DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
PECAL
LTDA,
89.456.008/0002-51,
BAB0832,
FRMEV01776022024, 606-82; BCZ8H18, FRMEV02426692024, 606-82; TRANSPORTADORA
PERECIN LTDA, 15.204.208/0001-08, GGB4B33, FRMEV01637592024, 606-82; GGB4B33,
FRMEV01933552024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72,
DBS2G24, FRMEV01571452024, 606-82; FNR2B24, FRMEV01817002024, 606-82; DRP2B24,
FRMEV01937332024,
606-82;
FNR2B24,
FRMEV02036012024,
606-82;
FRF2B24,
FRMEV02087082024,
606-82;
DWT2H24,
FRMEV02090662024,
606-82;
GBN2A21,
FRMEV01816532024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91,
RXQ2E24,
FRMEV01771612024,
606-82;
RXN2E24,
FRMEV01213342024,
606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSPORTADORA
PECAL
LTDA,
89.456.008/0001-70,
JCU0F66,
FRMEV02402952024,
606-82;
JCB7H69,
FRMEV02403332024,
606-82;
JCU0F48,
FRMEV02377182024,
606-82;
JAT4H55,
FRMEV02272252024,
606-82;
JCP7C78,
FRMEV02443212024, 606-82; JCU3I32, FRMEV02450002024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34178/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0001-91,
RYQ4A24,
FRMEV02090972024,
606-82;
RXY3A23,
FRMEV02125762024,
606-82;
RYD2E24,
FRMEV02191562024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0002-72,
DWN2H24,
FRMEV02126612024,
606-82;
FNW2B24,
FRMEV02109872024,
606-82;
FVU2B22,
FRMEV02089992024,
606-82;
FED2B24,
FRMEV02192642024,
606-82;
FCK2B22,
FRMEV02194932024,
606-82;
FPF2B24,
FRMEV02190562024,
606-82;
FKS2A21,
FRMEV02215022024,
606-82;
GBQ2A21,
FRMEV02219542024,
606-82;
FGD2A21,
FRMEV02231972024,
606-82;
FNR2B24,
FRMEV02279112024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25,
JCD3B22, FRMEV02151552024, 606-82; JDK3C23, FRMEV02180762024, 606-82; JDE3C23,
FRMEV02180972024,
606-82;
JDD3C23,
FRMEV02216702024,
606-82;
JCY2A21,
FRMEV02196682024, 606-82; JDC3C23, FRMEV02253052024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34181/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91,
RLE2E24,
FRMEV02237952024,
606-82;
RYR4A24,
FRMEV02349742024,
606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0002-72,
FWH3A23,
FRMEV02318662024,
606-82;
FPZ2B24,
FRMEV02323392024,
606-82;
FRB2A21,
FRMEV02221882024,
606-82;
FVU2B22,
FRMEV02238442024,
606-82;
FYW2B22,
FRMEV02237662024,
606-82;
GBN2A21,
FRMEV02281812024,
606-82;
FCG3A23,
FRMEV02258112024,
606-82;
FYI2B22,
FRMEV02238862024,
606-82;
FXY2A21,
FRMEV02431342024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25,
JBO3B22, FRMEV02257012024, 606-82; JDM3C23, FRMEV02210352024, 606-82; JDN2A21,
FRMEV02265092024,
606-82;
JCY2A21,
FRMEV02248492024,
606-82;
JCJ2A21,
FRMEV02334862024,
606-82;
JDM3B22,
FRMEV02410062024,
606-82;
JDN3C23,
FRMEV02365152024, 606-82; JBU3B22, FRMEV02378852024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34182/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
PRESIDENTE
LTDA,
14.205.879/0001-12,
MIM7514,
FRMEV01539872024, 606-82; BET9J20, FRMEV02371732024, 606-82; TRANSPORTADORA
PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, FVG9G16, FRMEV02133962024, 606-82; BXD6636,
FRMEV02248372024, 606-82; GGV7495, FRMEV02404672024, 606-82; TRANSPORTADORA
POSSA LTDA, 05.526.385/0001-49, HBG0195, FRMEV02132982024, 606-82; BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSPORTADORA
PORTO
FERREIRA
LTDA,
43.399.567/0001-95,
FKE8668,
FRMEV01927852024,
606-82;
FSV9A17,
FRMEV01927842024,
606-82;
GBH6008,
FRMEV02257362024, 606-82; TRANSPORTADORA PND EXPRESS LTDA, 24.761.184/0001-70,
PVF3A74,
FRMEV02167372024,
606-82;
TRANSPORTADORA
PLENITUDE
LTDA,
49.499.371/0001-59, SPM5G65, FRMEV02169122024, 606-82; TRANSPORTADORA POSSA
LTDA, 20.054.470/0001-45, QCJ5870, FRMEV02178452024, 606-82; TRANSPORTADORA
PORTO MINEIRO LTDA, 24.043.613/0001-74, QPY5B03, FRMEV02265282024, 606-82;
QPY5B03,
FRMEV02190252024,
606-82;
TRANSPORTADORA
PERLOPES
LTDA,
55.154.371/0001-10, EOA5I82, FRMEV01596562024, 606-82; TRANSPORTADORA PITUTA
LTDA, 86.501.400/0012-59, FNB6404, FRMEV02158672024, 606-82; TRANSPORTADORA
PITUTA
LTDA,
86.501.400/0001-04,
FSU2444,
FRMEV02345612024,
606-82;
TRANSPORTADORA
PETTER
E
SILVA
LTDA,
08.036.320/0001-03,
MIZ9B75,
FRMEV02352282024, 606-82; TRANSPORTADORA R H LTDA, 05.169.721/0002-24, HGJ3B01,
FRMEV02432562024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34185/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
RANELLI
LTDA,
73.569.196/0001-03,
OCZ7J39,
FRMEV01583702024,
606-82;
OCZ7J39,
FRMEV01766602024,
606-82;
OCZ7J39,
FRMEV01441842024, 606-82; OCZ7J39, FRMEV01589972024, 606-82; TRANSPORTADORA
RADAR LTDA, 24.786.506/0001-36, AVC2A94, FRMEV01466432024, 606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82, QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82;
TRANSPORTADORA REBECCHI LTDA, 73.105.595/0001-13, CLK6947, FRMEV02039262024,
606-82;
TRANSPORTADORA
RAZERA
LTDA,
78.776.390/0001-83,
SDX2J16,
FRMEV02131422024, 606-82; TRANSPORTADORA REIS & BORGES LTDA, 71.019.947/0001-
92, IGC9042, FRMEV01647712024, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA,
88.671.003/0001-06,
JCJ6J81,
FRMEV02168892024,
606-82;
JAU2H10,
FRMEV02222142024,
606-82;
IZP2D49,
FRMEV02235202024,
606-82;
JBS8E88,
FRMEV02239082024,
606-82;
IZE1B45,
FRMEV02228792024,
606-82;
JCJ6J82,
FRMEV02297452024,
606-82;
IXA6108,
FRMEV02297462024,
606-82;
IZP2D49,
FRMEV02372712024, 606-82; JCN4D91, FRMEV02484262024, 606-82; TRANSPORTADORA
REVERSA
LTDA,
94.062.866/0001-70,
IYB3A30,
FRMEV02176982024,
606-82;
TRANSPORTADORA REGGINA LTDA, 72.466.709/0001-98, JAO2J03, FRMEV02204412024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
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