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DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59550.000081/2025-21-e
ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 5.0164/2023. Contratante: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf 5ª/SR. Contratada:
HPE Automotores do Brasil Ltda., CNPJ nº 54.305.743/0011-70. OBJETO: Aquisição de 5
(cinco) Camionetes zero km, cor branca, 4 portas, cabine dupla, valor unitário de R$
205.000,00; item 01 do SRP 10/2023, no valor total de R$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte
e cinco mil reais), conforme Nota de Empenho 2023NE550651. DATA DA ASSINATURA:
03/02/2025. ASSINAM: Pela contratante, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente
Regional Substituto da 5ª/SR, e pela contratada, Eduardo Cordeiro de Almeida e Silva.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Gratuita n.º 5.0009.00/2025, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF (outorgante
doadora) e a Rede Feminina de Combate ao Câncer - RFCC - AL (outorgado donatário),
CNPJ nº 12.212.544/0001-04. Objeto: 1 (um) Van - 16 lugares, combustível diesel, direção
hidráulica, freio a disco nas quatro rodas, Tombamento(s): 351.754-5, Placa(s): QWL5J86,
Chassi: 93ZC642BZR8205423. Valor total: R$ 222.800,00 (duzentos e vinte e dois mil e
oitocentos reais). Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, art. 29, inciso XVII. Data da
assinatura:
07/02/2025. Assinam:
Pela
CODEVASF,
João Paulo
Tavares
Pacheco,
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR, e pelo outorgado donatário, Maria Vitoria
Cintra Basilio da Silva, presidente. Processo nº 59550.000082/2025-75.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 59570.001338/2024-42.
ESPÉCIE: Inexibilidade de Licitação. OS nº 7.0235/2024. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ:
00.399.857/0001-26. CONTRATADO:
NetMake Soluções
em Informática
Ltda, CNPJ:
04.095.869/0001-18 OBJETO: renovação do contrato de upgrade de duas licenças de
software Scriptcase, uma licença adicional Enterprise Edition e suporte técnico. VALOR: R$
24.971,80. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 30, I da Lei 13.303/2016 c/c Art 107, I do RILC da
Codevasf DATA DA ASSINATURA: 24/01/2025. SIGNATÁRIOS MARCELO VAZ DA COSTA E
CASTRO, Superintendente Regional; Sérgio Galindo, Sócio Diretor.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90036/2024 - Processo nº
59570.001076/2024-16-e. OBJETO: contratação, por Sistema de Registro de Preços, de
empresa para execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a
serem executados em municípios inseridos na área de atuação da 7ª Superintendência
Regional da Codevasf, localizados no estado do Piauí, conforme quantitativos estimados na
planilha de custos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90025/2024 - 7ª SR.
FUNDAMENTO: Leis nº 13.303/16 e nº 123/2006; Decretos nº 8.538/2015 e do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O resultado foi publicado no
Diário Oficial da União do dia 13/01/2025, seção 3, página 121, e homologado pela
Resolução nº 019, de 08/01/2025, da Diretoria Executiva. ASSINATURA: 07/02/2025,
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR: AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS
AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 05.604.422/0001-90, para o Grupo 1, no valor total de R$
47.921.220,10, conforme documentos de realização do processo licitatório disponíveis em:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000068/2025-33.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação 
nº
07.0020.00/2025.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio - PI, CNPJ:
01.612.588/0001-05. OBJETO: doação de 2 (dois) Grade - Aradora 14 discos de 26 -
Diâmetro
do eixo
1.5/8, controle
remoto, com
rodas e
pneus para
transporte,
Tombamentos: 318.319-1, 318.320-1., avaliado(s) em R$ 28.178,58. DATA DE A S S I N AT U R A :
06/02/2025. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, matrícula: 1212702,
Superintendente Regional da 7ªSR; JOSÉ SÁVIO DE MOURA E SILVA, ***.506.113-**,
Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000058/2025-06.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação 
