DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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96
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 34.968.114/0001-41, , FREVP00652742024, 773-0; TITO CASA E CONSTRUCAO LTDA,
04.844.358/0001-51, , FREVP00681522024, 773-0; , FREVP00681532024, 773-0; TIGRE
LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 29.834.948/0001-24, , FREVP00520112024, 773-0; TL
EMPREENDIMENTOS
E
GESTAO
IMOBILIARIA
LTDA,
33.470.026/0001-52,
,
FREVP00720382024, 773-0;
TK COMERCIO DE
PECAS LTDA,
22.122.549/0001-91, ,
FREVP00726942024, 773-0; TIMOTEO FU MIN MA, ***.662.210-**, , FREVP00693422024,
773-0; , FREVP00698672024, 773-0; , FREVP00680852024, 773-0; , FREVP00681392024,
773-0; , FREVP00692482024, 773-0; , FREVP00716652024, 773-0; , FREVP00732762024,
773-0; , FREVP00822092024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32786/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATUAL
GESTAO
DE
ATIVOS
LTDA,
32.002.359/0001-94,
IYY7G61,
FRMEV02104722024, 606-82; AUTO FOSSA ESTRELA MAR LTDA, 11.306.077/0001-00,
MLK0314, FRMEV02131252024, 606-82; AUTO MECANICA MASTER LTDA, 11.317.523/0001-
82, JZV6I81, FRMEV02320492024, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-
58, EBE6A26, FRMEV02257272024, 606-82; FQB4I56, FRMEV02377262024, 606-82; AUTO
POSTO CIDADE ALTA LTDA, 19.092.169/0001-47, RHS7A88, FRMEV02283162024, 606-82;
AUTO ESCOLA ALLICIA LTDA, 08.250.457/0002-47, OMO0J18, FRMEV01225202024, 606-82;
AUCILENE ARAUJO DA SILVA, 22.604.364/0001-13, gAY8b35, FRMEV01133492024, 606-82;
ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001-43, STJ3F31, FRMEV01247832024, 606-
82; AUCIDES LIMA VIDAL FILHO, ***.182.855-**, DTC5H45, FRMEV02417892024, 606-82;
AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBL7E36, FRMEV02185192024,
606-82; JBS0A87, FRMEV02284112024, 606-82; JBL7E36, FRMEV02408452024, 606-82;
AURO
LARA DA
SILVA, 08.030.243/0001-84,
FBH4I96, FRMEV02435262024,
606-82;
AURORA TRANSPORTES LTDA, 04.997.004/0001-47, BTH2D29, FRMEV02484302024, 606-82;
ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0005-40, JBZ2D12,
FRMEV02495232024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA,
06.208.105/0001-17, JBC7E66, FRMEV02499062024, 606-82; GAZ9I35, FRMEV02503412024,
606-82; JBC7E66, FRMEV02514822024, 606-82; AULTAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,
12.953.649/0001-06, ENU6160, FRMEV02192732024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32789/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
B
&
D
TRANSPORTES
LTDA,
33.335.291/0001-28,
RXR6D89,
FRMEV02135132024, 606-82;
MML1B14, FRMEV02360882024,
606-82; BABY
PISS
INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS DESCARTAVEIS LTDA, 04.747.452/0001-92, MDU4H88,
FRMEV01369112024,
606-82;
B
G
BOMBAS
INJETORAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.460.314/0001-00,
QJO3F05,
FRMEV01247262024,
606-82;
RAJ9540,
FRMEV01276882024, 606-82; RAJ4B60, FRMEV02497232024, 606-82; BADO FRUTAS LTDA,
33.795.510/0001-51, ouw5a42, FRMEV01534112024, 606-82; BALDONI ENGENHARIA E
LOCACOES
LTDA,
05.701.726/0001-75,
AMS2D16,
FRMEV01698012024,
606-82;
AZEVEDOLOG
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
36.610.930/0001-04,
SFX2F30,
FRMEV02230712024, 606-82; BAIERLE & BAIERLE LTDA, 00.907.302/0001-48, RLB6A32,
FRMEV02362442024, 606-82; RDX9E15, FRMEV02098132024, 606-82; BAMPI AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 09.323.234/0001-44, JNY0G98, FRMEV01980872024, 606-82; B
E DA SILVA TRANSPORTE, 02.389.149/0001-30, CSZ8290, FRMEV02302212024, 606-82;
BALDISSERA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
25.317.406/0001-23,
JBH4E54,
FRMEV02156752024,
606-82;
BAGATINI
TRANSPORTES
LTDA,
50.412.059/0001-65,
MMK1E20, FRMEV02208022024, 606-82; IZE4B66, FRMEV02407492024, 606-82; B.B.N.
