DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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92
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OESTE CHAPAS FERRO E ACO LTDA, 37.286.544/0001-71, , FREVP00548952024,
773-0;
OITIS
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES
LTDA,
15.003.306/0001-79,
,
FREVP00551652024, 773-0;
OESLEN ROGER
DA SILVA
RAMOS, ***.512.891-**,
,
FREVP00536212024,
773-0;
ODIRLEY
MENELLY
BREMENKAMP,
***.329.617-**,
,
FREVP00554382024, 773-0;
OH GLORIA PRODUTORA, EDITORA
E AGENCIAMENTO
ARTISTICO LTDA, 34.845.079/0001-73, , FREVP00563962024, 773-0; , FREVP00580952024,
773-0; ODAIR DOS SANTOS ROZA, ***.262.679-**, , FREVP00663402024, 773-0; OLIVIO
MIOTTA FILHO, ***.560.829-**, , FREVP00669282024, 773-0; ODIRLEI LOPES DA SILVA,
***.532.216-**, , FREVP00687962024, 773-0; OLEGA-RIO SERVICOS LTDA, 40.192.206/0001-
85,
,
FREVP00695762024,
773-0;
OLDENY
SA
DAS
NEVES,
***.828.315-**,
,
FREVP00375812024,
773-0;
OLINTO
MANOEL
DA
SILVA,
***.449.881-**,
,
FREVP00423362024, 773-0; OFICINA MECANICA DO DOCA LTDA, 00.490.855/0001-48, ,
FREVP00422032024,
773-0;
ODAIR
ANTONIO
GOMES,
***.936.668-**,
,
FREVP00625292024,
773-0;
OLIVEIRAS
ROSA
DOS
SANTOS,
***.003.308-**,
,
FREVP00715112024, 773-0; OLGA FINDEISS CREMER, ***.369.079-**, , FREVP00743812024,
773-0; OLIVIATUR TURISMO LTDA, 48.264.990/0001-00, , FREVP00325382024, 773-0;
DANILO RODRIGUES, ***.478.549-**, , FREVP00770702024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E
CONTAINERS
LTDA,
13.001.753/0001-63,
,
FREVP00774432024,
773-0;
,
FREVP00775692024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32626/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P B TRANSPORTES LTDA, 37.581.529/0001-56, , FREVP00413302024, 773-0;
OTAVIO DE LUCA FILHO, ***.624.889-**, , FREVP00420492024, 773-0; P G R TRANSPORTE
INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 10.449.909/0001-85, ,
FREVP00379622024,
773-0;
OTAVIO
GOMES
PENETRA,
***.243.057-**,
,
FREVP00601902024, 773-0; P M LUVISOTTO ALIMENTOS LTDA, 22.913.281/0001-06, ,
FREVP00552552024,
773-0;
P.
B
LOPES
&
CIA
LTDA,
01.524.192/0003-60,
,
FREVP00561012024,
773-0;
OSENI
DE
OLIVEIRA
ARAUJO,
***.668.875-**,
,
FREVP00643592024,
773-0;
OZORIO
FELIPE
DA
SILVA,
***.280.164-**,
,
FREVP00673102024, 773-0; OSEAS LUCIO RIBEIRO, ***.998.267-**, , FREVP00664362024,
773-0; OSNI CEZAR FERREIRA, ***.990.299-**, , FREVP00629652024, 773-0; OSVALDO
PEREIRA DA SILVA, ***.960.327-**, , FREVP00646632024, 773-0; OSMAN FERREIRA RONCA,
***.591.597-**,
, FREVP00694452024,
773-0;
OSEAS
PORTO TRANSPORTES
LTDA,
28.549.289/0001-11, , FREVP00722392024, 773-0; , FREVP00722472024, 773-0; OZETTO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 31.911.730/0001-78, , FREVP00324162024, 773-0; OSCAR
TABORDA ELPIDIO DE OLIVEIRA, ***.628.699-**, , FREVP00720282024, 773-0; OZ E I S
MADRUGA
DE
JESUS,
97.464.762/0001-80,
,
FREVP00734762024,
773-0;
,
FREVP00734672024,
773-0;
OTAVIANO
RODRIGUES
BARCELOS,
***.197.591-**,
,
FREVP00738692024,
773-0;
BENEDITA
PEDROSO
BARBOSA,
***.970.368-**,
,
FREVP00769962024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32632/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAI E FILHO COMERCIO DE
AUTO PECAS LTDA, 29.905.181/0001-87, ,
FREVP00622732024, 773-0; , FREVP00609552024, 773-0; , FREVP00609502024, 773-0; ,
FREVP00609382024, 773-0; PAMELA SCHUH DILL, ***.286.740-**, , FREVP00424502024,
773-0; PAMELA RODRIGUES ALVES MOREIRA, ***.943.096-**, , FREVP00645612024, 773-
0; , FREVP00646142024, 773-0; PAIS E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 29.319.342/0001-50,
, FREVP00644192024, 773-0; PARANHOS AUTOMOVEIS LTDA, 28.911.913/0001-89, ,
