DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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104
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
05.220.404/0001-04,
QCA9H53,
FRMEV02394332024,
606-82;
DILVANIO
LOCH,
04.731.910/0001-03,
MLT3706,
FRMEV02409202024,
606-82;
DINNA
INDUSTRIA
COMERCIO E
SERVICOS LTDA -
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 03.186.880/0001-20,
IQN6243, FRMEV02210172024, 606-82; IOV6B85, FRMEV02520732024, 606-82; DILPA
TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, ECP0E66, FRMEV02531842024, 606-82; DIMER
VIEIRA & VIEIRA LTDA, 13.983.882/0001-02, IZR0I79, FRMEV02467732024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33047/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82;
DIOGO ALFREDO
DIESEL, ***.984.489-**,
OKL0D26,
FRMEV01532762024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXO9E59,
FRMEV01608252024,
606-82;
RYE0I28,
FRMEV01593932024,
606-82;
RXQ7J17,
FRMEV01607502024,
606-82;
RYE0H88,
FRMEV01273972024,
606-82;
REA8I63,
FRMEV01872302024, 606-82; RLH4B37, FRMEV01922762024, 606-82; DIOCRECIO FERREIRA
DE SOUZA, ***.702.331-**, BTN3216, FRMEV02233012024, 606-82; DINON LOGISTICA
LTDA,
37.136.022/0001-93,
JCV7A74,
FRMEV02327752024,
606-82;
JCV7A74,
FRMEV02374982024, 606-82; JCV6G57, FRMEV02412872024, 606-82; DINORI DE J ES U S
DUTRA, ***.804.179-**, ACF2130, FRMEV02186562024, 606-82; DINON TRANSPO R T ES
LTDA,
01.655.996/0001-36,
JAS1B08,
FRMEV02252622024,
606-82;
JAV3H85,
FRMEV02556112024,
606-82;
JAV4D07,
FRMEV02284872024,
606-82;
JAX1B47,
FRMEV02432002024,
606-82;
JBA0B96,
FRMEV02440102024,
606-82;
JBA5D86,
FRMEV02446392024, 606-82; JAV3H85, FRMEV02453152024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33048/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 13 de dezembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS MUND TRANSPORTE COMERCIO E SERVICO LTDA, 13.953.879/0001-38,
RQO9J50,
FRMEP00253782024,
683-11;
UNIAO
TRANSPORTES
ASSIS
LTDA,
07.524.345/0001-93,
GAL3F99,
FRMEP00259682024,
683-12;
TRANSPORTADORA
CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRZ7D53, FRMEP00262972024, 683-12; T R EO M I X
IND E COM DE SUPLEMENTO E NUTRICAO ANIMAL LTDA, 21.603.026/0001-02, QTJ7D93,
FRMEP00263332024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA ,
75.553.115/0019-31,
DMY7I41,
FRMEP00264272024,
683-13;
TRANSGAROTENA
TRANSPORTES
LTDA,
35.085.400/0001-21,
IGY6D79,
FRMEP00275972024,
683-13;
TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RXU4J31, FRMEP00269962024, 683-13;
TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, GBG4A83, FRMEP00248002024, 683-
12;
FSX8D65,
FRMEP00244182024,
683-12;
TRANSPORTES
VIVAN
LTDA,
76.826.692/0001-93, MIJ5930, FRMEP00248662024, 683-12; TRANSPORTES IME D I AT O
S/A, 49.151.483/0001-14, FXC5H07, FRMEP00250312024, 683-13; TRANSVALE T U R I S M O,
FRETAMENTO E LOCACAO LTDA, 25.011.490/0001-52, FSB3A96, FRMEP00260122024,
683-11;
TRANSPORTADORA
BORTOLLI
LTDA,
00.133.166/0001-86,
QAZ8I68,
FRMEP00243742024,
683-12;
VASCONCELOS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
24.844.304/0001-01, RRZ6E36, FRMEP00250452024, 683-12; TRANSPORTES BERTOLINI
LTDA,
04.503.660/0022-70,
AXN1557,
FRMEP00250672024,
683-13;
TRANSFOPPA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
83.685.354/0001-44,
RLP9C05,
FRMEP00258492024,
683-13;
VALE
CARGAS
FRIOS
TRANSPORTES
LTDA,
