DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .08650.093035/2024-17
.EMILIO HELIO RODRIGUES MACIEL /HVP-2846
.T 67.920.776-7
. .08650.093038/2024-51
.EMILIO HELIO RODRIGUES MACIEL /HVP-2846
.T 67.920.778-3
. .08650.093036/2024-61
.EMILIO HELIO RODRIGUES MACIEL /HVP-2846
.T 67.920.777-5
. .08668.003223/2024-72
.RODOLFO VIEIRA BARROS /RSL-9A61
.T 64.125.814-3
. .08668.003967/2024-97
.RAFAEL JUNIOR SOARES PINTO /FUH-1F00
.T 64.452.031-7
. .08668.000425/2024-62
.ROSANA DA SILVA SANTOS /QRZ-9J30
.T 65.486.616-3
. .08656.041433/2024-06
.ABILIO ROCHA DOS SANTOS /PIK-3007
.T 70.544.643-3
. .08650.057798/2024-02
.SIMONE NEYDIANNA SABINO BARROSO /JVV-6C84
.T 65.344.863-5
. .08656.043303/2024-08
.FELIPE MALAQUIAS DA SILVA CAVALCANTE /KWB-3A82
.T 66.305.329-3
. .08650.061740/2024-55
.LUCAS RAFAEL SILVA SANTOS /RFS-8D11
.T 68.673.370-3
. .08668.007237/2024-65
.MARIA RITA DE CASSIA SILVA NASCIMENTO/SLM-4D82
.T 68.525.714-2
. .08674.002141/2024-21
.JOÃO PEDRO BARROS DE LUCENA /QON-6H42
.T 71.930.148-3
. .08656.052870/2024-47
.LEONARDO PEREIRA BRITO/RTP-5I25
.T 65.308.318-1
. .08668.007045/2024-59
.TARCISIO ALVES CARVALHO /PIE-6542
.T 60.680.003-4
. .08668.007140/2024-52
.GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA/FVA-4C33
.T 69.356.249-8
. .08650.071394/2024-13
.OTTO VINICIO BRAZ DOS REIS /SLO-4B91
.T 69.337.508-6
. .08656.049534/2024-17
.EDMILSON ANDRADE LOPES /PID-1966
.T 67.284.103-7
. .08668.007194/2024-18
.ANDERSON NERIS BARROS DE SOUSA /ODU-2812
.T 66.522.155-7
. .08650.076584/2024-27
.ANTONIO FILHO DA SILVA /RBR-7E36
.T 69.323.869-7
. .08668.005832/2024-66
.JACQUELINE DOS SANTOS/QRY-3H95
.T 66.515.918-8
. .08650.077799/2024-65
.EMPRESA GONTIJO DE TRANSP LTDA/HHG-2595
.T 66.033.017-2
. .08652.005043/2024-02
.GILDEON DA SILVA SANTOS/QQA-7F95
.T 67.157.429-9
. .08650.093040/2024-20
.EMILIO HELIO RODRIGUES MACIEL/HVP-2846
.T 67.927.956-3
. .08650.093034/2024-72
.EMILIO HELIO RODRIGUES MACIEL/HVP-2846
.T 67.920.775-9
. .08650.092929/2024-90
.MARIA SOLANGE GOMES FERNANDES/SLR-8I21
.T 62.363.589-5
Em 7 de fevereiro de 2025.
RODRIGO DE CARVALHO E SILVA
Presidente da 1ª JARI da SPRF-PI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025/SPRF-SC
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, no uso de
suas atribuições e com base no art. 328, § 12, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no
art. 35, § 1º, da Resolução Contran nº 623/2016, vem NOTIFICAR os antigos proprietários
ou possuidores dos veículos leiloados, arrematados e entregues aos respectivos
arrematantes, bem como os Agentes Financeiros (Bancos) e pessoas que detinham Reserva
de Domínio, no prazo de até 5 (cinco) anos, a contar da data de Homologação do Leilão,
REALIZAR o levantamento do saldo disponível referente aos veículos abaixo relacionados,
por meio do endereço eletrônico <https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/santa-
catarina>, ob pena de, assim não o fazendo, ser recolhido ao Fundo Nacional de Segurança
e Educação de Trânsito - FUNSET, conforme previsão contida no art. 6º, VII, da Lei nº
9.602, de 21 de janeiro de 1998, no art. 328, § 12, do CTB e no art. 35, § 3º, da Resolução
Contran nº 623/2016.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000088202501 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000089202547
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08660.051365/2024-16
Pregão Nº 25/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
36.521.392/0001-81 - GO VENDAS ELETRONICAS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto alterar o prazo e o local de entrega do objeto da Nota de Empenho nº
2024NE000892, em conformidade com o disposto no art. 124, inciso I, da Lei nº
14.133/2021, visando à melhor adequação técnica aos objetivos contratuais. Fundamento
Legal: Art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: (06/12/2024 a 31/12/2024). Valor
Total: R$ 6.994,13.
Data de Assinatura: (05/02/2025).
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200115
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 08656.028711/2020-06.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação e
reajuste ipca 5%. Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 8.798.318,92. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025-JARI
Notificação nº 5/2025-JARI PRF-RS/Encerramento de Instância Administrativa
O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI
da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela
Portaria nº 132 de 14/02/2011 do Ministério da Justiça (DOU 15/02/2011) e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA do ENCERRAMENTO da instância administrativa,
nos termos do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, alterado pela lei 13.281/2016, os
requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada
através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento
de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico jari.rs@prf.gov.br. Outras
informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-
3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração e placa:
.
