DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 3013/2024, derivado da
Ata de Registro de Preços 2389/2023, cujo objeto o registro de preço para execução de
serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de
endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à(s) Região(ões) da SR
Tocantins, no estado do Tocantins.; Contratada: SÃO FRANCISCO INSTALAÇÕES
E
CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, 06.921.748/0001-03 Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do
Acréscimo a partir da assinatura do Termo aditivo: R$ 77.563,12; Enquadramento Legal: Lei
13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta,
item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0141.0/2023; data assinatura:
05/02/2025.
2º Termo de Aditamento de Prorrogação de vigência do contrato nº 1174/2023; Objeto:
Prestação de serviço de clipping eletrônico e fornecimento de informações publicadas nos
sites do TJSE, Creta, PJE Justiça Federal e PJE Justiça do Trabalho, com captura de arquivos
disponibilizados nesses sites; Contratada: AVISO URGENTE TECNOLOGIA E INFO R M AC AO
LTDA; CNPJ: 14.774.075/0001-34; Novo Prazo: de 08/04/2025 até 07/04/2026; Valor
Global: R$ 8.880,00; Data de Assinatura: 06/02/2025.
4º Termo de Apostilamento para revisão de preços do contrato nº 5259/2023. Objeto:
PRESTAÇÃO
DE 
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA 
E
CORRETIVA
EM
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, FORNECIMENTO DE PEÇAS DE
REPOSIÇÃO E MATERIAIS CONSUMÍVEIS PARA UNIDADES DA CAIXA NO ÂMBITO DOS
ESTADOS DO ES E RJ.; Contratada: EAMTEC COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE
APARELHOS
ELETRONICOS
E
DE 
SEGURANCA
LTDA.;
CNPJ
15.065.210/0001-35;
Enquadramento Legal: Artigos 68, inciso I e, 89, 4º e 5º Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento:5301-02; Valor da Repactuação: R$
161.453,52 ; Data de assinatura: 06/02/2025.
5º Termo de Aditamento do contrato nº 00344/2023: Revisão de preços. Processo nº.
5688.01.1993.0/2022. Objeto: prestação de serviços de armazenagem, de coleta e de
entrega, a mudança comercial e os serviços especiais, nas unidades usuárias, da região do
item III - ESPAÇO DE LOGÍSTICA RIO GRANDE DO SUL REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: RIO
GRANDE DO SUL, ESPAÇO DE LOGÍSTICA PARANÁ REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: PARANÁ,
SANTA CATARINA.
Contratada: BRAMARLOG ARMAZEM
E LOGÍSTICA
LTDA CNPJ:
30.248.760/0001-83. Valor estimado do dispêndio da revisão: R$ 416.712,31, período de
12/12/2024 a 18/10/2025. Enquadramento Legal: Art. 69, inciso III da Lei n.º 13.303/2016;
SAP nº pré-comprometimento: 8000036621. Assinado em: 06/02/2025.
5º Termo de Aditamento do contrato nº 00347/2023: Revisão de preços. Processo nº.
5688.01.1993.0/2022. Objeto: prestação de serviços de armazenagem, de coleta e de
entrega, a mudança comercial e os serviços especiais, nas unidades usuárias, da região do
item V - ESPAÇO DE LOGÍSTICA: BAHIA REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: BAHIA, SERGIPE,
ALAGOAS, ESPAÇO DE LOGÍSTICA CEARÁ - REGIÕES DE ABRANGÊNCIA: PARAÍBA,
PERNAMBUCO, CEARÁ, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE. Contratada: BRAMARLOG
ARMAZEM E LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 30.248.760/0001-83. Valor estimado do dispêndio da
revisão: R$ 257.088,68, período de 12/12/2024 a 31/07/2025. Enquadramento Legal: Art.
69, inciso III da Lei n.º 13.303/2016; SAP nº pré-comprometimento: 8000036623. Assinado
em: 06/02/2025.
