DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUCAT
TRANSPORTES
LTDA,
26.924.337/0001-89,
RAC3C33,
FRMEV02187972024, 606-82; RXO8I00, FRMEV02407012024, 606-82; DTA TRANSP O R T ES
LTDA,
32.843.487/0001-60,
QND8G34,
FRMEV02089632024,
606-82;
HHK2J18,
FRMEV02313502024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15,
MMF6104, FRMEV01711802024, 606-82; QHD5564, FRMEV01705592024, 606-82; DUARTE
SIQUEIRA LTDA, 52.658.113/0001-82, JOZ7E75, FRMEV01262942024, 606-82; J OZ 7 E 7 5 ,
FRMEV01305542024, 606-82; JOZ7E75, FRMEV01311432024, 606-82; DTL EXPRESSO E
LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, QPC1G46, FRMEV02267042024, 606-82; QRI3D13,
FRMEV02562992024,
606-82;
DUARTE
COMERCIO
DE
HORTIFRUTIS
LTDA,
14.367.717/0001-80, EZY2I32, FRMEV02256112024, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, AWW3J43, FRMEV02015962024, 606-82; DUDA VAN
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 53.835.784/0001-34, BBN6J58, FRMEV02396512024,
606-82;
DSC
TRANSPORTE
E
LOCACOES
LTDA,
51.162.281/0001-10,
FDK1J47,
FRMEV02093202024, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-
37, QBK3G44, FRMEV02173402024, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
22.771.923/0001-80, RYD9B92, FRMEV02233912024, 606-82; DTALIA AGROINDUSTRIA
LTDA, 01.944.094/0001-10, SXF9D95, FRMEV02192862024, 606-82; DUARTE & DUARTE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.790.111/0001-03, RLJ5D24, FRMEV02280992024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33065/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E.
BORIM
TRANSPORTES
LTDA,
00.189.732/0001-71,
SPL1G25,
FRMEV02160932024, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56,
NYZ0550, FRMEV02164512024, 606-82; RRW6E92, FRMEV02299062024, 606-82; Q CQ 8 9 8 6 ,
FRMEV02382392024,
606-82;
GDR2712,
FRMEV02205682024,
606-82;
GDR2712,
FRMEV02370202024,
606-82;
QBS1907,
FRMEV02275642024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; E. C.
CORDEIRO & CIA LTDA, 10.791.808/0001-98, BDP1G31, FRMEV02176932024, 606-82; E
SARTORI MADEIRAS LTDA, 82.082.082/0001-25, SER1D39, FRMEV02283992024, 606-82; E J
DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QIX6804, FRMEV02290922024, 606-82; E. G.
WOLLMER
-
TRANSPORTES
E
TERRAPLENAGENS,
17.809.231/0001-43,
ACS9C09,
FRMEV02206192024, 606-82; E. C. DE O. ANGELO - LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
13.662.282/0001-34,
EME5E81,
FRMEV01871582024,
606-82; E.
J.
V.
FELTEN
-
TRANSPORTES, 18.624.946/0001-94, IQW2C33, FRMEV02197232024, 606-82; E. P. DA SILVA
RANCHARIA, 02.942.813/0001-26,
FVQ8D85, FRMEV02177662024,
606-82; E.
HENZ
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JBC2F16, FRMEV02370282024, 606-
82; JCD5C25, FRMEV02441052024, 606-82; JAQ0C66, FRMEV02474792024, 606-82; E S
LITORAL
MATERIAIS
DE
CONSTRUCOES
LTDA,
11.195.109/0001-48,
SWL8D29,
FRMEV02239942024, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA, 37.195.482/0001-92, SEG0G29, FRMEV02292702024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33066/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E.
THIELE
TRANSPORTES
LTDA,
07.653.468/0001-24,
SFF2I90,
FRMEV02146342024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; EBB TRANSPORTES LTDA, 25.175.839/0001-91,
GDN3D02,
FRMEV01532122024,
606-82;
EAS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
18.294.135/0001-72, SVG7B50, FRMEV02293162024, 606-82; E.M. EMPREENDIMENTOS
LTDA, 07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV02266842024, 606-82; EAP TRANSP O R T ES
LTDA,
00.145.564/0004-65,
JBN6F20,
FRMEV02152232024,
606-82;
IZI8A96,
FRMEV02266282024,
606-82;
JBY2C36,
FRMEV02274452024,
606-82;
JBZ8H15,
FRMEV02301442024,
606-82;
JBZ8H15,
FRMEV02331082024,
606-82;
JCH9E31,
FRMEV02403362024, 606-82; IZI8B27, FRMEV02475322024, 606-82; EASY - OPER ACO ES
LOGISTICAS LTDA, 23.852.557/0001-56, JAT9E02, FRMEV02213422024, 606-82; JAT9E02,
FRMEV02311522024,
606-82;
JAT9E02,
FRMEV02293462024,
606-82;
EBENEZER
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
CONFECCOES
LTDA, 22.520.785/0001-66,
RLN0B81,
FRMEV02178812024, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SEB7J66,
FRMEV02182042024, 606-82; SDZ0H45, FRMEV02186032024, 606-82; E. S. TRANS P O R T ES
LTDA, 38.094.727/0001-58, DJC9A13, FRMEV02354062024, 606-82; BG TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5B49, FRMEV02490182024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33068/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.922.739/0001-04, QJV1410, FRMEV01335432024, 606-82; ECOLOGICA CONST R U CO ES
LTDA,
04.461.607/0001-20,
OXD9G31,
FRMEV02254282024,
606-82;
OOM8C84,
FRMEV02441202024,
606-82;
OXD9G31,
FRMEV02356332024,
606-82;
ECODIESEL
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0A17, FRMEV02258382024,
606-82; RRL0F17, FRMEV02305322024, 606-82; RAP1D17, FRMEV02458572024, 606-82;
EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, RYI0I34, FRMEV02295172024, 606-82;
SXH4A74, FRMEV02374192024, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
38.392.823/0001-82, QCN1H11, FRMEV02249802024, 606-82; ECOLUC LUBRIFIC A N T ES
LTDA.,
07.769.414/0001-29,
GHY0I01,
FRMEV02358322024,
606-82;
ECOPLASTE
FABRICACAO
E
COMERCIO
DE
PLASTICO
LTDA,
35.424.631/0001-12,
MIX2H50,
FRMEV02075112024, 606-82; ECO POWER PRODUTOS ORGANICOS LTDA, 43.192.700/0001-
38, SEU1F00, FRMEV02359422024, 606-82; SEU1F00, FRMEV02467892024, 606-82; ECLAIR
SOUZA SILVA JUNIOR, ***.114.536-**, HBG5523, FRMEV02208272024, 606-82; EBM
LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, IYP9990, FRMEV02259322024, 606-
82;
EBMAC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.755.563/0002-94,
STP9G07,
FRMEV02526522024, 606-82; ECM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPO R T ES
LTDA, 06.080.534/0001-51, RDL5F46, FRMEV02252702024, 606-82; DISMA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 04.272.195/0001-80, EFU2447, FRMEV02499722024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33070/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GABRIEL GAMA DE ANDRADE RAMOS, ***.871.607-**, , FREVP00724942024,
773-0; , FREVP00739282024, 773-0; GERALDO MACHADO GONCALVES, ***.926.036-**, ,
FREVP00725112024,
773-0;
GABRIEL
FREIRE
DE
FARIA,
***.057.487-**,
,
FREVP00781442024, 773-0; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00,
, FREVP00735422024, 773-0; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, ,
Fechar