DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021000124
124
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
cadastros de inadimplentes; f) inscrição de responsabilidade no Sistema Integrado de
Administração Financeira (Siafi); g) inabilitação para o exercício de cargo em comissão
ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a
oito anos (art. 60 da Lei 8.443/1992); e h) no caso de licitante, declaração de
inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na
Administração Pública Federal (art. 46 da Lei 8.443/1992).
Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento,
caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo e da(s) irregularidade(s) acima
indicada(s) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
(Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção
2.
MARYZELY MARIANO
Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital publicado no de 07/02/2025, Seção 3, Página 123, na identificação
onde se lê: EDITAL Nº 865-TCU/SEPROC, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025, leia-se: EDITAL Nº
86-TCU/SEPROC, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.
(P/Codou)
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.000343/2025-15.
Pregão 
Nº 
90049/2024. 
Contratante: 
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de auxiliar administrativo e agente de portaria, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra qualificada de forma
contínua, a serem prestados nas unidades da defensoria pública da união da região
sudeste- grupo 04, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
edital e nos seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/02/2025 a 03/02/2030. Valor Total: R$
7.982.475,60. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 86/2020.
Nº Processo: 08038.007015/2018-11.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto alterar a cláusula sétima - da repactuação, com a
inclusão dos parágrafos: décimo terceiro, décimo quarto, décimo quinto e décimo sexto.
Data de Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08038.006939/2018-08.
Pregão. Nº 123/2019. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 12.589.220/0001-81 - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do
contrato n.º 009/2020, por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/02/2025 a 09/02/2026 ou
até que se conclua o novo processo licitatório nº 08038.008111/2024-24.. Vigência:
10/02/2025 a 09/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.864,64. Data de
Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 106/2020.
Nº Processo: 08038.013476/2020-47.
Pregão. Nº 43/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 15.309.324/0001-83 - SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA.
Objeto: Alteração do regime societário de, servebem conservação e limpeza de prédios
eireli para servebem conservação e limpeza de prédios ltda e alterar a cláusula décima
terceira-da repactuação do contrato. Vigência: 06/02/2025 a 30/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 197.799,60. Data de Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 9/2025.
Nº Processo: 08038.009544/2024-05.
Pregão. 
Nº 
90048/2024. 
Contratante: 
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA
LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto
o presente termo aditivo tem por objeto readequação do quantitativo de postos de auxiliar
administrativo (i, ii, iii e iv) na unidade da dpu em brasília/df, com fundamento no art. 125
da lei 14.133/2021.
parágrafo único - a partir da data de assinatura do presente termo aditivo. Vigência:
05/02/2025 a 02/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.934.608,20. Data de
Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).