6º Termo Aditivo Renovação do contrato 3153/2020 de locação de imóvel para uso da
Águas Claras/DF, um prédio situado na Avenida das Araucárias, Lote 885, Águas Claras,
Taguatinga/DF, por 60 (sessenta) meses, de 01/01/2026 até 31/12/2030; nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
7066.01.0010.0/2008; Valor Mensal do Aluguel: R$ 64.936.47 (sessenta e quatro mil,
novecentos e
trinta e
seis reais
e quarenta
e sete
centavos); Locadora:
WJ
ADMINISTRACAO 
DE
IMOVEIS 
LTDA,
CNPJ/CPF: 
10.544.315/0001-53;
Assinatura:
06/02/2025 RUBRICA: 5704-01
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 5804/2024, derivado da
Ata de Registro de Preços nº 1957/2024, cujo objeto é o registro de preços para execução
de serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do
Distrito Federal - ITEM 1 SR Brasília Norte; Contratada: EMIBM ENGENHARIA E I N OV AC AO
LTDA; CNPJ: 37.071.313/0001-40; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a
partir de 14/02/2025: R$ 61.363,37; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520,
de 17/07/02; Art. 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Clausula
Quarta, item 4.2 do contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1733.0/2023; Data
assinatura: 05/02/2025.
10º Termo de Aditamento ao contrato nº 2728/2021. Processo Administrativo:
7072.01.0421.0/2020. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas,
hidráulicas,
cabeamento
estruturado,
sistemas 
de
climatização
e
ventilação 
e
equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução
de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma
integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades
vinculadas à Região Extremo Sul. CONTRATADA: EQS ENGENHARIA S.A. CNPJ
80.464.753/0001-97. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze)
meses a contar de 01/06/2025 até 31/05/2026, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI
13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula
Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 29/01/2025.
11º termo aditivo do contrato nº 11486/2022; Objeto: Prestação de serviços de Apoio
Administrativo (copeira, recepcionista área meio, operador de máquina de reprografia,
recepcionista SAA e telefonista) visando atender às unidades da CAIXA no Estado da
BAHIA; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE
SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº
27.114.547/0001-74;
Acréscimo de
Serviços Valor:
R$
31.787,97; Assinado
em:
06/02/2025.
1º Termo de Prorrogação do contrato 1502/2024; Objeto: registro de preço para execução
de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da Caixa vinculadas à(s)
Região(ões) Região 4 - SR Centro Gaúcho, no estado do Rio Grande do Sul - AG ITAQUI, RS
(0484);
Contratada:
MARKFER
ENGENHARIA 
E
CONSTRUCOES
LTDA;
CNPJ:
05.762.393/0001-94; 
Novo 
prazo: 
28/02/2025 
até 
27/08/2025; 
Assinado 
em:
05/02/2025.
1º 
Termo
- 
Aditamento
ao 
contrato
10658/2024, 
Processo
Administrativo:
5688.01.1147.0/2024, Licitação 241/2024; Contratada: INTERFORT SEGURANÇA DE
VALORES LTDA, CNPJ 04.008.185/0001-31; Espécie: alterações com redução total de R$
177.146,70 partir de 01/03/2025; Objeto: serviços de vigilância ostensiva (fixa e
extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas ASPP no âmbito do Estado de
Alagoas; Valores: mensal: R$ 1.053.926,64, global: R$ 21.079.721,70.
3º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 1966/2023; objeto:
prestação de serviços de bufê, incluindo a organização, fornecimento de alimentos e
bebidas não alcoólicas, entrega, montagem e demais insumos de infraestrutura em locais
de eventos diversos e salas de reuniões, para atendimento às reuniões de negócios nas
unidades da CAIXA, item XI CURITIBA e região metropolitana; contratada: TAISSA
SCHUARTZ GASTRONOMIA LTDA; CNPJ: 26.600.089/0001-10; Novo Prazo: 03/04/2025 até
02/04/2027; Valor da Vigência: R$ 166.898,14; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Enquadramento Legal:Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do instrumento
contratual; processo: 5688.01.2264.11/2022; assinado em 04/02/2025.