.Transporte Jorgeto Ltda / Christopher Falcao
.08650.099950/2024-16
.T616971109
.IOG9069
.
.Diel Trajano Pacheco
.08650.113857/2024-21
.T685764567
.IQY2863
.
.Cleiton Machado Lacerda
.08660.048374/2023-49
.T671868787
.IBU8F87
.
.Cleiton Machado Lacerda
.08660.048373/2023-02
.T671868772
.IBU8F87
.
.Luiz Carlos Maraschin
.08660.053969/2023-16
.R688648142
.PFU3699
.
.Walter Alberto Sommer
.08660.051919/2023-02
.T669508477
.QNO6D74
.
.Diel Trajano Pacheco
.08650.113861/2024-90
.T685764575
.IQY2863
.
.Transporte Jorgeto Ltda / Christopher Falcao
.08650.099929/2024-11
.T616971095
.IOG9069
.
.Nelson Luis Antunes Del Valle
.08660.046885/2023-26
.T665489153
.JA P 4 I 2 9
.
.Christian Rocha Da Conceiçao
.08660.042064/2023-11
.T666393907
.IXP2H65
.
.Transporte Jorgeto Ltda/Christopher Falcao
.08650.099960/2024-51
.T616971117
.IOG9069
.
.Chaiani Ramos De Oliveira/Joice Paim Venites
.08650.112232/2024-42
.T669904457
.ILI0679
.
.Guilherme Machado Madrid/Laura Diniz Mesquita
.08650.112818/2024-15
.T631837317
.INK4259
.
.Eliezer De Abreu Correa
.08650.113514/2024-67
.T656280557
.IST8B83
.
.Christian Rocha Da Conceição
.08660.042071/2023-12
.T666393915
.IXP2H65
.
.Sonia Maria Ribeiro De Assumpcao
.08660.053967/2023-27
.T671719955
.IOR4F98
.
.Danilo Quevedo Behling
.08650.110015/2024-18
.T645110493
.ILR0J73
.
.Joel Henrique Tressoldi/Roberson José Alvarenga
.08650.109939/2024-71
.T682028223
.ISU1B94
.
.Rodrigo Andre Beckenkamp/ Claudia L. Lavall
.08660.040353/2024-66
.T626890934
.KTR0H17
.
.Marcos Vinicius Santos/ Amanda Da Rosa
.08660.021276/2023-64
.T626385776
.JA X 6 C 1 9
.
.Tiogo Veifenberg
.08650.102373/2024-57
.T623022893
.IXT2J88
.
.Lucas Gabriel De Castro Soares
.08650.100922/2024-59
.T609338331
.LY M 4 B 1 1
.
.Aurelio Longoni Pacheco
.08650.099653/2024-71
.T613326962
.ITJ7D35
.
.Isaac Ravardiere Dornelles
.08650.099372/2024-18
.T610425737
.INI3C83
.
.Alisson Gabriel Uczai Carminatti
.08650.096969/2024-19
.T618904367
.MEU0864
.
.Glauber Matos Silva
.08650.089666/2024-31
.T618140767
.IJQ3809
.
.Glauber Matos Silva
.08650.089659/2024-30
.T618140751
.IJQ3809
.
.Roberto Michael Maidana Dos Santos
.08650.086796/2024-12
.R623546627
.R BW 9 A 9 0
.
.Gabriel Pereira Dos Santos
.08650.086597/2024-12
.T610814486
.MGQ4262
.
.Alexsandra Souza Dos Santos
.08650.100941/2024-85
.T610120522
.JAV 9 F 6 0
.
.Jeferson Jose Dombrowski
.08656.043530/2024-25
.T609287637
.I KC 3 D 3 5
.
. Italo Zanin Oliveira
.08656.041459/2024-46
.T602994055
.EUV2J47
.
.Volmir De Andrade
.08656.029729/2024-41
.T603639402
.ILI1688
.
.Lucilene Optitz
.08650.137955/2024-54
.T648955717
.J BA 5 B 1 5
.
.Lucilene Optitz
.08650.137967/2024-89
.T648255197
.J BA 5 B 1 5
.
.Andre L. De Menezes/ Cláudia L. Lavall
.08660.043649/2024-39
.R697500071
.DPR3D23
.
.Leandro Silva Rosa
.08666.056903/2024-17
.T139422706
.KNZ2835
.
.Taina Dalpiaz
.08660.011608/2024-83
.R701323841
.RKV0H20
.
.Marina Prates De Oliveira
.08660.038050/2022-11
.T591509865
.INJ3891
.
.Larissa Villar Dornelles Freitas
.08660.045081/2024-91
.R706347846
.JAT 5 A 9 8
.
.Luiz Sergio Oliveira Do Prado
.08650.155920/2024-05
.T646088537
.IVG6B25
.
.Newton Rafael Molleri
.08660.002334/2024-31
.T680604747
.IZX4I58
.
.Mackson Da Silva Fraga/Bruno Nunes Goulart
.08650.145846/2024-19
.R697974782
.RXW0H91
.
.Claudiomar Brizolla Pelinson
.08650.159349/2024-90
.T688077935
.IPI9F49

                            

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