DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/2025
Republicação
Processo nº 008/2025. A Prefeitura Municipal de Cocal de Telha - PI, através do
Departamento de Licitação, torna público aos interessados que está recebendo propostas
para a contratação de empresa para prestação de serviços de Reforma da UBS - Argeu Batista
Rangel no Município de Cocal de Telha-PI. Período de propostas: de 10/02/2025 a
13/02/2025. Fundamentação legal: Art. 75, inciso I, da lei 14.133, de 1o de abril de 2021 e suas
alterações. Termo de Referência: no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
Cocal de Telha - PI, 7 de fevereiro de 2025.
MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
A Agente de Contratação da Prefeitura M. de Elesbão Veloso/PI, torna público
que realizará PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 do tipo Menor Preço e Adjudicação
Global. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de fornecedor de
Recargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP de 13Kg, para atender as necessidades da
Prefeitura e Secretarias do Município. Acolhimento das Propostas: de 10/02/2025 às
17:00h
à
24/02/2025
às
00:00h.Local:https://bnc.org.br/.Abertura
das
Propostas:
24/02/2025,
às
0 8 h : 3 0 m i n . M o d o d e D i s p u t a : A b e r t o . Ed i t a l : w w w . t r a n s p a r e n c i a . e l e s b a o v eloso.pi.gov.br
/licitacao,ww.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/licitacoesecontratos/www.gov.br
/pncp/pt-br, https://bnc.org.br/ e também no endereço Praça José Martins, 41
- Bairro: Vermelha, Elesbão Veloso/PI, nos dias úteis, das 07h:30min às 13h:30min.
A Agente de Contratação da Prefeitura M. de Elesbão Veloso/PI, torna público
que realizará PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 do tipo Menor Preço e Adjudicação
Global. Edital: EXCLUSIVO PARA MEI, ME e EPP SEDIADAS NO MUNICÍPIO E/OU REGIÃ O,
conforme disposto no Decreto Municipal N° 061201-GAB/PMEV, de 12 de junho de 2024,
no Art. 47 da Lei Complementar nº 123/2006. OBJETO: Registro de Preços para futura e
eventual Contratação de empresa para prestação dos serviços de fornecimento de
Refeições do tipo (quentinhas e almoço/jantar - Tipo buffet livre/Serv Self), para atender as
necessidades da Prefeitura e das Secretarias do município. Acolhimento das Propostas: de
10/02/2025
às
17:00h
à
24/02/2025
às
00:00h.
Local:
https://bnc.org.br/.AberturadasPropostas:24/02/2025,às08h:30min.MododeDisputa:Aberto
. Ed i t a l : w w w . t r a n s p a r e n c i a . e l e s b a o v e l o s o . p i . g o v . b r / l i c i t a c a o , w w . t cepi.tc.br
/fiscalizado/sistemas/licitacoesecontratos/,www.gov.br/pncp/pt-br,
https://bnc.org.br/ e também no endereço Praça José Martins, 41 - Bairro: Vermelha,
Elesbão Veloso/PI, das 07h:30min às 13h:30min.
A Agente de Contratação da Prefeitura M. de Elesbão Veloso/PI, torna público
que realizará PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025 do tipo Menor Preço e Adjudicação
Global. Edital EXCLUSIVO PARA MEI, ME e EPP SEDIADAS NO MUNICÍPIO E/OU REGIÃO,
conforme disposto no Decreto Municipal N° 061201-GAB/PMEV, de 12 de junho de 2024,
no Art. 47 da Lei Complementar nº 123/2006. OBJETO: Registro de Preços para futura e
eventual Contratação de empresa Especializada na Prestação de Serviços para provimento
de acesso à Internet Link Dedicado e Banda Larga por meio de Fibra Ótica, com qualidade,
estabilidade, incluindo manutenção, suporte, mão - de - obra, cabeamento, link internet e
demais equipamentos necessários, em área internas e externas, dentro dos limites
geográficos do Município. Acolhimento das Propostas: de 10/02/2025 às 17:00h à
24/02/2025
às
00:00h.