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 05/02/2025,
da sanção Multa no valor de R$ 46,62 (quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos),
suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo de
1 (um) ano e rescisão unilateral do contrato, contados a partir da data de publicação da
decisão no DOU, à empresa ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS CAFFAROLI LTDA, CNPJ:
34.741.277/0001-97, em referência ao contrato nº 4137/2023, processo administrativo
7050.01.2033.33/2019- Protocolo: 59043. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez)
dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei
13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado
na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e
período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA CENTR FILIAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 05/02/2025,
da sanção multa no valor de R$ 279,77 (duzentos e setenta e nove reais e setenta e sete
centavos) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a CAIXA pelo prazo de 2 (dois) anos, bem como rescisão unilateral do contrato, à
empresa H R V BRITO ENGENHARIA, CNPJ: 34.745.978/0001-02, em referência ao contrato
nº 5287/2023, processo administrativo 7050.01.2046.0/2019- Protocolo: 58717. Desta
decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato,
nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações
e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente
bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
21/01/2025
do
contrato 
de
prestação
de
serviço
nº 
8374/2020
do
Proc.:
7072.01.1989.0/2019, firmado em 09/04/2020 com a empresa SILVA FILHO ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA , CNPJ: 03.750.740/0001-33, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16,
ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas
alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei
8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 00929/2025. Objeto: Patrocínio ao projeto RECREIO MUSICAL. Contratada:
TUPINAMBA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 15.698.762/0001-80. Contratante:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações
Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$
192.761,33. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da
Lei 13.303/2016. Vigência: 03/02/2025 a 28/09/2025. Data de Assinatura: 03/02/2025.
Contrato nº 1195/2025. Objeto: Patrocínio ao projeto camarote viva bahia 2025.
Contratada: D&A MARKETING E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 27.928.742/0001-38. Contratante:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de
Contratações Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor
Global: R$ 4.000.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27,
parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 06/02/2025 a 02/06/2025. Data de Assinatura:
06/02/2025.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1841/2025, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e
VANPACK EMBALAGENS LTDA - CNPJ nº 52.801.763/0001-35; para aquisição de filmes de
embalagens; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 90082/2024; Processo nº
18750.006896/2024-07; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e
Contratos - RLC/CMB; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do
orçamento de 2025; assinado em 03/02/2025; vigente por 12 meses; valor global: R$
418.800,00 (quatrocentos e dezoito mil e oitocentos reais); assinam pela CMB os
Superintendentes: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista; pela contratada a
Sócia Administradora: Vania Cristina Carnelossi Paulino Jennani.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo do Contrato nº 1216/2022, para prestação de serviço de
tratamento arquivístico de documentos, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB
e Prátika Serviços e Logística LTDA - CNPJ nº 20.928.948/0001-19; oriundo do Pregão
Eletrônico nº 0073/2022; Processo nº 18750.113029/2022-57; fixando o prazo de 60
(sessenta) dias, a contar de 13/12/2024, dado a CONTRATADA, para regularizar sua
situação no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Fe d e r a l
(Cadin), sendo que o não cumprimento acarretará na rescisão contratual; amparo legal:
Art. 72 da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 6-A da Lei nº 10.522/2002; assinado em 31/01/2025;
assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e José Mauro Peixoto Costa -
Superintendentes; pela contratada: Brunno Moraes de Barros - Procurador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 1391/2023, para aquisição de tintas de
segurança, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e LUMINESCENCE SUN
CHEMICAL SECURITY LTDA. - CNPJ nº 00.456.617/0001-16; oriundo do Pregão Eletrônico
com 
Registro 
de 
Preços 
nº 
0027/2023; 
Processo 
de 
Acompanhamento 
nº
18750.108884/2023-27; referente à prorrogação do prazo preceituado na CLÁU S U L A
SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 16/02/2025, com
a manutenção de todas as condições contratuais estabelecidas; amparo legal: Arts. 71 e 72
da Lei nº 13.303/16; assinado em 30/01/2025; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno
Coelho e Luís Carlos Batista - Superintendentes; pela contratada: Marcos Antônio
Anghinoni e Raphael Afonso de Godoy - Diretores.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1548/2024; para aquisição de produtos
químicos, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e a FAXON QUÍMICA LTDA. - CNPJ nº
94.837.598/0001-11; processo nº 18750.004990/2024-13; referente à prorrogação pelo período
de 6 (seis) meses, a contar de 18/04/2025; e acréscimo em aproximadamente 23,52% do valor
do item 02 (código 135343), em função de alteração quantitativa., em conformidade com o art.
71, 72 e 81, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e suas alterações; Recursos Orçamentários:
"Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2025; Valor Global: R$35.600,00. Assinado
em 29/01/2025; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luís Carlos Batista -
Superintendentes; assina pela Contratada: Fabiano Franco Chitolina - Diretor.

                            

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