DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 42.808, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos a 6 de fevereiro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 6.2.2025 a 6.3.2025 são, respectivamente: 0,8384% (oito mil,
trezentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,00764081 (um inteiro e
setecentos e sessenta e quatro mil e oitenta e um centésimos de milionésimos) e 0,0738%
(setecentos e trinta e oito décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização nº
00190.105226/2024-91, instaurado pela Portaria SIPRI nº 1.806, de 21 de junho de 2024,
publicada no D.O.U. nº 119, Seção 2, p. 49, de 24 de junho de 2024, considerando o
disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, o fato de que
restaram infrutíferas as tentativas de intimação por e-mail e por via postal, e o que consta
da Ata de Deliberação datada de 7 de fevereiro de 2025, INTIMA a pessoa jurídica
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, EXTENSÃO E ENSINO EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS (FUNPEA),
CNPJ 01.821.471/0001-23, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seu representante legal,
ou procurador regularmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em
apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa
CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU
nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação
da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade
Privada poderá ser realizado pelo e-mail: sipri.copar@cgu.gov.br ou pelo telefone nº (61)
2020-7189, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos.
ANDRE QUEIROZ DA SILVA
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 02/2025.
Nº PROCESSO: 00190.108650/2024-98
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul
Quadra 05, Bloco A, Lote 09 e 10, Asa Sul-Brasília/DF, CEP 70070-937, inscrita no CNPJ
sob o nº 26.664.015/0001-48, e a PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF, com sede no
Ed. Sede I - Setor de Autarquias Sul - Quadra 3 - Lote 5/6, Ed. Multi Brasil Corporate
- Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 73.334.666/0001-50.
OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre a
Procuradoria-Geral Federal e a Controladoria-Geral da União visando promover o
compartilhamento de informações técnicas, entendimentos, experiências, metodologias
e tecnologias relacionadas à aplicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e
Inovação (MLCTI) nos respectivos campos de competência institucional.
RECURSOS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de
bens entre os partícipes.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 24 (vinte
e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2025
SIGNATÁRIOS: O Secretário Federal de Controle Interno RONALD DA SILVA BALBE e a
Procuradora-Geral Federal ADRIANA MAIA VENTURINI.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200234
Nº Processo: 2991/2024-69. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial
armada, com utilização de armamento letal e menos letal (eletro incapacitante), a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos
os materiais e equipamentos necessários para atender às necessidades da Escola Superior
do Ministério Público da União (ESMPU),conforme condições do Edital. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 10/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote
22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/02/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI
Pregoeira da Esmpu
(SIASGnet - 07/02/2025) 200234-00001-2025NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2023. OBJETO:
Alterar a Cláusula VIII do Termo de Compromisso, de forma a prorrogar sua vigência.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e Portaria PGR/MPF nº 599,
de
03
de
dezembro
de
2010.
VIGÊNCIA:
de
19/04/2025
a
18/04/2027.
COMPROMITENTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. COMPROMIS S A DA :
Associação dos Trabalhadores do Centro de Reabilitação Psicossocial do Hospital
Psiquiátrico São Pedro. DATA E ASSINATURA: 13/01/2025, Rodrigo Motta, pela
COMPROMITENTE, e Francesca Santos da Silva, pela COMPROMISSADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
1/2024
(PR-PI-00025367/2024).
PGEA
nº
1.27.000.000408/2021-15.
Espécie: Acordo
de Cooperação
Técnica
que entre si
celebram a Controladoria-Geral da União no Piauí (CGU/PI), a Defensoria Pública da
União no Piauí (DPU/PI), a Procuradoria da República no Piauí (MPF/PI), a Procuradoria
Regional do Trabalho da 22ª Região (PRT22), a Seção Judiciária do Piauí da Justiça
Federal
(SJPI),
a
Superintendência
da
Polícia
Federal
no
Piauí
(PF/PI),
a
Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Piauí (PRF/PI), o Tribunal
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2025 (PR-PI-00001721/2025)
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.27.000.000181/2024-51. Objeto: Doação sem
encargos, pela DOADORA, de um suporte bicicletário de chão para 8 (oito) bicicletas,
conforme descrição constante na Nota Fiscal eletrônica em anexo ao Termo de Doação nº
1/2025. Doador: Vanessa Naiara Lopes de Oliveira. Donatário: Procuradoria da República no
Piauí - PR/PI, CNPJ nº 26.989.715/0022-37, representada pelo Secretário Estadual,
LEONARDO BRAGA SILVEIRA, nomeado pela Portaria nº 320, de 31 de outubro de 2017,
publicada no DOU de 1º de novembro de 2017, Seção 2, p. 92. Fundamento Legal: Decreto
nº 9.764, de 11 de abril de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.314, de 07 de abril de 2020,
e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 6, de 12 de agosto de 2019, alterada pela Instrução
Normativa nº 96, de 2020. Data de assinatura: 22/01/2025. Signatários: LEONARDO BRAGA
SILVEIRA (Donatário), VANESSA NAIARA LOPES DE OLIVEIRA (Doadora), VIVIANE SCHEREN DE
OLIVEIRA E SILVA (Testemunha) e CLEIDSON DO NASCIMENTO RODRIGUES (Testemunha).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 1/2021
Nº do Processo: 1.28.000.000553/2021-69. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-
80). Contratada: CLARO S/A (CNPJ: 40.432.544/0001-47). Objeto: Inclusão de cláusula que
trata da proteção de dados pessoais conforme a LGPD. Data de Assinatura: 04/02/2024.
