DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse
período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se
refere o subitem 3.1.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá
enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da
veracidade das informações.
3.2
CONTRA 
O
RESULTADO
PROVISÓRIO
NO 
PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR
À 
AUTODECLARAÇÃO
DOS
CANDIDATOS
N EG R O S
3.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de
heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas poderão ter acesso aos motivos de
indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das
10 horas do dia 11 de fevereiro de 2025 às 18 horas do dia 12 de fevereiro de 2025
(horário 
oficial
de 
Brasília/DF),
no 
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, por meio do Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS
3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação
biopsicossocial, a complementação de documentação referente à avaliação biopsicossocial,
a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso.
3.3.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
3.3.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
3.3.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - INSS, de 12 de
setembro de 2022, suas alterações, ou com este edital.
3.3.5 Não haverá recebimento presencial de documentos.
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que
solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, de resultado final no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos
negros e de convocação, em primeira chamada, para matrícula no curso de formação será
publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, na data provável de 18 de fevereiro de
2025.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente do INSS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Marcos Antonio dos Santos (NB:
6290580276, CPF: 711*****91, Protocolo: 1308054430, Representante Legal: Maria Lucia
dos Santos, CPF 689*****49) comparecer às 09:00 do dia 03/04/2025 no INSS (AV E N I DA
ROSA CRUZ, Nº6,CANDEIAS, VIT. DA CONQUISTA-BA) para Perícia Médica; Veluzia Dias
Teixeira Moitinho (NB: 6265811731, CPF: 656*****20, Protocolo: 615566607) comparecer
às 08:00 do dia 03/04/2025 no INSS (AVENIDA ROSA CRUZ, Nº6,CANDEIAS, VIT. DA
CONQUISTA-BA) para Perícia Médica; Luciene Oliveira Gomes Silva (NB: 6293625424, CPF:
925*****87, Protocolo: 1632475701) comparecer às 08:20 do dia 03/04/2025 no INSS
(AVENIDA ROSA CRUZ, Nº6,CANDEIAS, VIT. DA CONQUISTA-BA) para Perícia Médica;
Luciana Kaury Silveira Batista (NB: 6285484361, CPF: 843*****82, Protocolo: 1009436798)
comparecer às 09:20 do dia 03/04/2025 no INSS (AVENIDA ROSA CRUZ, Nº6,CANDEIAS,
VIT. DA CONQUISTA-BA) para Avaliação Social;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Rosalva Barbieri da
Silva (NB: 1787772419, CPF: 372*****06, Protocolo: 1792219479); Maria Rita Oliveira
Coelho (NB: 1916652783, CPF: 475*****49, Protocolo: 1557124364); Amarilis Milenia
Carrasquel Bastardo (NB: 7143571092, CPF: 021*****04, Protocolo: 1741992674); Berta de
La Luz Prieto (NB: 7146125530, CPF: 110*****47, Protocolo: 616656821); Elton Gartner
(NB: 1979582634, CPF: 492*****06, Protocolo: 1922122409); Carlos Germano Ristow (NB:
1470263286, CPF: 294*****20, Protocolo: 1355838795); Amanda Oleaga Padrino (NB:
7146255400, CPF: 109*****13, Protocolo: 728088432); Jose Claudio Cardoso (NB:
1853970627, CPF: 584*****04, Protocolo: 1711199835); Neudir Vilson Gastmann (NB:
1802872156, CPF:
712*****00, Protocolo:
733247361); Adilson
Dirceu Schell (NB:
1856920973, CPF: 777*****49, Protocolo: 378343646); Luiz Cesar Cequinel (NB:
1975312691, CPF: 647*****00, Protocolo: 21864906); Cicero Ismael de Souza (NB:
1770246956, CPF: 050*****38, Protocolo: 1407398405); Milton Jacinto Mendonca (NB:
1729785880, CPF: 358*****53, Protocolo: 912558896); Jose Carlos dos Santos (NB:
1339300556, CPF: 878*****00, Protocolo: 1480770882); Pedro Augusto Macinham da Cruz
(NB: 1393721513, CPF: 356*****04, Protocolo: 880894108); Ewellyn Bruneli Oliveira de
Souza (NB: 1142750512, CPF: 045*****69); Maria Das Gracas Coelho Santana (NB:
7000420872, CPF: 404*****87, Protocolo: 920405827); Crislanne Rakelly Frazao Campos
(NB: 1916652805, CPF: 608*****59, Protocolo: 229906480, Representante Legal: Maria
Cristina Ribeiro Frazao, CPF 036*****79); Guilberth Lima de Almeida (NB: 1916650675,
