DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD TRT20 Nº 2882/2022. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023(Prestação
de serviços de manutenção predial, sob demanda). Contratante: TRT 20ª Região.
Contratada: UNIVERSO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato original, por mais 12 meses (03/02/2025 a 02/02/2026). Fundamento
Legal: Cláusula Sétima do contrato original e no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Dotação: Recursos orçamentários consignados ao TRT 20ª Região para o exercício de 2025,
no Programa de Trabalho e Elemento de Despesa correspondentes. Data e assinaturas:
31/01/2025. Mônica Oliveira Barreto, Diretora-Geral Substituta, pelo Contratante e Rosane
de Oliveira Santos Silveira, Sócia Administradora, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. 25.058/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: OI
Soluções S.A, inscrita no CNPJ sob nº 09.719.875/0001-12. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato
nº 40/2023. Objeto: acrescer no Termo de Contrato os § 6º e § 7º, ao Caput da Cláusula 16 - Do
Pagamento, para fins de permitir o pagamento no CNPJ da filial da CONTRATADA. Fundamento
legal: art. 65, II, da Lei nº 8.666/1993. Data da assinatura: 06.02.2025.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Apostila ao Termo de Credenciamento nº 04/2013. CREDENCIANTE: União Federal
através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDE N C I A DA :
CLÍNICA INFANTIL DO PARÁ LTDA: incluir no Termo de Credenciamento 04/2013, firmado
entre o TRF1 e a CLÍNICA INFANTIL DO PARÁ LTDA, em conformidade com o disposto no
parágrafo único da Cláusula Primeira, a especialidade descrita a seguir: OFTALMOLOGIA .
VIGÊNCIA: a partir de 31/01/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da despesa:
33.90.39.50, programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo
Administrativo 0001514-82.2019.4.01.8010, e Lei 14.133/21. DATA DE ASSIN AT U R A :
31/01/2025. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria
Administrativa, pela Credenciante e Aurimery Gomes Chermont, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 19/2024. CREDENCIANTE: União Federal através da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDENCIADA: DUARTE E
MOURE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde
aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça
Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. VIGÊNCIA: a partir de
28/01/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da despesa: 33.90.39.50, programa de
trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo Administrativo 0007015-
41.2024.4.01.8010, e Lei 14.133/21,. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2025. Assinado por:
Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria Administrativa pela Credenciante
e Jacyro Macchi Netto, pela Credenciada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 1/2025
A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE
PIAUÍ torna público que procederá ao desfazimento de bens permanentes mediante
DOAÇÃO à PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA-PI, em cumprimento ao despacho do Exmo
Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Pinheiro do Nascimento, nos autos do processo
0000440-77.2025.4.01.8011, consoante art. 55, § 2º, da Resolução CJF n. 880/2024, c/c o
art. 76, caput, II, "a", da Lei n. 14.133/2021, e Instrução Normativa n. TRF1 14-16.
Em atendimento à solicitação do ente, que justifica a finalidade institucional e o
interesse público. A relação dos bens encontra-se disponível no Portal da Transparência SJPI.
OTÁVIO COSTA DA SILVA
Presidente da Comissão Especial de Desfazimento de Bens - SJPI
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE 
Contrato
Nº 
23/2024.
PROCESSO: 
0002636-45.2024.4.01.8014.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins.
CONTRATADA: AGRO BORIN & LEMOS LTDA; CNPJ nº 31.506.661/0001-17;
OBJETO: O objeto do presente instrumento é o fornecimento, em caráter
continuado, de Gás Liquefeito De Petróleo - GLP Botijão de 13 kg, conforme
Resolução ANP nº 958/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº Lei nº 14.133/2021;
DATA
DE 
ASSINATURA:
18/12/2024;
SIGNATÁRIOS: 
RICARDO
ANTONIO
NOGUEIRA PEREIRA, Diretor da Secretaria Administrativa - pela Contratante e
NATHALIA LEMOS BORIN - Sócia Administradora - pela Contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 90016
Nº Processo: 1656-76. Objeto: Aquisição de Papel Higiênico folha dupla e Papel
Higiênico rolo de 300 a 320 metros, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 10/02/2025 das 12h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11
Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-
90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/02/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALEX MULLER DO VALE
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/02/2025) 90016-00001-2024NE000006
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
a)Proc.
nº
0016672-77.2024.4.03.8001-USEG; 
b)Objeto:
Contratação
de
parcela
remanescente do contrato nº 04.823.10.23, de prestação de serviços continuados de
Vigilância Patrimonial Armada e Desarmada nas dependências nos Fóruns e Juizados dos
prédios da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, item 2/Região 2, Pregão Eletrônico
nº 049/2022, com vigência de 14/02/2025 até 11/04/2025, em razão de rescisão unilateral;
c)Contratada: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA.; d)CNPJ: 05.457.677/0001-77;
e)Valor Total da contratação, até o término da vigência do contrato: R$1.747.588,16 (um
milhão, setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e dezesseis
centavos); f)Fundamento Legal: Art. 24, Inc. XI da Lei 8.666/93; g)Autorização: Rodrigo Corral
Cabarcos Filho, Diretor da Secretaria Administrativa; h) Ratificação: Dr. Paulo Cesar Conrado,
Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.
