DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000110
110
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
ASA
SUL
LTDA,
65.348.468/0001-17,
OPT3767,
FRMEV01601722024,
606-82;
RFP3D74,
FRMEV01430662024,
606-82;
RNJ1J20,
FRMEV02293152024,
606-82;
RNR5A04,
FRMEV02297602024,
606-82;
QUM7706,
FRMEV02302532024,
606-82;
QUM7706,
FRMEV02189502024,
606-82;
OPT3767,
FRMEV02210112024, 606-82; HNV9084, FRMEV02266912024, 606-82; TRANSPORTADORA
ANANIAS LTDA, 03.637.835/0001-45, QQF1507, FRMEV01582982024, 606-82; QQF1507,
FRMEV01242662024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA ,
01.233.060/0002-06, BCS8D68, FRMEV02103202024, 606-82; TRANSPORTADORA AS LTDA,
18.747.828/0001-73, OZL6C85, FRMEV02374042024, 606-82; TRANSPORTADORA ARCO
LTDA,
87.339.016/0001-01, JAI3I12,
FRMEV02143362024, 606-82;
TRANSPORTADORA
ANTONELLA
LTDA,
55.329.372/0001-58,
MHG3I08,
FRMEV02189592024,
606-82;
TRANSPORTADORA ALMEIDA LTDA, 26.317.442/0001-50, NJN4G88, FRMEV02465872024,
606-82;
TRANSPORTADORA AS
J B
EXPRESS
LTDA, 13.829.385/0001-46,
JAR4D61,
FRMEV02336382024,
606-82;
FPC6E27,
FRMEV02374232024,
606-82;
IYZ8E99,
FRMEV02388652024, 606-82; IYY3143, FRMEV02259542024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34137/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
BOMBONATTO
LTDA,
81.580.367/0001-23,
AYN5064,
FRMEV01426582024,
606-82; TRANSPORTADORA
BETIM LTDA,
08.100.152/0001-78,
QUU5592, FRMEV01879912024, 606-82; QXN1637, FRMEV02185362024, 606-82; RCC9B85,
FRMEV02247262024, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA - PR LTDA, 52.064.515/0001-59,
AMY8D00,
FRMEV01462802024,
606-82;
TRANSPORTADORA
BLESSED
LTDA,
35.652.649/0001-71,
BDY0H88,
FRMEV02142542024,
606-82;
BDY7J13,
FRMEV02256422024, 606-82; BDY9G00, FRMEV02237922024, 606-82; TRANSPORTADORA
BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, OPF8542, FRMEV02200352024, 606-82;
OQG1376, FRMEV02169502024, 606-82; OPF8542, FRMEV02182342024, 606-82; OLS4872,
FRMEV02250592024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSPORTADORA
BARRENSE
LTDA,
28.568.392/0001-09, RKD3A16, FRMEV01840162024, 606-82; TRANSPORTADORA BEIRA RIO
LTDA, 16.883.860/0001-50, QPG9246, FRMEV02304482024, 606-82; TRANSPORTADORA
ASA
SUL
LTDA,
65.348.468/0001-17,
OPT3767,
FRMEV02332982024,
606-82;
TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ2132, FRMEV02167802024,
606-82;
TRANSPORTADORA
BOA
CARGA
LTDA,
28.844.562/0001-30,
BSY3G74,
FRMEV02459132024, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04,
QBY9042,
FRMEV02299402024,
606-82;
TRANSPORTADORA
BOA
VIAGEM
LTDA,
02.574.772/0001-62, RHO3D18, FRMEV02222062024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34138/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86,
QAM3824, FRMEV02260562024, 606-82; QAM3823, FRMEV02328162024, 606-82; Q AT 7 I 8 9 ,
FRMEV02330122024,
606-82;
NRZ2130,
FRMEV02278432024,
606-82;
QAY3I24,
FRMEV02298422024,
606-82;
NRZ1925,
FRMEV02346672024,
606-82;
QAM3823,
FRMEV02338302024,
606-82;
QAM3824,
FRMEV02171832024,
606-82;
NRZ1925,
FRMEV02167442024,
606-82;
NRZ1924,
FRMEV02189072024,
606-82;
QAP6628,
FRMEV02210442024,
606-82;
HTP5201,
FRMEV02205742024,
606-82;
OOM9609,
FRMEV02199372024,
606-82;
OOM9608,
FRMEV02214872024,
606-82;
NRZ1925,
FRMEV02215942024,
606-82;
QAW3B41,
FRMEV02220052024,
606-82;
HTP5203,
FRMEV02310022024,
606-82;
NRZ2134,
FRMEV02297222024,
606-82;
NRZ1924,
FRMEV02298562024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34139/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
BRASIL
LTDA,
23.826.704/0001-13,
RVL7G89,
FRMEV01961032024,
606-82;
PYL9436,
FRMEV02194672024,
606-82;
PYL9436,
FRMEV02289972024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018-
00, SSK1F14,
FRMEV02119772024, 606-82;
SSK1F16, FRMEV02422732024,
606-82;
SSK1F02, FRMEV02322352024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-
82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA ,
02.726.560/0013-97,
RMA3G65,
FRMEV02233072024,
606-82;
QWD4I22,
FRMEV02458432024,
606-82;
MWR3E94,
FRMEV02251662024,
606-82;
QWE8F99,
FRMEV02370792024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86,
NRZ2B38, FRMEV02331832024, 606-82; QAW3B41, FRMEV02369722024, 606-82; Q AY 3 I 2 4 ,
FRMEV02372922024,
606-82;
HTP5200,
FRMEV02374132024,
606-82;
NRZ1924,
FRMEV02352302024,
606-82;
QAO9449,
FRMEV02366182024,
606-82;
QAP6626,
FRMEV02377482024, 606-82; OOM9608, FRMEV02428912024, 606-82; TRANSPORTADORA
BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0001-53, SBY1B45, FRMEV02252632024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34143/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
BRASNICE
LTDA,
43.879.071/0001-19,
EFW8339,
FRMEV01185962024, 606-82; TRANSPORTADORA BUDANA LTDA, 04.886.737/0001-04,
AWK6992,
FRMEV02100802024,
606-82;
TRANSPORTADORA
CABRALZINHO
LTDA,
66.413.386/0001-71, SJE0J57, FRMEV02151252024, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO
LTDA,
01.043.306/0001-98,
QCM8D66,
FRMEV02150192024,
606-82;
RRI8H07,
FRMEV02210542024,
606-82;
QCK1F41,
FRMEV02200452024,
606-82;
SPE0D59,
FRMEV02167132024,
606-82;
QCC4164,
FRMEV02298832024,
606-82;
QCM8D66,
FRMEV02170842024,
606-82;
RAV9H37,
FRMEV02184572024,
606-82;
QCL5I05,
FRMEV02183892024,
606-82;
QCM8D16,
FRMEV02229492024,
606-82;
QCM8D16,
FRMEV02240542024,
606-82;
QCH2706,
FRMEV02179392024,
606-82;
RRM6B43,
FRMEV02246972024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82;
TRANSPORTADORA BRITO
& BRITO
LTDA,
08.405.781/0001-06, RUZ7E02, FRMEV01751732024, 606-82; TRANSPORTADORA CABRAL
LTDA,
20.504.114/0003-48,
RDO8C66,
FRMEV02410352024,
606-82;
OVA6424,
FRMEV02414282024, 606-82; OVA6424, FRMEV02405072024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34147/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
Fechar