nº
07.0022.00/2025.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Lagoinha do Piauí - PI, CNPJ:
01.612.587/0001-52. OBJETO: doação de 1 (uma) Retroescavadeira - sobre rodas, tração
4x4, motor diesel, potência bruta mínima 86 HP, capacidade mínima da caçamba
carregadeira 1,00 m³, escavação mínima 4,40 m., Tombamento: 370.647-1, avaliado(s) em
R$ 288.750,00. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2025. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA
E CASTRO, matrícula: 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; KELLY ALVES ALENCAR,
***.455.493-**, Prefeita Municipal.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000112/2025-07-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0026.00/2025 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
ÁGUA LIMPA- GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria COLETOR COMPACTADOR DE
RESÍDUOS SÓLIDOS, Tombamento(s):384.648-9, avaliado no valor total de R$482.200,00
(quatrocentos e oitenta e dois mil e duzentos reais), e pertencente ao acervo patrimonial
da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
07/02/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000094/2025-55-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0023.00/2025 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
BONOPOLIS - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 1 (uma) Escavadeira- Hidráulica, tombamento nº: 351.099-5, avaliado no valor
total de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
07/02/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000095/2025-08-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0028.00/2025 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
IPAMERI - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
1 (um) Escavadeira - Hidráulica, Tombamento(s): 351.098-8, avaliado no valor total de
R$600.000,00 (seiscentos mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob
a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. ABELARDO
VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000092/2025-66-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0025.00/2025 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
JARAGUÁ - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
1 (um) Pá Carregadeira, Tombamento(s): 351.085-4, avaliado no valor total de R$
284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
07/02/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000113/2025-43-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0027.00/2025 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
JUSSARA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS
SÓLIDOS, 
Tombamento(s):384.649-6, 
avaliado 
no 
valor 
total 
de 
R$482.200,00
(quatrocentos e oitenta e dois mil e duzentos reais), e pertencente ao acervo patrimonial
da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA:
07/02/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000012/2025-63
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0002.00/2025 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o a Instituto de
Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá, inscrita sob CNPJ de n°
34.926.188/0001-15. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa ao DONATÁRIO o seguinte bem avaliado em R$ 880.519,30 (oitocentos e oitenta mil,
quinhentos e dezenove reais e trinta centavos),e pertencentes ao acervo patrimonial da
Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir
relacionados: a) 30 (trinta) Balde - Aço Inox AISI 304, 25 kg com peneira, Tombamento(s):
376.972-0, 376.973-7, 376.974-4, 376.975-1, 376.976-8, 376.977-5, 376.978-2, 376.979-9,
376.980-9, 376.981-6, 376.982-3, 376.983-0, 376.984-7, 376.985-4, 376.986-1, 376.987-8,
376.988-5, 376.989-2, 376.990-2, 376.991-9, 376.992-6, 376.993-3, 376.994-0, 376.995-7,
376.996-4, 376.997-1, 376.998-8, 376.999-5, 377.000-3, 377.001-0; b) 6 (seis) Centrífuga -
Elétrica 32/48 quadros, em aço Inox AISI-304, chapa 0,91 mm, 220 V monofásico,
Tombamento(s): 376.942-1, 376.943-8, 376.944-5, 376.945-2, 376.946-9, 376.947-6; c) 128
(cento e vinte e oito) Kit de Viveiro Escavado - Composto por aerador tipo chafariz e
