DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33037/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.,
10.177.297/0001-19,
QJO0347,
FRMEV02095492024,
606-82;
QJO0347,
FRMEV02283262024, 606-82; SXG4G46, FRMEV02408602024, 606-82; DAVID BATISTA
NOVAES,
***.741.048-**,
EFW3717,
FRMEV02146992024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; DARIO
JB TRANSPORTES
LTDA, 15.788.126/0001-40,
EJZ2D06, FRMEV01800592024,
606-82;
DAOZINHO TURISMO LTDA, 11.150.747/0001-42, GCD1B00, FRMEV01525932024, 606-82;
DARLAN ALEX BERTOTTI, ***.554.781-**, SEH6B96, FRMEV02271622024, 606-82; TAI5F02,
FRMEV02552692024, 606-82; SDS9I46, FRMEV02552712024, 606-82; DARIO JOAQUIM
SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, HDR0055, FRMEV01389722024, 606-82; DARCI DE LIMA
BISCAIA,
***.825.909-**,
ARK8338,
FRMEV01520952024,
606-82;
DARCI
LOSI,
11.255.969/0001-20, IUZ9D12, FRMEV01569252024, 606-82; DAVID BARBOSA DA SILVA
TRANSPORTES, 08.104.789/0001-32, HDI5F95, FRMEV02418422024, 606-82; DARI BUENO
FABRIN, ***.574.820-**, RAB9I99, FRMEV02182532024, 606-82; DARCI ANTONIO UNFER &
CIA. LTDA, 02.648.496/0001-30, JAJ0H48, FRMEV02253352024, 606-82; DARCI MONTICELLI
DOS SANTOS JUNIOR, ***.736.480-**, OEH5C22, FRMEV02382652024, 606-82; DARCI
SCHRODER, ***.126.600-**, IDI7E70, FRMEV02489242024, 606-82; DAVI DE SA DORNELAS,
***.872.178-**, ECM0758, FRMEV02281922024, 606-82; DARVI FERNANDO GABRIEL ,
***.464.330-**, JBN0G36, FRMEV02509442024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33039/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEJAILTON B LEITE LTDA, 29.528.750/0001-12, DET7J49, FRMEV02145402024,
606-82;
DECALOGO
TRANSPORTES
LTDA,
07.309.274/0001-06,
QWU7900,
FRMEV02158542024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; DEIMIS KAUE ROSING LTDA, 10.823.699/0001-43,
MLV0E70, FRMEV02235422024, 606-82; DEBORAH R P DA SILVA SANTOS TRANSPORTES,
11.341.802/0001-81, GAN0611, FRMEV02032602024, 606-82; DELIO JUNIOR HORTA ,
***.992.866-**, PPQ1C22, FRMEV02304082024, 606-82; DEILON DANTAS DE ANDRADE,
***.760.614-**,
KKK7I35,
FRMEV02402622024,
606-82;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0001-27,
BDP1B60,
FRMEV01571322024,
606-82;
BDP1862, FRMEV02212732024, 606-82; DELBONI TRANSPORTES LTDA, 20.862.855/0001-39,
SFO6I81, FRMEV02404742024, 606-82; DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, JCE9H71,
FRMEV02178932024, 606-82; DEISI TRANSPORTES LTDA, 23.191.655/0001-90, JBM4G58,
FRMEV02387422024, 606-82;
JBM4G58, FRMEV02445312024,
606-82; DECIO
SIDNEI
FREITAG,
***.081.019-**,
QTS7A67,
FRMEV02430782024,
606-82;
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 14.487.793/0001-20, BEP3F03, FRMEV02215462024, 606-82;
DELCIO ROQUE TAVARES DA SILVA, ***.152.838-**, BWY9B00, FRMEV02346542024, 606-
82; BWY9B00, FRMEV02351572024, 606-82; DELISE TRANSPORTES LTDA, 14.510.246/0001-
18,
AZM4915,
FRMEV02218202024,
606-82;
DELAMURA
TRANSPORTES
LTDA,
30.843.211/0001-57, SHD2J30, FRMEV02534032024, 606-82; DEDE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 38.449.622/0001-74, MCN7B41, FRMEV02236142024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DENIS