04.879.999/0001-41,
GDX9I87,
FRMEP00259172024,
683-11;
VIEIRA
E
VIEIRA
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 52.284.065/0001-00, AFX3H75, FRMEP00260162024,
683-12;
TRES
CORACOES
ALIMENTOS
S.A.,
63.310.411/0001-01,
POZ4431,
FRMEP00261062024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33049/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO DE PINHO LTDA, 23.422.682/0001-26, QJS5831, FRMEV02191752024,
606-82; QJS5831, FRMEV02166152024, 606-82; DIONES PEREIRA, ***.138.599-**,
KMT4E97, FRMEV02187702024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70,
RXP6A85, FRMEV02216152024, 606-82; RYB6H69, FRMEV02017342024, 606-82; RLI5G76,
FRMEV02211552024,
606-82;
RDZ5C77,
FRMEV02409152024,
606-82;
QJR3D95,
FRMEV02249182024,
606-82;
RXQ7J37,
FRMEV02254802024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; DIRCEU
LUIZ
VERDI,
***.708.339-**,
IOM0B26,
FRMEV01118102024,
606-82;
IOM0B26,
FRMEV02405612024, 606-82; DIONE RABELO TRANSPORTES LTDA, 85.169.498/0001-73,
OKD7453, FRMEV01897682024, 606-82; DIOLENE WESSLER SCHLICKMANN, ***.734.639-**,
GIP8F21, FRMEV02340652024, 606-82; DIOGO GONCALVES, ***.945.629-**, IUA7529,
FRMEV01463462024, 606-82; DIOVANE DA SILVA MACHADO, ***.865.670-**, QJU4H62,
FRMEV02183832024, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RLD0G34,
FRMEV02174802024, 606-82; RXN2C85, FRMEV02548272024, 606-82; DIOGO GEBARA ,
***.525.239-**, AYZ6C82, FRMEV02452902024, 606-82; DIOGO SOARES DOS SANTOS,
***.575.796-**, MRD3J17, FRMEV02434332024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33050/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEX DE PAULA PESSE, ***.214.397-**, , FREVP00780632024, 773-0; ASA
LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, ,
FREVP00781152024, 773-0; ATLANTA HOLDINGS PARTICIPACOES LTDA, 09.504.680/0001-55,
, FREVP00732392024, 773-0;
AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR,
***.096.497-**, ,
FREVP00728812024,
773-0;
BALDRAE
TRANSPORTES
LTDA,
28.264.689/0001-80,
,
FREVP00729202024,
773-0;
AILTON
COLEN
DE
ALMEIDA,
***.402.906-**,
,
FREVP00787702024,
773-0;
ADRIANO
INACIO
DA
SILVA,
***.008.461-**,
,
FREVP00789862024,
773-0;
ADELSON
OLIVIO
DOS
SANTOS,
***.715.814-**,
,
FREVP00786682024, 773-0; ARTUR JUSTO TEIXEIRA GOMES NIETO FILHO, ***.500.798-**, ,
FREVP00794472024, 773-0; 35.850.504 ANA RITA OLIVEIRA ALMEIDA, 35.850.504/0001-85,
, FREVP00793862024, 773-0; ANA DA SILVA SOARES, ***.210.468-**, , FREVP00791802024,
773-0; ALEX SANTOS NUNES, ***.202.625-**, , FREVP00794742024, 773-0; ABRAO REZE
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 49.708.811/0001-30, , FREVP00742382024, 773-0; ALSUELI
DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, , FREVP00752042024, 773-0; A.C SANTOS
LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, , FREVP00757432024, 773-0; AGROINDUSTRIA
SAVANA DE CONSERVAS LTDA, 17.426.987/0001-03, , FREVP00757912024, 773-0; AGATHA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.346.216/0001-44, , FREVP00754662024, 773-0; ,
FREVP00754782024, 773-0; AXXOR FUEL
LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19,
,
FREVP00755512024, 773-0; AGW PROJETOS E EXECUCOES LTDA, 34.742.493/0001-57, ,
FREVP00768522024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33051/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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