medidor Tipo caneta multiparâmetro portátil, Tombamento(s): 370.160-3, 370.161-0,
370.162-7, 370.163-4, 370.164-1, 370.165-8, 370.166-5, 370.167-2, 370.168-9, 370.169-6,
370.170-6, 370.171-3, 370.172-0, 370.173-7, 370.174-4, 370.175-1, 370.176-8, 370.177-5,
370.178-2, 370.179-9, 377.198-7, 377.199-4, 377.200-5, 377.201-2, 377.202-9, 377.203-6,
377.204-3, 377.205-0, 377.206-7, 377.207-4, 377.208-1, 377.209-8, 377.210-8, 377.211-5,
377.212-2, 377.213-9, 377.214-6, 377.215-3, 377.216-0, 377.217-7, 377.218-4, 377.219-1,
377.220-1, 377.221-8, 377.222-5, 377.223-2, 377.224-9, 377.225-6, 377.226-3, 377.227-0,
377.228-7, 377.229-4, 377.230-4, 377.231-1, 377.232-8, 377.233-5, 377.234-2, 377.235-9,
377.236-6, 377.237-3, 377.238-0, 377.239-7, 377.240-7, 377.241-4, 377.242-1, 377.243-8,
377.244-5, 377.245-2, 377.246-9, 377.247-6, 377.248-3, 377.249-0, 377.250-0, 377.251-7,
377.252-4, 377.253-1, 377.254-8, 377.255-5, 377.256-2, 377.257-9, 377.258-6, 377.259-3,
377.260-3, 377.261-0, 377.262-7, 377.263-4, 377.264-1, 377.265-8, 377.266-5, 377.267-2,
377.268-9, 377.269-6, 377.270-6, 377.271-3, 377.272-0, 377.273-7, 377.274-4, 377.275-1,
377.276-8, 377.277-5, 377.278-2, 377.279-9, 377.280-9, 377.281-6, 377.282-3, 377.283-0,
377.284-7, 377.285-4, 377.286-1, 377.287-8, 377.288-5, 377.289-2, 377.290-2, 377.291-9,
377.292-6, 377.293-3, 377.294-0, 377.295-7, 377.296-4, 377.297-1, 377.298-8, 377.299-5,
377.300-6, 377.301-3, 377.302-0, 377.303-7, 377.304-4, 377.305-1; d) 6 (seis) Mesa -
desoperculadora, apicola, em aço inox AISI 304, (200 x 50 x 80), Tombamento(s): 376.932-
8, 376.933-5, 376.934-2, 376.935-9, 376.936-6, 376.937-3; e) 12 (doze) Tanque -
Decantador, em aço inox AISI 304, capacidade 350 kg, Tombamento(s): 376.952-4, 376.953-
1, 376.954-8, 376.955-5, 376.956-2, 376.957-9, 376.958-6, 376.959-3, 376.960-3, 376.961-0,
376.962-7, 376.963-4.Valor total: R$ 880.519,30 (oitocentos e oitenta mil, quinhentos e
dezenove reais e trinta centavos). Josévaldo Ribeiro Silva, Superintendente Regional
Substituto 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025.
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59510.003451/2023-96-e
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1.1137.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa BLZ
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A. Processo nº 59510.003451/2023-96-e. OBJETO: a)
prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por 90 (noventa) dias, a partir da
data de 26/03/2025; b) A aprovação o novo cronograma físico-financeiro (Peça 38).
Conforme autorizado através da Resolução nº 012/2025, do Comitê de Gestão Executiva da
16ª SR - CODEVASF, datada de 05 de Fevereiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 07 de
Fevereiro de 2025. ASSINAM: ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente
Regional da 16ª SR - CODEVASF e HÉLIO EDUARDO FRANÇA LOPES CANÇADO -
Representante legal
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200005
Nº
Processo: 08006000647202398.
Objeto: Registro
de Preços
para
contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para aquisição de
solução contemplando o armazenamento de dados em storages de rede (NAS/Object
Storage) e solução de backup de dados, incluindo a capacidade de desduplicação e
cofre de cybersegurança, com garantia de 60 (sessenta) meses, para atendimento das
necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública conforme condições
quantidades e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 11. Edital:
10/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministerio da Justica
e 
Segurança 
Pública 
- 
Anexo 
Ii 
Sala 
612, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-90002-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 10/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus
anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP)
e
endereços 
eletrônicos
https://www.gov.br/compras/pt-br
e
https://www.gov.br/mj/pt-br.
HALISSON LUCIANO CHAVES AYRES DA FONSECA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/02/2025) 200005-00001-2025NE800001

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