TRANSPORTES
LTDA,
21.940.338/0001-01,
RRW9E17,
FRMEV02472292024,
606-82;
RRJ6H73,
FRMEV02181362024, 606-82;
AZUL ARGAMASSAS
E CONCRETOS
LTDA,
05.075.580/0001-08,
AZL5A09,
FRMEV02298812024,
606-82; AZUL
PACK
FILMES
E
EMBALAGENS LTDA, 19.500.329/0001-40, RNV0A03, FRMEV02224882024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32797/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BATERIAS MARTE LTDA, 05.392.502/0001-29, BEQ1E55, FRMEV01638732024,
606-82; BATERIAS REAL LTDA, 82.044.983/0001-22, SFJ4C82, FRMEV01632022024, 606-82;
BARRA VELHA INDUSTRIAL LTDA, 03.028.278/0001-65, SFL7F17, FRMEV02058222024, 606-
82;
BATERIAS
PIONEIRO
INDUSTRIAL
LTDA,
82.927.385/0001-00,
RXK0I99,
FRMEV02255772024, 606-82; BAZIL TURISMO E SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA ,
23.767.519/0001-03, CQH7J44, FRMEV02356542024, 606-82; BARRILOG TRANSP O R T ES
LTDA, 23.650.952/0001-56, MLK2H30, FRMEV02069662024, 606-82; BARROS E CAMBRAIA
SUL ALOJAMENTOS LTDA, 11.084.570/0001-23, KNT7C81, FRMEV02245732024, 606-82;
BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, FJI7H42, FRMEV02271152024, 606-82; FIN1H44,
FRMEV02453852024, 606-82; BBM MANUTENCOES E COLHEDORA DE CANA LTDA,
16.369.247/0001-10, RLP1H35, FRMEV02367382024, 606-82; BC INDUSTRIA AUTOMACAO E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 18.839.440/0001-00, RRP7E22, FRMEV01276142024,
606-82; BARRETO E BARRETO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 14.135.649/0001-24,
EBX3I99, FRMEV02470592024, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-
28, SEP6C10, FRMEV02493112024, 606-82; SEZ0C81, FRMEV02493092024, 606-82; BARUC
TRANSPORTES LTDA, 27.832.520/0001-17, OAS9E88, FRMEV02173802024, 606-82; BASALTO
SAO CRISTOVAO LTDA, 89.791.891/0001-55, JAX7E48, FRMEV02348992024, 606-82;
JAX7E48, FRMEV02382672024, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E
TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV02379762024, 606-82; ITZ3E72,
FRMEV02397812024, 606-82; BARICHELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIREIRA
LTDA, 07.566.603/0001-02, IZA1B12, FRMEV02244512024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32798/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., 33.164.021/0001-00, , FREVP00519462024,
773-0; , FREVP00568542024, 773-0; , FREVP00376972024, 773-0; TOP EXPRESSO E
LOGISTICA LTDA, 25.346.656/0001-91, , FREVP00355402024, 773-0; TOMIO YANO JUNIOR,
***.059.001-**, , FREVP00642542024, 773-0; TMP TECNOLOGIA E MANUFATURAMENTO DE
PRODUTOS
CERAMICOS
LTDA,
12.296.070/0001-18,
,
FREVP00551082024,
773-0;
TODACARGA TRANSPORTES LTDA, 31.804.297/0001-71, , FREVP00399622024, 773-0; ,
FREVP00761832024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, ,
FREVP00669892024, 773-0; , FREVP00669602024, 773-0; , FREVP00663712024, 773-0; ,
FREVP00663832024, 773-0; , FREVP00723712024, 773-0; , FREVP00732002024, 773-0; ,
FREVP00691932024, 773-0; , FREVP00754382024, 773-0; , FREVP00723702024, 773-0;
TOALHEIRO MS LTDA, 01.575.034/0001-77, , FREVP00683302024, 773-0; TOP - LO C ACO ES
LTDA, 01.064.792/0001-20, , FREVP00741812024, 773-0; TOP TRANSPORTES E OP E R ACO ES
PORTUARIAS LTDA, 14.211.498/0001-46, , FREVP00759552024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32803/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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