AberturadasPropostas:24/02/2025,às14h:30.MododeDisputa:Aberto.
Ed i t a l : w w w . t r a n s p a r e n c i a . e l e s b a o v e l o s o . p i . g o v . b r / l i c i t a c a o , w w . t c epi.tc.br
/fiscalizado/sistemas/licitacoesecontratos/,www.gov.br/pncp/ptbr,https:
//bnc.org.br/ e também na Praça José Martins, 41 - Bairro: Vermelha, Elesbão
Veloso/PI, nos dias úteis, das 07h:30min às 13h:30min.
O
MUNICÍPIO
DE
ELESBÃO
VELOSO/PI,
torna
público
que
fará
CREDENCIAMENTO, CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025. OBJETO: Aquisição de gêneros
alimentícios diretamente de Agricultura Familiar para alimentação escolar no ano letivo de
2025, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais
previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender as demandas
da Secretaria M. de Educação do Município. Local Do Recebimento dos Envelopes de
Habilitação E de Projetos de Venda: Praça José Martins, nº 41 - Bairro: Vermelha, Elesbão
Veloso/PI, ou
por meio eletrônico conforme
e-mail abaixo indicado.
Período de
Credenciamento: de 10/02/2025 às 17:00h até 03/03/2025 às 09:00h. Análise dos
Documentos a Partir de: 03/03/2025 às 09:00h. Divulgação dos Fornecedores Habilitados a
Partir de: 03/03/2025 a partir das 09:00. E-MAIL: cplpmev@gmail.com. INFOR M AÇÕ ES :
edital e seus anexos se encontra à disposição dos interessados na sede da Prefeitura, com
a Equipe Permanente de Planejamento de Contratação/Equipe do Pregoeiro, das 08h:00min
às 13h:30min, de segunda à sexta-feira - Fone: (86) 3285-1101.
Elesbão Veloso/PI, 7 de fevereiro de 2025.
KÁTIA PEREIRA DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Órgão/Entidade:
Secretarias
Municipais
de
Guaribas-PI.
Processo
nº
0000000049/2025. Objeto: Registro de Preço para futura aquisição, parcelada e sob
demanda, de material de higiene e limpeza, para atender as necessidades das
Secretarias Municipais de Guaribas-PI. Valor estimado: R$ 207.533,25 (duzentos e sete
mil e quinhentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos). Acolhimento de
propostas: A partir das 08h do dia 07/02/2025. Fim do acolhimento das propostas
eletrônicas: (20/02/2025 às 09h). Abertura da sessão pública: Dia 20/02/2025, a partir
das 10h após a avaliação das propostas pelo Pregoeiro. Todos os horários constantes
deste Edital são correspondentes ao Horário Oficial de Brasília-DF. Endereço
eletrônico/Local: https://bnc.org.br/ - "Acesso Identificado", Bolsa Nacional de Compras.
Informações pelo e-mail: cpl.guaribaspi@gmail.com ou pelo telefone (89) 3952-0026.
O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura de Guaribas-PI,
podendo ser retirado direto no site https://bnc.org.br/, solicitado através do e-mail:
cpl.guaribaspi@gmail.com bem como estará à disposição de todos no site do TCE/PI
https://www.tcepi.tc.br/.
Guaribas - PI 6 de fevereiro de 2025.
PAULO SERGIO MAIA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal De Joaquim Pires, Estado do Piauí, localizada na Rua
Doroteu Sertão, nº 560, Bairro Centro, Joaquim Pires - PI, torna público, para
conhecimento dos interessados que no dia 21 de fevereiro de 2025, às 10:30h, realizará
licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço, pelo sistema de registro
de preços tendo por objeto a Aquisição De Gêneros Alimentícios Para Atendimento A
Merenda Escolar Do Município De Joaquim Pires-PI, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2ª a 6ª feira
no horário de 08:00 às 12:00 horas. Disponível nos seguintes sítios eletrônicos:
https://www.gov.br/pncp/pt-br;
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/;
http://www.joaquimpires.pi.gov.br/portal;
https://www.joaquimpirescontrata.com.br/;
Contato: joaquimpirescontratacao@gmail.com.
