DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20/2021 - UASG 170607
Nº Processo: 12100.101400/2021-25. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E
LOGISTICA. Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: O presente
termo tem por objeto, com fundamento no inciso II, do art. 79, da lei n.º 8.666/1993, a
rescisão amigável do contrato administrativo n.º 20/2021, nos termos de sua cláusula
décima primeira, cujo objeto consiste na prestação de serviços de licenciamento de
conteúdo de informações econômico-financeiras em formato online e em tempo real, por
meio do exclusivo sistema "Broadcast", permitindo, além do acesso às informações críticas
do mercado, a utilização das mesmas por meio de ferramentas associadas ao serviço
contratado. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Data de Rescisão:
05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS
ESPECIALIZADAS POR TEMPO DETERMINADO
Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Contrato por tempo determinado para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da
alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do
Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de
10/08/2020, publicada no DOU de 12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8/10/2020,
publicado no DOU de 09/10/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil
e seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: data subsequente à
assinatura a 27 de janeiro de 2026. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho
04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho
0413310032212B0001
- Benefícios
obrigatórios
aos
servidores civis,
empregados,
militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL
Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do
Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº
16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME,
de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração
Mensal: R$9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: do dia útil subsequente à
assinatura até 1º de março de 2025. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho
04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho
0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares
e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:
. .NOME
.PROCESSO SEI
.DT .
A S S I N AT U R A
.DT .
R ES C I S ÃO
. .LIVIA 
TEREZINHA
SANTOS
RIBEIRO
.14021.110409/2021-
32
.28/01/2025
.28/01/2025
. .GUSTAVO NUNES RIBEIRO
.14021.113096/2021-
74
.30/01/2025
.03/02/2025
. .ASSIS URTIGA MOREIRA
.14021.153417/2021-
73
.05/02/2025
.05/02/2025
. .NOME
.PROCESSO SEI
.A S S I N AT U R A
. .HENRIQUE MACHADO BORGES
.14021.006909/2024-13
.13/01/2025
. .PATRICIA FLORES SILVA REGIS
.14021.003088/2024-63
.14/01/2025
. .MARIA 
EDUARDA
GOMES
P E N A FO R T E
.14021.000504/2025-52
.03/02/2025
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI
CUMPRIMENTO DE LIMINAR
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR, do Processo
Seletivo Público Simplificado aberto pelo Edital nº 12/2024, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica divulgado, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 1091913-26.2024.4.01.3400, referente ao candidato Rafael Nunes Ribeiro, inscrição nº
8920008719, cargo 401 - ESPECIALISTA EM ANÁLISE DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS, a reclassificação para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, com a consequente revisão da lista
de classificação em que inserido, conforme abaixo:
.
.401 - ESPECIALISTA EM ANÁLISE DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS
. .Nome
.Inscrição
.Língua
Portuguesa
.Raciocínio
Lógico
.Direito
Administrativo
.Gestão 
No
Setor Público
.Governo
Digital
.Conhecimentos
Específicos
.Objetiva
.Títulos
E/Ou
Experiencia
.Nota Final .Data 
De
Nascimento
.Classificação
Ampla
.Classificação
Pcd
. .Jader Aigner De Souza
.8920004788
.3.00
.3.00
.4.00
.4.00
.8.00
.60.00
.82.00
.5.80
.87.80
.29/01/1975
.71
.1
. .Kátia Rodrigues Da Cunha
.8920009978
.3.00
.4.00
.2.00
.5.00
.2.00
.66.00
.82.00
.0.80
.82.80
.29/10/1979
.111
.2
. .Wallace David Souza
.8920008845
.1.00
.2.00
.4.00
.2.00
.8.00
.52.00
.69.00
.5.80
.74.80
.01/04/1982
.220
.3
. .Fredson Bento Da Silva
.8920009889
.4.00
.5.00
.2.00
.3.00
.4.00
.52.00
.70.00
.2.60
.72.60
.12/11/1976
.237
.4
. .Danielle Santa Brigida Da
Silva Souza
.8920000028
.4.00
.2.00
.1.00
.5.00
.8.00
.50.00
.70.00
.0.00
.70.00
.07/06/1983
.256
.5
. .Rafael Nunes Ribeiro (Sub
judice)
.8920008719
.5.00
.3.00
.4.00
.3.00
.2.00
.50.00
.67.00
.2.80
.69.80
.25/03/1989
.257
.6
. .Fabio Da Silva Ferreira
.8920001347
.3.00
.2.00
.4.00
.3.00
.4.00
.44.00
.60.00
.5.00
.65.00
.18/11/1982
.264
.7
. .Pablo Runa Galdos Vergne
.8920002482
.3.00
.2.00
.3.00
.1.00
.4.00
.50.00
.63.00
.0.00
.63.00
.01/10/1976
.266
.8
. .Alessandra 
Rosa
Cecilio
Pimenta Petrassi
.8920006933
.4.00
.4.00
.3.00
.2.00
.4.00
.44.00
.61.00
.1.20
.62.20
.07/05/1977
.270
.9
. .Maira Foletto Jost
.8920001113
.2.00
.3.00
.2.00
.2.00
.4.00
.42.00
.55.00
.0.20
.55.20
.15/12/1989
.274
.10
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170085
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 10680.100263/2023-64.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS.
Contratado: 07.534.224/0001-22 - TBI SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação contratual.
Vigência: 12/04/2025 a 11/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.155.644,00.
Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170346
Nº Processo: 17175.000244/2024-79.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAPÁ.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Contratação de
Empresa Especializada em Serviços de Gerenciamento Informatizado para abastecimento
de frota de veículos oficiais da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia-SRTB-
RO, nas condições estabelecidas no projeto básico do presente processo, no Edital Pregão
Eletrônico nº 90006/2024, e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/02/2025 a 05/02/2026. Valor
Total: R$ 72.132,72. Data de Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 5/2018 publicado no D.O de 06/02/2025, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 170166
Nº Processo: 10983000218202487. Objeto: Contratação de serviços continuados
de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas
dependências da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Público em Santa Catarina - SRA/SC, Superintendência do Patrimônio
da União em Santa Catarina - SPU/SC, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de
Santa Catarina - PFN/SC, Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Chapecó -
PSFN/Chapecó, Superintend. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 10/02/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Nunes Machado, 192 - Centro, -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/170166-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 10/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONALDO PINTO DA SILVA
Superintendente Regional de Administração
(SIASGnet - 07/02/2025) 170166-00001-2024NE000159
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 170131
Nº Processo: 10260.228422/2024-16.
Inexigibilidade 
Nº 
177/2025. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
EM SÃO PAULO.
Contratado: 33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ. Objeto:
Serviços de fornecimento de energia elétrica para as Gerências Regionais do Trabalho
nos municípios de Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Bebedouro, Campinas,
Marília, Ribeirão Preto, São Carlos e S. José do Rio Preto.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/01/2025 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 324.004,41. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).