Vigência: a partir da assinatura. Amparo: Lei 8.666/93. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões
de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Gilberto Barroso de Carvalho Junior, Procurador-
Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Davi de Oliveira Bertucci, Gerente Executivo de
Contas, e Hider Vinicius Goeking, Gerente Executivo de Contas, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 6/2020
Nº do Processo: 1.28.000.000839/2020-63. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-
80). Contratada: CLARO S/A (CNPJ: 40.432.544/0001-47). Objeto: Inclusão de cláusula que
trata da proteção de dados pessoais conforme a LGPD. Data de Assinatura: 04/02/2024.
Vigência: a partir da assinatura. Amparo: Lei 8.666/93. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões
de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Gilberto Barroso de Carvalho Junior, Procurador-
Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Davi de Oliveira Bertucci, Gerente Executivo de
Contas, e Hider Vinicius Goeking, Gerente Executivo de Contas, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
21º TERMO ADITIVO aO CONTRATO Nº 49/2006
ESPÉCIE: 21º Termo Aditivo do Contrato nº 49/2006; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.009.000596/2006-28; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO
PAULO,
CNPJ:
26.989.715/0031-28;
CONTRATADA:
LUZ
ADMINISTRAÇÃO
E
PARTICIPAÇÃO LTDA; CNPJ: 08.721.535/0001-63; OBJETO: a inclusão da Cláusula Vigésima
Primeira - Proteção dos Dados Pessoais no Contrato Original; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP
(CONTRATANTE): ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: LUÍS JOSÉ
ZAMPIERI BERTACO E MARIA LUIZA SANTELLO BERTACO; DATA: 31/01/2025.
Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22) e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
(TRE/PI). Objeto: Criação de um centro decisório interorganizacional, denominado "Rede
de Desenvolvimento da Gestão Pública" (Rede de Desenvolvimento), que visa aprimorar
a efetividade da administração estatal, por meio da promoção da coordenação
administrativa, da inovação dos processos e do aperfeiçoamento da gestão.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023 e Portaria SEG ES / M G I
nº 1.605/2024. Vigência: 60 meses (cinco anos). Data de assinatura: 21/10/2024.
Assinam: pela CGU/PI, Hélio Silva de Sousa Benvindo (Superintendente Regional), pela
DPU/PI, Gabriela Moura Ferreira (Defensora Pública-Chefe), pelo MPF/PI, Marco Túlio
Lustosa Caminha (Procurador-Chefe substituto), pela PRT22, Natália e Silva Azevedo
(Procuradora-Chefe), pela SJ/PI, Rodrigo Pinheiro Do Nascimento (Juiz Federal Diretor
do Foro), pela PF/PI, Melissa Maximino Pastor (Superintendente Regional), pela PRF/PI,
Fabrício Loiola Santos (Superintendente Regional), pelo TRT22, Marco Aurélio Lustosa
Caminha
(Desembargador-Presidente) e
pelo TRE/PI,
Sebastião Ribeiro
Martins
(Desembargador-Presidente).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025
CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins. CONTRATADA: A empresa ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. OBJETO: Contratação do fornecimento regular de
energia elétrica da Procuradoria da República no Tocantins (PR-TO). VALOR ES T I M A D O
ANUAL: R$ 208.765,92 (duzentos e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa
e dois centavos). MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação. VIGÊNCIA: 04/02/2025 a
03/02/2035. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, e Mauro
Inácio dos Santos e Bruno Gonçalves de Queiroz, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025
CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins. CONTRATADA: A empresa ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. OBJETO: Contratação do fornecimento regular de
energia elétrica da Procuradoria da República no Município de Araguaína (PR M - AG A ) .
VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 115.848,36 (cento e quinze mil oitocentos e quarenta e oito
reais e trinta e seis centavos). MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação. VIGÊNCIA:
04/02/2025 a 03/02/2035. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela
Contratante, e Mauro Inácio dos Santos e Bruno Gonçalves de Queiroz, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200008
Nº Processo: 0003584/2024-05. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral (eliminação de baratas,
formigas, pulgas, aranhas, traças, cupins, escorpiões, etc.), de forma parcelada, totalizando 03
(três) aplicações por ano para áreas internas e externas das dependências da Procuradoria de
Justiça Militar de Curitiba/PR, conforme edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
10/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Lange de Morretes, 648,
Cep
82520-530,
Bacacheri
-
Cep
82520-
530
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de
10/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços
eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 06/02/2025) 200008-00001-2025NE000036
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