FREVP00683102024,
773-0;
PARKMAC
TERRAPLANAGEM
E
LOCACOES
LTDA,
39.378.404/0001-59,
,
FREVP00665892024,
773-0;
PARADISO
ALIMENTOS
LTDA,
51.842.937/0001-45, ,
FREVP00790352024, 773-0; PALMIRA FATIMA
DE PAULA,
***.280.999-**, , FREVP00726782024, 773-0; PAMELA TINTO MINHANO, ***.626.498-**,
,
FREVP00729412024,
773-0;
PARANA
DIESEL
LTDA,
29.302.641/0001-82,
,
FREVP00745782024,
773-0;
PAOLA
LUISA
TEIXEIRA
BATISTA,
***.837.839-**,
,
FREVP00755212024, 773-0; PARADA 10 VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 47.757.365/0001-29,
, FREVP00748892024, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, , FREVP00771952024, 773-0; , FREVP00776042024, 773-0; DANIEL JUNIOR BERNARDO
SIMPLICIO, ***.091.798-**, , FREVP00769612024, 773-0; EDENA BERNINI, ***.895.997-**,
, FREVP00771602024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32636/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS, ***.925.678-**, , FREVP00397502024, 773-0;
PATRICIA
GALDINO
DA
SILVA,
***.383.064-**,
,
FREVP00450172024,
773-0;
,
FREVP00450142024, 773-0; , FREVP00562452024, 773-0; PATRICIA DOS SANTOS PHILIPPS,
***.409.269-**, , FREVP00570832024, 773-0; PATRICIA DA SILVA PEREIRA, ***.330.088-**,
,
FREVP00566692024,
773-0;
PATRICIA
BRAGA
SODRE,
***.633.808-**,
,
FREVP00391832024,
773-0;
PATRICIA
DANIELLA
COSTA,
***.322.369-**,
,
FREVP00596052024,
773-0; PATRICIA
APARECIDA PIRES
JUDIC, ***.001.278-**, ,
FREVP00648492024,
773-0;
PATRICIA
ALVARENGA
GONCALVES
GOMES
PEREIRA,
***.017.237-**, , FREVP00644552024, 773-0; PATRICIA GLECIA RAMOS DE OLIVEIRA ,
***.798.938-**,
,
FREVP00681832024,
773-0;
PATRICIA
FERREIRA
DE
OLIVEIRA,
***.589.321-**, , FREVP00693152024, 773-0; , FREVP00551072024, 773-0; PATRICIA DOS
SANTOS
OLIVEIRA, ***.734.448-**,
,
FREVP00423992024,
773-0; PASINI
E
PASINI
TRANSPORTES LTDA, 46.951.628/0001-73, , FREVP00558572024, 773-0; PASQUINI &
PASQUINI CONFECCOES LTDA., 73.019.507/0007-56, , FREVP00726962024, 773-0; EDWALDE
FELICIO, ***.297.938-**,
, FREVP00769722024,
773-0; EMERSON
SILVA SALOMA O,
***.748.417-**,
, FREVP00769232024,
773-0; F.
SILVANA
BRASIL DAS
CHAGAS,
12.551.287/0001-27, , FREVP00769622024, 773-0; FABRICA DE ESQUADRIAS LO LTDA ,
05.785.767/0001-97, , FREVP00770782024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32638/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PATRICK HERNANDEZ EVANGELISTA, ***.613.366-**, , FREVP00402172024,
773-0; , FREVP00543002024, 773-0; , FREVP00661212024, 773-0; PATRICIA PEREIRA
SANTANA, ***.337.455-**, , FREVP00457362024, 773-0; , FREVP00405362024, 773-0;
PATRICIA GLESIELE DE ANDRADE BARBOSA LAGE, ***.350.038-**, , FREVP00526232024,
773-0; PATRICK PIEDADE GREGORIO, ***.742.367-**, , FREVP00609972024, 773-0; ,
FREVP00738682024,
773-0;
PATRICIA
SANTOS
FERREIRA,
***.654.748-**,
,
FREVP00566882024,
773-0; PATRICIA
SANTANA DE
ALMEIDA, ***.021.428-**,
,
FREVP00585532024, 773-0; PATRICIA MARTINS, ***.242.379-**, , FREVP00668552024,
773-0; , FREVP00668652024, 773-0; PATRICIA LEONDY SANTANA, ***.829.055-**, ,
FREVP00670672024, 773-0; PATRICIA GLECIA RAMOS DE OLIVEIRA, ***.798.938-**, ,
FREVP00680942024,
773-0; PATRICK
VILLAS BOAS DE
CAMPOS, ***.695.638-**,
,
FREVP00503492024,
773-0;
PATRICIA
LUIZ
MARTINS,
***.090.050-**,
,
FREVP00774742024, 773-0; GLAUCIA YAMATO, ***.256.888-**, , FREVP00769952024,
773-0; GUSTAVO DE PAIVA FERREIRA, ***.823.068-**, , FREVP00769352024, 773-0; J&T
EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0001-86, , FREVP00770082024, 773-0; MAR C E LO
PERETI, ***.974.518-**, , FREVP00769992024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
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