CPF: 606*****01, Protocolo: 155943165); Ivan Guilherme dos Santos (NB: 1920975559,
CPF: 617*****49, Protocolo: 1253399861); Pedro Lucas Silva de Jesus (NB: 1784763648,
CPF: 140*****46, Protocolo: 1315133358, Representante Legal: Rita da Soledade de Jesus,
CPF 814*****34); Maria Delcinir Fernandes da Silva (NB: 5426000588, CPF: 560*****00,
Protocolo: 1806391352); Maria Nunes de Sousa (NB: 7047139410, CPF: 090*****45,
Protocolo: 393967782); Edson Roberto Sganderla (NB: 1890882337, CPF: 526*****68,
Protocolo: 1251770906); Gustavo Marques Leandro (NB: 5211297578, CPF: 018*****52);
Gustavo Marques Leandro (NB: 5211297578, CPF: 018*****52); Cleomar Rodriguis de
Santana (NB: 7006662347, CPF: 044*****94, Protocolo: 1889154295); Jose Ariel da Silva
Lima (NB: 1076113106, CPF: 515*****68, Protocolo: 844451060, Representante Legal: Jane
Bezerra da Silva, CPF 000*****00); Ademar de Arruda Lage (NB: 1997752910, CPF:
700*****34, Protocolo: 1191972837); Berta Lucia Maneiro de Martinez (NB: 7146479138,
CPF: 713*****74, Protocolo: 1943874705); Rosilan de Sousa Veras (NB: 5483448401, CPF:
786*****04, Protocolo: 1518781647, Representante Legal: Mayara Christien de Sousa
Veras, CPF 029*****47); Ariclenes da Conceicao Gomes (NB: 5221742752, CPF:
843*****49, Protocolo: 1635740788); Tcherry Oliveira do Amarante (NB: 1249522916,
CPF: 016*****98, Protocolo: 1813912963, Representante Legal: Cleusa de Fatima Oliveira
do Amarante, CPF 697*****72); Renato Luiz (NB: 1695942962, CPF: 479*****20,
Protocolo: 1416052017); Victor Manoel Nunes Igreja (NB: 6453246760, CPF: 026*****66,
Protocolo: 1293709931); Ondina da Fatima de Bortoli (NB: 1940398794, CPF: 015*****16,
Protocolo: 2046441174); Edesio Reis Caxias (NB: 7027761352, CPF: 516*****49, Protocolo:
1552454394); Elizabeth Schimith (NB:
1475869050, CPF: 779*****49, Protocolo:
905838763); Filomeno Rodrigues Cardoso (NB: 0014928779, CPF: 174*****72, Protocolo:
2017079910); Raimundo da Silva Pinheiro (NB: 5406302260, CPF: 073*****10, Protocolo:
426653221); Keyfisson de Oliveira Martins (NB: 1026075677, CPF: 988*****72, Protocolo:
1967889804, Representante Legal: Ruth de Oliveira Correa, CPF 380*****49); Francisca
Nascimento Lima (NB: 7143577767, CPF: 363*****04, Protocolo: 179571977); Dalva
Ferreira Lopes (NB: 7142517779, CPF: 146*****30, Protocolo: 867797247); Maria Jose dos
Santos Vieira (NB: 7133232945, CPF: 436*****91, Protocolo: 2043567696); Jose Valdelanio
de Sousa (NB: 6226402761, CPF: 096*****98, Protocolo: 926126406); Walter Antonio
Benvenuti (NB: 7131569454, CPF: 391*****15, Protocolo: 2059453832); Gabriel Lopes
Alves (NB: 5471964752, CPF: 106*****78, Protocolo: 808759022, Representante Legal:
Eliane Lopes Alves, CPF 968*****20); Breno de Sousa Ferreira (NB: 7028128602, CPF:
046*****83, Protocolo: 432779230); Lindinaldo dos Santos Oliveira (NB: 1340084853, CPF:
023*****24, Protocolo: 207243910, Representante Legal: Maria da Conceicao dos Santos,
CPF 023*****08); Giansamuel Moncao (NB: 5155338111, CPF: 015*****26); Beltrana
Luvinalda Marcano Acosta (NB: 7146125999, CPF: 049*****72, Protocolo: 1721984762);
Maria Fabiana de Sa e Silva (NB: 1054686553, CPF: 023*****48); Ataides Fontoura da Silva
(NB: 1163756552, CPF: 325*****68, Protocolo: 500683575); Adilson Oliveira , CPF
019*****40, referente a Joao Nelsi Oliveira (NB: 5360487263, CPF: 341*****91, Protocolo:
427454511); Francisco Vaneilson da Silva (NB: 5508119155, CPF: 106*****05, Protocolo:
59543546, Representante Legal: Maria de Lourdes da Silva, CPF 022*****07); Vinicius
Viana da Silva (NB: 5166321169, CPF: 375*****41, Protocolo: 584266277, Representante
Legal: Rosemeire da Conceicao Silva, CPF 347*****99); Edila Farias de Morais (NB:
1180953611, CPF: 446*****87, Protocolo: 871592745); Vanielton Vieira de Lima (NB:
7027801982, CPF: 056*****22, Protocolo: 71538959); Leandro Brasao da Silva (NB:
7027664217, CPF: 009*****50, Protocolo: 1284852601);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Luzia Candida Souza dos Anjos, CPF 003*****08,
referente a Aflodisio de Jesus Medeiros (NB: 6106055983, CPF: 001*****74, Protocolo:
328777341); Arlinda
Nascimento dos Santos
(NB: 7005748485,
CPF: 468*****91,
Protocolo: 455775513); Maria de Fatima Ferreira (NB: 1823537496, CPF: 816*****78,
Protocolo: 1255471715); Ronis Augusto Fagundes (NB: 1215292594, CPF: 053*****64,
Protocolo: 208909027);
Rosalia Borges Lima
