DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000106
106
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BRITO
TRANSPORTES
LTDA,
30.604.949/0001-61,
,
FREVP00790712024,
773-0;
,
FREVP00790622024, 773-0; , FREVP00793922024, 773-0; DA PERA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS QUIMICOS
LTDA., 11.074.773/0001-39, , FREVP00791502024,
773-0;
D
ZELINSKI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
DE
CARGAS
LTDA,
29.056.575/0001-08,
,
FREVP00749872024,
773-0;
COLINAS
TRANSPORTES
LTDA,
09.063.139/0002-30,
,
FREVP00753072024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33057/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL JOAO
DIEDRICH, ***.422.231-**,
, FREVP00727072024,
773-0; ,
FREVP00733232024, 773-0; , FREVP00731492024, 773-0; DAVI BARBOSA SILVA, ***.579.877-
**, , FREVP00725122024, 773-0; DANIELLA VANESSA CARLOS DA SILVA CUNHA, ***.126.997-
**, , FREVP00727692024, 773-0; DANILIMA FASHION DESIGN LTDA, 23.097.679/0001-84, ,
FREVP00730242024, 773-0; DAVI HENRIQUE CHADWICK SILVA FERREIRA, ***.412.378-**, ,
FREVP00730332024, 773-0; , FREVP00789252024, 773-0; DHEYVES LEANDRO VANZELLA DA
SILVA,
***.181.008-**,
,
FREVP00729292024, 773-0;
DIVBUS
REFORMADORA
LTDA ,
13.043.432/0001-21, , FREVP00728972024, 773-0; EBM EMPRESA BRASILEIRA DE
ELETROMONTAGENS LTDA, 06.063.676/0001-00, , FREVP00728842024, 773-0; DANIELLE
SIMOES SANTIAGO, ***.338.127-**, , FREVP00738542024, 773-0; DANIEL BITTE N CO U R T
MEDAS, ***.199.837-**, , FREVP00739472024, 773-0; , FREVP00739322024, 773-0; DIEGO
MELLO DA CONCEICAO, ***.033.117-**, , FREVP00735442024, 773-0; DANILO DE J ES U S
PEREIRA, ***.834.815-**, , FREVP00790552024,
773-0; DRIELLE REGINA BATISTA ,
27.498.589/0001-56,
, FREVP00748352024,
773-0;
DANUBIA FERREIRA
RODRIGU ES ,
***.116.978-**, , FREVP00719572024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, ***.909.366-
**,
,
FREVP00756852024,
773-0;
DJAIR
JESUS
DE
MORAIS,
***.754.509-**,
,
FREVP00757902024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33058/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DMK
MIX
TRANSPORTES
LTDA,
30.194.363/0001-76,
RHV0H43,
FRMEV02149812024, 606-82; DNC TRANSPORTES LTDA, 11.465.579/0001-84, MLE5I16,
FRMEV02145262024,
606-82;
GCF0757,
FRMEV02299282024,
606-82;
DMG
TRANSPORTES LTDA, 31.306.422/0001-13, NKZ5I44, FRMEV02160762024, 606-82; DOIS
IRMAOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 20.069.989/0001-05, EKL4E75,
FRMEV02179792024,
606-82;
EKL4E75,
FRMEV02089512024,
606-82;
DOMMA
ENGENHARIA LTDA, 26.245.184/0001-43, ABM9D28, FRMEV02198342024, 606-82; DO
SUL PNEUS JOINVILLE LTDA, 26.723.181/0001-78, SXG0F12, FRMEV01507312024, 606-
82;
RYX7A55,
FRMEV02480542024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
DONATO
OLIVEIRA
REZENDE NETO, ***.776.886-**, PYE1D75,
FRMEV01261222024, 606-82; DOCES E
FESTAS J J LTDA, 12.091.539/0001-82, ODW2A16, FRMEV02230692024, 606-82; DN
ARMAZENAMENTO
E
TRANSPORTES
LTDA,
28.221.185/0001-83,
SCZ4B50,
FRMEV02282832024, 606-82; DOMICIANO AMANDO FREIRE, ***.636.628-**, PEJ4400,
FRMEV02234612024, 606-82; DORACI ARRUDA BERTOLDI LTDA, 22.446.279/0001-74,
RAS6F12,
FRMEV02306352024,
606-82;
DOM
DIVINO
TRANSPORTES
LTDA,
07.371.989/0001-99, RHA0H48, FRMEV02407302024, 606-82; DORACI LUIZ SPIR O N E L LO,
***.314.199-**, AVO1038, FRMEV02146962024, 606-82; DOMINGOS JUNIO PEREIRA DE
SOUZA, ***.775.366-**, JJH4H19, FRMEV02216962024, 606-82; DOIS IRMAOS TURISMO
E TRANSPORTE LTDA, 50.231.793/0001-28, QHQ1E06, FRMEV02219882024, 606-82;
