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DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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128
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo comunica a MTSI
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA, CNPJ n. 26.145.027/0001-66, detentora da
Ata de Registro de Preços n. 17/2023, proveniente do Pregão Eletrônico Federal n.
20/2023, sobre a intenção de aplicação de multa compensatória no valor de R$ 2.534,58,
correspondente a 15% sobre o valor remanescente da Ata de Registro de Preços
mencionada, nos termos da cláusula XXVI, subitens 2.3 e 2.3.3, do edital da licitação e do
artigo 87, inciso II, da Lei n. 8.666/1993; e impedimento de contratar com a União, bem
como o descredenciamento do Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF), pelo prazo
de quatro meses, de acordo com a cláusula XXVI, item 1, do edital da licitação e com o
artigo 7º da Lei n. 10.520/2002. Em obediência à legislação vigente, a Administração
concede-lhe prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para
apresentação de RECURSO, ressaltando que qualquer fato eventualmente alegado por
Vossa Senhoria deverá ser devidamente comprovado por meio de documentação hábil ou
de outra forma admitida, a fim de se proceder à correta instrução dos autos - SEI 0012486-
07.2024.6.26.8000.
São Paulo, 6 de fevereiro de 2025.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E
OBRAS
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
Nº Processo: SEI nº: 0028564-81.2021.6.26.8000 - PEF 12/2022 - CONTRATADA: CETEST
MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A - OBJETO: consignar a prorrogação da vigência
contratual por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 28/04/2025 a 27/04/2026,
no valor de R$ 497.559,60 (quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e
nove reais e sessenta centavos), nos termos do art. 57, II, da Lei Federal n. º 8.666/93 -
DATA DE ASSINATURA: 17/12/2024 - SIGNATÁRIOS: Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa,
Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o
Senhor Fábio Izidoro de Souza.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
Nº Processo: SEI nº: 0007094-23.2023.6.26.8000 - PEF 59/2023 - CONTRATADA: MÓDULO
CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA. - OBJETO: consignar a prorrogação do contrato
por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 15/07/2025 a 14/07/2026, no valor de
R$ 73.194,48 (setenta e três mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e oito
centavos), com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 - DATA DE
ASSINATURA: 18/12/2024 - SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário de
Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o
Senhor Matheus Rangel de Sá.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: SEI nº: 0032877-51.2022.6.26.8000 - PEF 118/2022 - CONTRATADA: STARTUP
ENGENHARIA EM SISTEMAS TÉRMICOS E TRANSPORTES LTDA - OBJETO: consignar o
reajuste contratual de 4,8730%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no
período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 27/12/2024 - DATA DE
ASSINATURA: 27/12/2024 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe
da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique
Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
Nº Processo: SEI nº: 0033185-24.2021.6.26.8000 - PEF 27/2022 - CONTRATADA:
TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA - OBJETO: consignar a prorrogação da
vigência contratual por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 14/05/2025 a
13/05/2026, no valor total de R$ 7.638,54 (sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e
cinquenta e quatro centavos), com fundamento no artigo 57, IV da Lei Federal 8.666/93 -
DATA DE ASSINATURA: 19/12/2024 - SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário
de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o
Senhor Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: SEI nº: 0020973-97.2023.6.26.8000 - PEF 112/2023 - CONTRATADA: FLEX
SERVICES & TECNOLOGY LTDA - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8730%, com
base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2023 a
novembro/2024, incidente a partir de 14/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 26/12/2024 -
SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de
Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro,
Coordenador de Contratos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: SEI nº: 0027523-16.2020.6.26.8000 - PEF 112/2020 - CONTRATADA: LINEAR
COMUNICAÇÃO LTDA - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8730%, com base na
variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024,
incidente a partir de 23/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 02/01/2025 - SIGNATÁRIOS:
Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços
Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: SEI nº: 0003096-47.2023.6.26.8000 - PEF 126/2023 - CONTRATADA: MATHEUS
CARLOS ACERBI - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8730 %, com base na
variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024,
incidente a partir de 26/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 13/01/2025 - SIGNATÁRIOS:
Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços
Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: SEI nº: 0035827-67.2021.6.26.8000 - PEF 128/2022 - CONTRATADA: MAXITECH
SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8730 %, com
base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de dezembro/2023 a
novembro/2024, incidente a partir de 08/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 26/12/2024 -
SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos
de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de
Contratos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: SEI nº: 0013359-41.2023.6.26.8000 - ILF 232/2023 - CONTRATADA:
MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8730%,
com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de DEZEMBRO/2023 a
NOVEMBRO/2024 - DATA DE ASSINATURA: 14/01/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo
Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e
Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: SEI nº: 0040539-32.2023.6.26.8000 - ILF 233/2023 - CONTRATADA: ORACLE
DO BRASIL SISTEMAS LTDA. - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 6,88%, com base
na
variação
do
índice
ICTI/IPEA, acumulado
no
período
de
NOVEMBRO/2023
a
OUTUBRO/2024, incidente a partir de 28/11/2024 - DATA DE ASSINATURA: 02/01/2025 -
SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de
Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro,
Coordenador de Contratos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: SEI nº: 0028910-32.2021.6.26.8000 - PEF 125/2022 - CONTRATADA: SHELTER
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA. - OBJETO: consignar o reajuste
contratual de 4,8730%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
acumulado no período de DEZEMBRO/2023 a NOVEMBRO/2024, incidente a partir de
05/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 02/01/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo
Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e
Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: SEI nº: 0042611-60.2021.6.26.8000 - PEF 127/2022 - CONTRATADA: SIMPRESS
COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - OBJETO: consignar o reajuste contratual de
4,8730%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de
dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 07/12/2024 - DATA DE
ASSINATURA: 23/12/2024 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe
da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique
Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: SEI nº: 0043199-67.2021.6.26.8000 - PEF 65/2023 - CONTRATADA:
TELEFÔNICA BRASIL S.A. - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8636%, com base
na
variação 
do
IST
ANATEL, 
acumulado
no
período
de 
DEZEMBRO/2023
a
NOVEMBRO/2024, incidente a partir de 04/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 10/01/2025 -
SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de
Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro,
Coordenador de Contratos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: SEI nº: 0040096-81.2023.6.26.8000 - PEF 91/2023 - CONTRATADA:
TELEFÔNICA BRASIL S.A. - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8636%, com base
na variação do
índice IST/ANATEL, acumulado no período
de dezembro/2023 a
novembro/2024, incidente a partir de 01/12/2024, para os itens 1 (Instalação de linhas
telefônicas) e 2 (Assinatura das linhas) consignados na cláusula VIII do instrumento
contratual - DATA DE ASSINATURA: 02/01/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique
Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e
Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: SEI nº: 0058264-73.2019.6.26.8000 - PEF 123/2022 - CONTRATADA:
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - OBJETO: consignar o reajuste contratual de
4,7581%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de
novembro/2023 a outubro/2024, incidente a partir de 25/11/2024 - DATA DE ASS I N AT U R A :
17/12/2024 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de
Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de
Castro, Coordenador de Contratos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: SEI nº: 0005214-64.2021.6.26.8000 - PEF 129/2022 - CONTRATADA:
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - OBJETO: consignar o reajuste contratual de
4,8730%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de
dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 12/12/2024 - DATA DE
ASSINATURA: 27/12/2024 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe
da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique
Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
Nº Processo: SEI nº: 0043199-67.2021.6.26.8000 - PEF 65/2023 - CONTRATADA:
VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A - OBJETO:
consignar o reajuste contratual de 4,8636%, com base na variação do IST
ANATEL, acumulado no período
de DEZEMBRO/2023 a NOVEMBRO/2024,
incidente a partir de 04/12/2024 -
DATA DE ASSINATURA: 10/01/2025 -
SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de
Gestão de
Contratos de Serviços Continuados
e Obras, e
Luiz Henrique
Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, em razao de nao ter obtido exito nas
tentativas de intimacao eletronica e por via postal, intima a B S SOARES COMERCIO DE
INFORMATICA, CNPJ 47.174.031/0001-22, da instauracao de processo administrativo
sancionatorio (0011194-14.2024.6.25.8000) decorrente dos atos havidos na sessao publica do
PE 90017/2024, facultando-lhe a apresentacao de defesa previa no prazo de 15 (quinze) dias
uteis contados ao final de 20 (vinte) dias da publicacao deste Edital. Eventual manifestacao
pode ser remetida via e-mail selic@tre-se.jus.br ou entregue na sede deste Tribunal, localizado
no Centro Administrativo Governador Augusto Franco, Variante 2, Lote 7, Capucho, Aracaju/SE,
CEP 49.081-000, das 7h as 13h. A manifestacao por meio eletronico dispensa a apresentacao
dos originais.
RUBENS LISBOA MACIEL FILHO
Diretor-Geral

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