ROCHA
Licitadora
EXTRATO DA ATA
Processo: 5688.01.2047.0/2024; Registro de Preços, com contratação simultânea, para
execução de serviços comuns de engenharia (SCE) em imóveis de uso da CAIXA vinculadas
ao estado do Ceará, na região de abrangência da SR Norte e Sul do Ceará 1º
CLASSIFICADO; Contratada: SÃO FRANCISCO INSTALAÇÕES E CONSULTORIA TÉCNICA EIRELLI
CNPJ: 06.921.748/0001-03; Contrato nº 960/2025; Data de assinatura 03/02/2025; 1
EQUIPARADO: J&F ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 33.520.093/0001-34; Contrato nº 961/2025;
Data de assinatura 06/02/2025; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº
00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA -
31.041.996/0001-07; Valor global: R$ 6.951.097,61 (seis milhões, novecentos e cinquenta e
um mil, noventa e sete reais e sessenta e um centavos); Licitação Caixa nº 403/5688-2024;
Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU;
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
8º Termo, aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 01984/2023; PROCESSO:
5688.01.2253.0/2022; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva e serviços de
segurança privada a pessoas - ASPP, para unidades da CAIXA localizadas no âmbito da
região nordeste do estado de Minas Gerais; CONTRATANTE: 00.360.305/0001-04 - CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: 05.457.677/0004-10 - ESSENCIAL SISTEMA DE
SEGURANÇA LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 18.792.277,32; VIGÊNCIA: 02/04/2025
a 01/04/2026; DATA DE ASSINATURA: 03/02/2025.
Processo nº 5688.01.1461.009/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na
representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré
processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não
consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme
definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no
instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam,
para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na
modalidade TRABALHISTA ; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 1274/2024;
fornecedor: MARIANA R
CUNHA BICHUETTE SOCIEADE DE
ADVOGADOS, CNPJ:
12.254.681/0001-01;
prazo
de
entrega/execução:
26/02/2025
a
25/02/2026;
Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da
assinatura: 26/02/2024.
1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 1609/2024 (4500735451) - ARP
10549/2023; Processo Administrativo: 5688.01.1959.4/2023; Objeto: Fornecimento de
acessórios de saúde ocupacional para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser
instaladas - ITEM IV - REGIÃO SUDESTE - ENTREGA NO CAD SÃO PAULO; Contratada: D CG
- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS - CNPJ 04.307.186/0001-87; Valor do
acréscimo: R$ 51.993,75; Modalidade: Pregão Eletrônico 434/2023; Enquadramento legal:
Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA e item 4.2 do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5703-04; Data
assinatura: 06/02/2025.
1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 1607/2024 (4500737128) - ARP
10547/2023; Processo Administrativo: 5688.01.1959.3/2023; Objeto: Fornecimento de
acessórios de saúde ocupacional para unidades da CAIXA, ativas ou que vierem a ser
instaladas - ITEM III - REGIÃO NORDESTE - ENTREGA NO CAD RECIFE; Contratada: DCG -
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS - CNPJ 04.307.186/0001-87; Valor do
acréscimo: R$40.452,65; Modalidade: Pregão Eletrônico 434/2023; Enquadramento legal:
Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA e item 4.2 do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5703-04; Data
assinatura: 06/02/2025.
2º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato de Escopo nº 9912/2024,
, cujo objeto é a execução de serviços de engenharia para adequações, adaptações e
intervenções no imóvel para mudança de endereço da Ag. José Seabra, localizada em
Brasília/DF;
Contratada:
MARCUS
ENGENHARIA
LTDA;
CNPJ:
10.577.261/0001-22;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 13/02/2025: R$ 432.842,85;
Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Art. 65 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Segunda XXVIII do contrato;
Processo Administrativo: 5688.01.1086.0/2024; Data assinatura: 06/02/2025.
11º termo aditivo do contrato nº 4302/2023; Objeto: Prestação de serviços de Apoio
Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no Estado do Maranhão e Piauí;
Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GES T ÃO
DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo
de Serviços Valor: R$ 45.401,13; Assinado em: 06/02/2025.
1º Termo de Prorrogação do contrato 11777/2024; Objeto: Registro de preços, com
contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de
uso da CAIXA vinculados ao estado do Rio Grande do Sul Item 1 - SR Porto Alegre 1
EQUIPARADO - Conjunto Cultural Porto Alegre/RS (Adequação fachada lateral da torre
principal);
Contratada:
MARKFER
ENGENHARIA
E
CONSTRUÇÕES
LTDA;
CNPJ:
05.762.393/0001-94;
Novo
prazo:
29/11/2025
até
28/01/2026;
Assinado
em:
04/02/2025.
1º Termo de Prorrogação do contrato 2211/2024; Objeto: registro de preço para execução
de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da Caixa vinculadas à(s)
Região(ões) da SR Piauí, no estado do Piauí - Ag Agua Branca/PI (adequação Geral, Projeto
Brilhar); Contratada: POLC EMPREENDIMENTOS,SERVICOS E COMERCIO LTDA; CNPJ:
14.667.684/0001-94; Novo prazo: 15/03/2025 até 14/06/2025; Assinado em: 28/01/2025.
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