ALTIERI
SCHOEPPING,
01.242.425/0001-70,
RLJ5B19,
FRMEV02142812024,
606-82;
RLJ5B19,
FRMEV02265772024,
606-82;
RLJ5B19,
FRMEV02296562024,
606-82;
DELTA
LONDRINA
MAQUINAS
INDUSTRIAIS
LTDA,
34.677.410/0001-93, EVO9C15, FRMEV02239662024, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES
LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; DENIS MENDES DIAS
DE ALMEIDA,
***.416.026-**, MCZ8J77,
FRMEV02363822024, 606-82;
DENIS DE
ANDRADE AQUINO, ***.887.705-**, MJX8D25, FRMEV01599122024, 606-82; MJX8D25,
FRMEV02295682024, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-
75, QJK9F89, FRMEV02243292024, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-
52, MMJ9371, FRMEV02346612024, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-
79, RFL9C80, FRMEV02465672024, 606-82; RFL9C80, FRMEV02470562024, 606-82;
RFL9C80, FRMEV02207752024,
606-82; DENISE
ADELINO RIBEIRO,
***.293.809-**,
QJS3I96, FRMEV02048192024,
606-82; DELOSS
TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
04.333.166/0001-80, JCT0055, FRMEV02235232024, 606-82; DELOG SERVICOS LO G I S T I CO S
LTDA., 07.244.032/0001-81, IYE5J02, FRMEV02279152024, 606-82; DELUXE LOCADORA DE
VANS LTDA, 10.894.195/0001-14, JDD0I14, FRMEV02561042024, 606-82; DELLMAR
TRANSPORTES
LTDA,
13.254.104/0001-74,
SGG9E12,
FRMEV02202422024,
606-82;
SGG9E12, FRMEV02202452024, 606-82; SGG9E12, FRMEV02202472024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33041/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DF
DISTRIBUIDORA
COMERCIAL
LTDA,
19.410.224/0003-61,
FMU4F05,
FRMEV02129492024, 606-82; FMU4F05, FRMEV01889432024, 606-82; DERLI NATALINO
DA
SILVA
MEIRA,
00.896.808/0001-07,
MLD2677,
FRMEV02320842024,
606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82; DEXPLO DISTRIBUIDORA DE EXPLOSIVOS LTDA, 21.254.180/0001-08, RTS5B38,
FRMEV01564312024, 606-82; RTS5B38, FRMEV01893942024, 606-82; DEVANIA DE JESUS
FARIAS CARDOSO, ***.382.759-**, MEH6B33, FRMEV01965482024, 606-82; DENIVALDO
FILO, 07.121.589/0001-25, RAW1E50, FRMEV02284942024, 606-82; DEVANIL PEREIRA DE
ANDRADE, ***.145.609-**, ADL6962, FRMEV02285652024, 606-82; DEWES & DEWES
LTDA, 09.484.567/0001-55, RWG1D01, FRMEV02310452024, 606-82; DFS TRANSP O R T ES
LTDA, 05.841.097/0001-89, FSW2A18, FRMEV02219612024, 606-82; DENISE MON T ES S I
DOS SANTOS, 29.435.723/0001-03, MMC7G10, FRMEV02290882024, 606-82; D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CUC3C75, FRMEV02044982024,
606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIV8C33,
FRMEV02243462024, 606-82; LUC9B24, FRMEV01872382024, 606-82; DESIDERIO ZAGO,
30.172.929/0001-69,
OBG2021,
FRMEV02210502024,
606-82;
DEOCLIDES
NARDI,
***.657.929-**, EOE8C58,
FRMEV02429202024, 606-82;
DG TRANSPORTES
LTDA,
37.785.016/0001-67, QHN1I07, FRMEV02529612024, 606-82; DGF BRASIL COMERCIO E
TRANSPORTE
LTDA,
11.704.171/0001-18,
JDG1F14,
FRMEV02538532024,
606-82;
IZF0J97, FRMEV02545062024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33042/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024.
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