DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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74
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08650/179833/2024-35,
MAICKEL
GEORGE
MYASAVA,
INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/193743/2024-57, FLAVIO LUIS DOS SANTOS, IN D E F E R I D O,
15/01/2025/
08659/066838/2024-19,
VINICIUS
TORRES DE
SOUZA
,
INDEFERIDO,
15/01/2025/ 08656/109287/2024-15, JERRY ADRIANO VIANA DE OLIVEIRA, INDEF E R I D O,
15/01/2025/
08650/193342/2024-05,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
15/01/2025/ 08650/194227/2024-40, AGADIR RIBEIRO JUNIOR, INDEFERIDO, 15/01/2025/
08650/190969/2024-04, CLAUDIA ELUISA WILLERS HORST, INDEFERIDO, 15/01/2025/
08650/170707/2024-15,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08650/154999/2024-49,
LUCAS
BONDAN
MORESCO,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08659/052850/2024-46,
PEROXIDOS
DO
BRASIL
LTDA,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08650/193011/2024-67, EVANDRO LUIZ DA SILVA BUENO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO,
15/01/2025/ 08656/067147/2024-62, JEFFERSON MARCONE PEREIRA NUNES, INDE F E R I D O,
15/01/2025/
08650/191501/2024-29,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08650/192992/2024-25,
ARYSSON
MORAES
MATTOS,
INDEFERIDO,
15/01/2025/ 08659/067471/2024-51, NACIB GABRIEL CALIXTO, INDEFERIDO, 15/01/2025/
08650/213219/2024-18,
MARCOS
ELIAS
GALINDO,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08650/192998/2024-01, SOLANGE APARECIDA DE LIMA, INDEFERIDO, 15/01/2025/
08666/082253/2024-57,
GILDO
RODRIGUES,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08650/193115/2024-71, ANDREIA CRISTINA COSTA E GUERRA, INDEFERIDO, 15/01/2025/
08650/195961/2024-26,
RICARDO
MARCHIORI,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08650/193690/2024-74,
VILSON
JOSE
PEREIRA
PINTO,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08650/189913/2024-07,
EDEMOR
MACHADO
DOS
SANTOS
FILHO,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08650/188893/2024-49,
EVANDRO
ALBERTO
BAUER
,
INDEFERIDO,
15/01/2025/ 08660/056786/2024-33, JGE TRANSPORTES LTDA, INDEFERIDO, 15/01/2025/
08656/101724/2024-52,
TANCI
DOS
SANTOS
BALZAN,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08650/195833/2024-82, RAFAEL ANDRE FERREIRA DIAS, INDEFERIDO, 15/01/2025/
08650/191924/2024-49,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08650/213245/2024-38,
MARCOS
ELIAS
GALINDO,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08650/195255/2024-84,
ROGERIO
STAGLIANON,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08650/191764/2024-38,
MARCO
ANTONIO
FERREIRA,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08650/213233/2024-11,
MARCOS
ELIAS
GALINDO,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08650/193699/2024-85,
VILSON
JOSE
PEREIRA
PINTO,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08660/056550/2024-05, ALESSANDRO SANTOS DA ROSA, INDEFERIDO, 15/01/2025/
08666/083039/2024-18, CLESIO PREVIATTI, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/194408/2024-
76, MICHAEL OLIVER DOURADO, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08660/056553/2024-31,
ALESSANDRO SANTOS DA ROSA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08660/056475/2024-74,
MICHEL RUTZ, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/168110/2024-19, RODRIGO LOPES
GONZALEZ,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08650/184848/2024-15,
FABRICIO
NAZARIO