(NB: 5416199128,
CPF: 484*****00,
Protocolo: 396069895); Domingas da Solidade Alves Pugas (NB: 5187445185, CPF:
015*****02, Protocolo: 992561015, Representante Legal: Alvina Alves dos Santos, CPF
005*****00); Miria Ami Vilas Boas (NB: 1135083638, CPF: 397*****66, Protocolo:
1246362524); Isac Luiz Miranda e Silva (NB: 2032930794, CPF: 125*****40, Protocolo:
438374078); Fernanda Nunes Maritins (NB: 1004288651, CPF: 743*****68, Representante
Legal: Nivalni Nunes Maritins, CPF 374*****68); Robson Vieira Monteiro Junior (NB:
2060972013, CPF: 138*****27, Protocolo: 2054775917); Diego Candido de Moura (NB:
2032931910, CPF: 123*****19, Protocolo: 1121504293); Renan Thierry dos Santos Ribeiro
(NB: 2020685200, CPF: 138*****93, Protocolo: 119584693); Denis de Souza (NB:
2005424280, CPF: 103*****44, Protocolo: 313223171); Flavio Wilson Castro da Silva Brito
(NB: 2032931162, CPF: 099*****07, Protocolo: 677724406); Thais de Oliveira Silva (NB:
2032930760, CPF: 115*****40, Protocolo: 1065001363); Lucas dos Santos Lopes (NB:
1674280618, CPF: 192*****95, Protocolo: 475004879, Representante Legal: Robson Luis
Pereira Lima Lopes, CPF 057*****41); Evandro Cardoso da Silva (NB: 2032931103, CPF:
111*****48, Protocolo: 1765591963); Fernanda Regina da Silva Alves (NB: 2032930131,
CPF: 142*****99, Protocolo: 1276100226); Jessica Priscila Martins Silva (NB: 2032930620,
CPF: 084*****28, Protocolo: 142520820); Joao Ramos Porfirio (NB: 2001358827, CPF:
156*****03, Protocolo: 1530488128); Iraci Maria de Campos (NB: 1044974785, CPF:
965*****34);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Abel Pereira da Silva (NB: 5341237850, CPF:
000*****95); Ines Jimena Rivera Osorio (NB: 1875665193, CPF: 082*****83, Protocolo:
1557709306); Adriana Foga&ccedil;a, CPF 007*****20, referente a Joao Nelsi Oliveira (NB:
5360487263, CPF: 341*****91, Protocolo: 427454511); Jose Albino de Souza, CPF
201*****44, referente a Jose Herculano de Oliveira (NB: 0563408820, CPF: 913*****87,
Protocolo: 1169795910);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.021333/2025-64.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS
ARTESANAIS DA COMUNIDADE FLEXAL E ADJACÊNCIAS - ASPECOFA
CNPJ Nº 09.281.054/0001-47.
OBJETO: permitir que o Aderente realize, em favor de seus representados, informações,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e do
seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para
o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a
nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 10/02/2025
PARTÍCIPES: BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA, Gerente Executivo do INSS em Belém
e CLEUNICE DA CRUZ DA SILVA, Presidente da Associação dos Pescadores e Pescadoras
Artesanais da Comunidade Flexal e Adjacências - ASPECOFA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 2/2025 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.484676/2023-74.
Inexigibilidade Nº 327/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 54.010.863/0001-79 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA
BARBARA D OESTE. Objeto: Serviços de saneamento básico (água encanada e esgotamento
sanitário), no âmbito da Unidade do INSS localizada no município de Santa Bárbara
D'Oeste/SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2025 a . Valor
Total: R$ 4.858,46. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 1/2025 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.484656/2023-01.
Inexigibilidade Nº 328/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 46.755.690/0001-90 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Serviços
de saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), no âmbito da Unidade do
INSS localizada no município de Americana/SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2025 a . Valor
Total: R$ 5.155,92. Data de Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240010
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 09020.000061/2022-67.
Contratante:
DEPTO
DE
TECNOLOGIA E
GESTAO
DA
INFORMACAO.
Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Reajustar o valor do ca dtic 4/2022,
firmado com a empresa telefonica brasil s.a. Conforme o ist calculado entre entre julho de
2022 e junho de 2024 - 3,7456%. Vigência: 13/09/2022 a 13/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 55.506,24. Data de Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).