DIRETORIA DO FORO
AV I S O
DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE ELIMINAÇÃO ANTECIPADA DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº
56/2024 SP/FISCAL - Seção Judiciária de São Paulo
A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação e
Gestão Documental da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus
procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45º dia subsequente à data de
publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário
Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 56/2024 SP/FISCAL, de acordo com a
Resolução nº 469/2022, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do
Conselho da Justiça Federal.
A listagem dos autos de processos judiciais físicos a serem eliminados ficará
disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos-
administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais).
As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos físicos ou,
ainda, alegar desconformidade da versão digitalizada dos autos a serem eliminados, que
tramitam ou tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, encaminhando o
pedido/alegação, via e-mail, para o endereço eletrônico admsp-suaa@trf3.jus.br e, nas
demais Subseções, ao endereço eletrônico do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo
(NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal
da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Grande São Paulo,
Interior ou Litoral. A mensagem para pedido de guarda do processo deverá ser encaminhada
sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO", enquanto a
mensagem para alegação de desconformidade da digitalização deverá ser encaminhada sob
o título "ALEGAÇÃO DE DESCONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS".
Os requerimentos para guarda particular serão atendidos pela ordem de
solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original, que será entregue somente
após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo
mesmo documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante.
Os requerimentos deverão conter:
a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);
b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.
As alegações de desconformidade deverão informar o nº dos autos digitalizados ao PJe
e a(s) página(s) que esteja(m) com falha de digitalização, especificando o tipo de falha verificada.
São Paulo, 7 de fevereiro de 2025.
JUÍZA FEDERAL ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
PROCESSO SEI Nº 0002750-63.2024.4.03.8002 - UASG 090015 Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza,
Conservação e Suporte Operacional, compreendendo além da mão de obra, o
fornecimento de uniformes,
materiais e equipamentos necessários
à sua
execução, na Subseção Judiciária de Ponta Porã - MS, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Obtenção do edital: A partir de 10/02/2025, às 08h00, no endereço
eletrônico 
www.gov.br/compras 
e 
https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes
(Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser
solicitadas pelo correio eletrônico admms-compras@trf3.jus.br.
Recebimento das propostas: até o dia 25/02/2025, às 09h00, no
endereço 
eletrônico 
do
Portal 
de 
Compras 
do
Governo 
Federal 
-
www.gov.br/compras/.
Abertura das propostas: 25/02/2025, às 09h00 (Horário Oficial de
Brasília).
Campo Grande/MS, 7 de fevereiro de 2025.
ROBERTA NOBILI MENZIO RAMOS MORETTINI
Pregoeira
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Protepar - Ar Condicionado Ltda. (CNPJ nº 08.606.524/0001-32). CO N T R AT A N T E :
Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência constante no
item 1.1 do quinto termo aditivo ao contrato original, por 90 dias ou até o término do
procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro, a prestação de serviços de manutenção
predial preventiva e corretiva e manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar
condicionado central e splits para o prédio da Subseção Judiciária de Caxias do Sul. BASE
LEGAL: art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 02-03-2025 até 30-05.2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 339037; NE 2025NE000253 de
17.01.2025. VALOR MENSAL: R$ 31.797,39. P.A. nº 0001616-50.2019.4.04.8001.
ASSINATURA: 06-02.2025. Porto Alegre, 06.02.2025. Patrícia Weber Azevedo, Diretora da
Divisão de Apoio Administrativo, em exercício.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PA N.º 0003251-41.2024. Termo de Cooperação Técnica nº 14/2024-JF/AL. Partes: Centro
Universitário Faveni LTDA - UNIFAVENI, CNPJ nº 25.106.814/0001-36 e a Justiça Federal de
Primeiro Grau em Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. OBJETO: Formalizar Programa de
Estágio no âmbito da Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas em cooperação com
Instituições de Ensino Superior, para fins de conceder estágio à estudantes de nível
superior, em caráter obrigatório e não-obrigatório, propiciando o desenvolvimento para a
vida cidadã e profissional dos estudantes, e contribuindo para o fomento das atividades do
órgão. VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir da data de sua assinatura . SIGNATÁRIOS:
Sheila Valquíria Gomes Timóteo, Pró - Reitora, Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor
do Foro, pela Justiça Federal. Maceió (AL), 7 de fevereiro de 2025. Carla Soraya L. R. De
Oliveira. Assitente técnico Judiciário SLC.

                            

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