PLACIDO, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/193007/2024-07, EVANDRO LUIZ DA S I LV A
BUENO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/066674/2024-20, ARLETE ARAUJO
JOAO
ROSA,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08650/195104/2024-26,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
15/01/2025/
08650/191817/2024-11,
NILSON
LIBERAT O
ODONTOLOGIA ME,
INDEFERIDO, 15/01/2025/
08650/190400/2024-31, ALTAIR
DOS
SANTOS AUER, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/069718/2024-73, PAULO ROBERTO
TEIXEIRA XAVIER, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/069720/2024-42, PAULO ROBERTO
TEIXEIRA XAVIER, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08650/202480/2024-84, VALDIR M E N D ES
GALVAO, INDEFERIDO, 15/01/2025/ 08659/068451/2024-05, SILVIO CESAR ORNAT ,
INDEFERIDO, 15/01/2025/
MARCELO PAIVA DOS SANTOS
Coordenador-Geral da JARI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Resultado de Recurso de Multa em 1ª e 2ª Instância nº 01/2025/JARI/SPRF-PI
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em conformidade com as competências estabelecidas
na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do
CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, NOTIFICA os
requerentes abaixo relacionados do resultado de recurso de multa em 1ª ou 2ª instância,
conforme o caso, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. No caso do indeferimento
do recurso em 1ª instância, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias,
poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra decisão da JARI, por escrito,
devendo ser obedecidas às disposições contidas nos artigos 288, 289 e 290 do CTB e nas
Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, identificação, endereço
e assinatura do requerente ou representante legal; cópia do documento de identificação
do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso, com cópia do
documento de identificação do outorgante e do procurador; quando pessoa jurídica,
documento que comprove a representação; cópia da notificação de autuação, notificação
de penalidade, auto de infração, ou desta notificação com a página que conste a placa do
veículo, ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito;
cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo); original e/ou cópia de
outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para esclarecimentos dos fatos
alegados. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em
qualquer unidade administrativa da PRF, encaminhado por via postal (recomenda-se que
seja com aviso de recebimento) para o endereço: Avenida João XXIII, nº 1516 - Bairro dos
Noivos, Cidade: Teresina/PI, CEP: 64.045-000 ou peticionamento eletrônico no site:
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico,
sendo
necessário
cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os formulários de
requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital:
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade administrativa da PRF. No caso de deferimento do recurso de multa
em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa
em 2ª instância contra a decisão da JARI. Cópia da decisão ora notificada poderá ser
solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, em qualquer unidade
administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio
eletrônico:
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-
decisoes. No caso de ter sido indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 2ª
instância, a presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de