DMV - COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 16.941.716/0001-23, PPY0J83,
FRMEV02483292024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33059/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON LEAL, ***.990.888-**, , FREVP00732422024, 773-0; ELIANE MOTA
PRINCE RIBEIRO, ***.407.606-**, , FREVP00731562024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA
CUNHA, ***.531.261-**, , FREVP00733582024, 773-0; , FREVP00733612024, 773-0; ,
FREVP00789722024,
773-0;
ELISIANO
ROBERTO
RIBEIRO,
***.338.151-**,
,
FREVP00698002024, 773-0; EDMAR CORTEZ DIAS, ***.747.262-**, , FREVP00703072024,
773-0; ELIAS
CARDOSO DE LIMA,
***.573.453-**, ,
FREVP00792702024, 773-0;
ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICA LTDA,
12.956.204/0001-80, , FREVP00790402024, 773-0; ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS
SANTOS, ***.958.859-**, , FREVP00791932024, 773-0; ELIAS DA SILVA FERREIRA ,
***.218.565-**, , FREVP00745532024, 773-0; EDUARDO DIAS CARNEIRO 31733716823,
22.652.561/0001-08, , FREVP00741312024, 773-0; EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR,
***.022.538-**,
,
FREVP00715182024,
773-0;
ECOTIRES
CATARINENSE
SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA,
33.745.475/0001-66, ,
FREVP00748122024, 773-0;
ELIANE S I LV A
NASCIMENTO MARIZ, ***.667.327-**, , FREVP00720742024, 773-0; EDIRLENE AP A R EC I DA
CABRAL, ***.626.999-**, , FREVP00718122024, 773-0; ELIANE TAVARES DE SANTANA ,
***.838.505-**,
,
FREVP00721402024,
773-0;
ELIEDSON
RONDINELI
BRANDAO
NASCIMENTO, ***.817.057-**, , FREVP00722892024, 773-0; EDUARDO BARROS GOMES DE
OLIVEIRA,
***.935.167-**,
,
FREVP00760182024,
773-0;
EDVALDO
MATARUCO,
***.550.749-**, , FREVP00768502024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33060/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 16.852.607/0001-30,
MLX0H37,
FRMEV01475312024,
606-82;
DRY
CONSTRUCTION
SOLUCOES
PARA
CONSTRUCAO A SECO LTDA, 15.833.925/0001-90, FCS0F45, FRMEV01632842024, 606-82;
DS
-
COMERCIO
&
TRANSPORTE
LTDA,
11.744.740/0001-59,
RGD8G59,
FRMEV01276042024, 606-82; QXO4B80, FRMEV02457552024, 606-82; DRG TRANSP O R T ES
E ARMAZENAGENS LTDA, 44.683.246/0001-80, ETO5G85, FRMEV02259502024, 606-82;
DOUGLAS DE ABREU SOUSA, ***.342.036-**, GIL7E52, FRMEV02128242024, 606-82;
DORACY CORREA MAXIMO, ***.813.569-**, AND9035, FRMEV02355012024, 606-82;
DOUGLAS DE SOUZA, ***.392.419-**, GXH6370, FRMEV01975222024, 606-82; DOUGLAS
APARECIDO DA SILVA, ***.372.976-**, OPM4399, FRMEV02358912024, 606-82; DOUGLAS
LORENCETTI, ***.564.209-**, MLZ3E23, FRMEV01883692024, 606-82; DRIELLE REGINA
BATISTA,
27.498.589/0001-56,
ATV9I07,
FRMEV02174842024,
606-82;
DREYER
TRANSPORTES
LTDA,
55.590.033/0001-20,
AUV7C39,
FRMEV02196782024,
606-82;
DOUGLAS & DANIEL UCLES
TRANSPORTES LTDA, 29.604.452/0001-64, GFY8A97,
FRMEV02206212024, 606-82; DOUGLAS FABIANO HAMMERSCHMIDT, ***.992.179-**,
ARN4E46, FRMEV02204472024, 606-82; DOUGLAS PEREIRA LANDES, ***.260.835-**,
EVO8J99, FRMEV02439402024, 606-82; DOUGLAS GERALDO DA SILVA LUZIA, ***.322.086-
**, OQA7476, FRMEV02208762024, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-
78, RLK3A77, FRMEV02187402024, 606-82; DOUGLAS DE ALMEIDA KLEGIN, ***.135.671-**,
OAQ6C58, FRMEV02529722024, 606-82; DORENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-86, RTX2D23, FRMEV02461762024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33061/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
Fechar