infrações e penalidades, conforme art. 290 do CTB. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: resultado do julgamento, nº do processo, nome do
requerente / placa do veículo e número do auto de infração (AIT).
. .RESULTADO DO JULGAMENTO: NÃO CONHECER - 1ª INSTÂNCIA
. .P R O C ES S O
.REQUERENTE / PLACA
.AIT
. .08650.014362/2024-11
.EMIELE SOARES DE OLIVEIRA /HGJ-6289
.T 62.767.625-1
. .08650.014356/2024-63
.EMIELE SOARES DE OLIVEIRA /HGJ-6289
.T 62.767.624-3
. .08650.043313/2024-95
.EDISON ALVES FERREIRA/HVU-8A56
.T 64.644.187-6
. .08650.043316/2024-29
.EDISON ALVES FERREIRA /HVU-8A56
.T.64.647.954-7
. .08668.001122/2024-67
.WELLINGTON LUIS DA SILVA HOLANDA /SLN-6J31
.T 62.854.708-7
. .08675.006745/2024-37
.ANTONIO COSTA FERREIRA /QLD-1B98/AL
.T 69.356.418-7
. .08650.014367/2024-43
.EMIELE SOARES DE OLIVEIRA /HGJ-6289
.T 62.771.095-6
. .RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E DAR PROVIMENTO - 1ª INSTÂNCIA
. .P R O C ES S O
.REQUERENTE / PLACA
.AIT
. .08650.008888/2024-61
.MAYSON RILKO FREITAS /QCI-4A34
.T 62.883.904-9
. .08668.000259/2024-02
.JOSÉ KLEITON DA SILVA /OVW-2A30
.T 64.159.493-3
. .08668.007021/2024-08
.ALEIA GOMES DA SILVA /QRP-3G16
.T 66.996.498-7
. .08668.000251/2024-38
.LEONARA NOGUEIRA SALDANHA/RSK-5A47
.T 62.647.399-3
. .08668.004266/2024-75
.VALQUIMAR DE SOUSA /NIL-2311
.E 26.090.101-6
. .08665.003157/2024-61
.JOSE RIBAMAR LOPES AZEVEDO NETO /SHD-7B63
.T 69.872.872-6
. .08650.093016/2024-91
.EMILIO HELIO RODRIGUES MACIEL /HVP-2846
.T 67.841.303-7
. .08650.093039/2024-03
.EMILIO HELIO RODRIGUES MACIEL /HVP-2846
.T 67.920.779-1
. .08664.002538/2024-32
.DELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / QGL-9E05
.T 63.056.664-7
. .08665.001999/2024-88
.ANTONIO IRANIR SILVA PONTES /HPW-6G93
.T 65.792.568-3
. .08665.001997/2024-99
.ANTONIO IRANIR SILVA PONTES /HPW-6G93
.T 65.902.417-9
. .08665.001998/2024-33
.ANTONIO IRANIR SILVA PONTES / HPW-6G93
.T 65.902.418-7
. .08665.002000/2024-18
.ANTONIO IRANIR SILVA PONTES /HPW-6G93
.T 65.792.569-1
. .08665.002001/2024-62
.ANTONIO IRANIR SILVA PONTES /HPW-6G93
.T 65.792.567-5
. .08665.003158/2024-13
.JOSÉ RIBAMAR LOPES AZEVEDO NETO /SHD-7B63
.T 69.872.871-8
. .RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO - 2ª INSTÂNCIA
. .P R O C ES S O
.REQUERENTE / PLACA
.AIT
. .08663.001919/2024-12
.GINALDO PONTES SEIXAS /QFP-6645
.T 60.356.063-6
. .08656.053342/2024-13
.WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO /PAI-8F33
.T 61.395.754-7
. .08663.002363/2024-73
.GETULIO BARROSO DE ARAUJO /PUW-9629
.T 59.227.131-5
. .08650.023171/2024-40
.ADEILDO ADELINO DE OLIVEIRA /ODY-8474
.T 57.556.359-1
. .08663.002365/2024-62
.GETULIO BARROSO DE ARAUJO /PUW-9629
.T 59.197.998-5
. .08668.005201/2024-47
.JOSÉ GENILSON PEREIRA DOS SANTOS /OED-3489
.T 61.314.727-8
. .08650.031412/2024-24
.AIRTON TRIZOTTO MORESCO /IZG-3A31
.T 58.264.160-8
. .08668.003866/2024-16
.JURANDIR CUNHA DE OLIVEIRA /QRO-7910
.T 60.634.139-7
. .08663.001920/2024-39
.GINALDO PONTES SEIXAS /QFP-6645
.T 60.356.064-4
. .08663.002364/2024-18
.GETULIO BARROSO DE ARAUJO /PUW-9629
.T 59.367.185-6
. .08663.002360/2024-30
.GETULIO BARROSO DE ARAUJO /PUW-9629
.T 59.227.304-7
. .08663.002362/2024-29
.GETULIO BARROSO DE ARAUJO /PUW-9629
.T 59.223.771-7
. .08650.034026/2024-94
.EDNEY ARAÚJO NASCIMENTO/ QRR-9H10
.T 59.009.513-7
. .08658.031211/2024-57
.AILTON LOPES DE AZEVEDO JUNIOR /DYN-2D90
.T 62.049.580-4
. .08668.005177/2024-46
.FABRICIO KELSON SOUSA ALMEIDA /PIT-5681
.T 58.529.010-5
. .08656.053340/2024-16
.WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO /PAI-8F33
.T 61.395.755-5
. .08656.053341/2024-61
.WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO /PAI-8F33
.T 61.395.753-9
. .08668.005428/2024-92
.IVANILDO DA SILVA SANTOS FILHO /PIL-0785
.T 57.584.425-6
. .08656.056708/2024-06
.CLAUDIO CARLOS DE SOUZA /KQF-5F02
.T 61.955.401-7
. .RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E DAR PROVIMENTO - 2ª INSTÂNCIA
. .P R O C ES S O
.REQUERENTE / PLACA
.AIT
. .08668.005624/2024-67
.CICERO PEREIRA BAIANO /NHW-4235
.T 62.661.046-7
. .RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO - 1ª INSTÂNCIA
. .P R O C ES S O
.REQUERENTE / PLACA
.AIT
. .08668.004133/2024-07
.FRANCISCO SOARES CASTRO /PIU-4788
.T 66.629.085-7
. .08660.044416/2023-72
.WILDERLAN PEREIRA MIRANDA /PIQ-4D09
.T 65.867.210-7
. .08668.003894/2024-33
.ARNEUDO LOPES MELO /NIP-8853
.T 69.267.319-9
. .08666.015480/2024-77
.EDER CHAVES DA SILVA /RKY-1D52
.T 65.544.223-5
. .08650.031720/2024-50
.CORBELLI E PEREIRA LTDA /PYP-0426
.T 64.862.017-4
. .08665.001800/2024-11
.PABLO JUNIOR GERMINIANI /KXL-8909
.T 60.200.975-8
. .08668.004308/2024-78
.SARA BEATRIZ ALVES PEREIRA LIMA /PIP-6558
.T 64.070.389-5
. .08650.040764/2024-71
.ANTONIO GONZAGA RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR /PIU-9665
.T 68.544.805-3
. .08668.004311/2024-91
.FRANCISCA NOEME SOARES GOMES /PIW-3004
.T 67.400.372-1
. .08668.003248/2024-76
.FRANCISCA MARIA DOS SANTOS/OEE-4908
.T 60.532.992-3
. .08668.000164/2024-81
.ALEXSANDRO DA ROCHA MIRANDA/NIS-9E82
.T 62.300.194-2
. .08668.000174/2024-16
.ANA JOSEFA DA SILVA SOUSA /OEE-4C39
.T 64.460.375-5
. .08668.000989/2024-03
.MIGUEL RIBEIRO NETO/KGI-9616
.T 64.678.465-7
. .08668.000490/2024-98
.REGINALDO JUSTO MOREIRA /OUC-2166
.T 61.850.515-6
. .08650.002716/2024-84
.ANTONIO ALAILTON IZAIAS SILVA/ETZ-4I10
.T 62.472.897-8
. .08656.017274/2024-11
.FELIPE MALAQUIAS DA SILVA CAVALCANTE /CYN-6J17
.T 66.305.328-5
. .08650.005726/2024-71
.RONATY SILVA SOUSA /RSM-8B69
.T 61.830.170-4
. .08650.030459/2024-71
.ANTONIO EMANUEL GUEDES DA CRUZ /PIV-4624
.R 67.717.012-2
. .08650.032916/2024-61
.CORBELLI E PEREIRA LTDA /PYP-0426
.T 64.862.015-8
. .08656.028989/2024-07
.MATEUS DE ARAUJO MORAES /RNA-1C93
.T 69.954.418-1
. .08650.008557/2024-21
.MAYLSON RILKO FREITAS /QCI-4A34
.T 62.883.905-7
. .08656.024350/2024-44
.BRUNO DA SILVA DE CARVALHO /PIM-6F45
.T 69.040.447-6
. .08650.021056/2024-31
.TRANSPORTES ICONHA LTDA /PPB-4418
.T 65.569.791-8
. .08656.028560/2024-10
.LEMUEL CAVALVANTE LOPES /OEH-9030
.T 68.090.891-9
. .08650.012457/2024-08
.GILBERTO SOUSA MENDES /PGS-7G12
.T 62.806.884-7
. .08656.034212/2024-73
.CELIO JOSE ZONIN /QRN-6A88
.T 65.191.394-2
. .08656.033958/2024-60
.GABRIEL VELOSO BASTOS/PVC-2118
.T 64.858.579-4
. .08650.027130/2024-22
.FRANCISCO LAÉRCIO DA SILVA /SLO-3A45
.T 63.491.704-8
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.T 66.337.039-6
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.LEONARDO PEREIRA BRITO/RTP-5I25
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.LUIZ BARBOSA MACEDO DOS SANTOS/RPJ-1I80
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.CAMILA CARVALHO CAVALCANTE PORTO /PYN-5B99
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.EDISON FILIPY DE CARVALHO CHAVES NASCMENTO /PST-9G10
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.T 69.356.419-9
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.EMILIO HELIO RODRIGUES MACIEL /HVP-2846
.T 67.920.774-7
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