LÊDA MARIA CORREIA DE MIRANDA SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - PMMA/PI, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
000.592/2025 - PMMA/PI. OBJETO: Contratação de Empresa para a prestação dos serviços
de assessoria e consultoria técnica no levantamento de dados e informações, confecção de
relatórios e atualização dos sistemas do SICONFI e CAUC, da Prefeitura Municipal de Miguel
Alves/PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PMMA/PI. CNPJ:
06.553.614/0001-87. CONTRATADO: J C SOUSA - EPP. CNPJ: 11.530.791/0001 - 88.
SUPORTE LEGAL: Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso III, c, c/c §3° da Lei n°
14.133/21, Inexigibilidade de Licitação nº 024/2025. Valor Mensal: R$ 13.000,00 (Treze Mil
Reais). Valor Global: R$ 156.000,00 (Cento e Cinquenta e Seis Mil Reais). FONTE DE
RECURSO: Recursos Ordinários: FPM, ICMS Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2040.0000,
Elemento de Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade: 2040; Fonte: 500. VIGÊNCIA:
07/02/2025 a 07/02/2026 - 12 (doze) meses. Data Assinatura: 07/02/2025. SIG N AT Á R I O S :
Contratante: Prefeitura Municipal de Miguel Alves: Francisco Antônio Rebelo Paiva.
Contratado: J C SOUSA - EPP: Jaciel de Carvalho Sousa. Miguel Alves (PI), 7 de fevereiro de
2025. Francisco Antônio Rebelo de Paiva, Prefeito/PMMA/PI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - PMMA/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00.379/2025 - PMMA/PI.
OBJETO: Contratação de Empresa para a prestação dos serviços de assessoria e consultoria
pedagógica da Rede Municipal de Ensino, envolvendo ações de diagnóstico, planejamento,
monitoramento que tenha como objetivo a melhoria da qualidade do ensino prestado aos
estudantes da Rede Municipal de Ensino. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de
Educação/PMMA/PI. CNPJ: 06.553.614/0001 - 20. CONTRATADO: CONTATO ASSESSORIA
CAPACITAÇÕES E PROJETOS - ME. CNPJ: 09.569.770/0001 - 24. SUPORTE LEGAL: Legal: Lei
Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso III, c, c/c §3° da Lei n° 14.133/21, Inexigibilidade de
Licitação nº 021/2025. Valor Mensal: R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais). Valor Global: R$
108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais). Fonte de Recurso: FPM, FME, FUNDEB 30% Dotação
Orçamentária: 12.361.0030.2203.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade:
2040; Fonte: 540; 541. VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 07/02/2026 - 12 (doze) meses. Data
Assinatura: 07/02/2025. SIGNATÁRIOS: Contratante: Secretaria Municipal de Educação:
Maria Rosinete Oliveira Sousa. Contratado: Contato Assessoria Capacitações e Projetos -
ME: Maria do Desterro Melo da Rocha Nogueira Barros. Miguel Alves (PI), 7 de fevereiro
de 2025. Francisco Antônio Rebelo de Paiva, Prefeito/PMMA/PI
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - PMMA/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
000.591/2025 - PMMA/PI. OBJETO: Contratação de Empresa para a prestação dos Serviços
singulares de assessoria e consultoria em Contabilidade Pública, em atendimento as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação, bem como na prestação de contas dos
Conselhos Municipais de Educação de Miguel Alves/PI. CONTRATANTE: Secretaria Municipal
de Educação/PMMA/PI. CNPJ: 06.553.614/0001-87. CONTRATADO: CIBELLE SOUSA DE
ARAÚJO COSTA - ME. CNPJ: 21.182.325/00001 - 02. SUPORTE LEGAL: Legal: Lei Federal nº
14.133/2021, art. 74, inciso III, c, c/c §3° da Lei n° 14.133/21. Inexigibilidade nº 023/2025
Valor Mensal: R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais). Valor Global: R$ 156.000,00 (Cento e
Cinquenta e Seis Mil Reais). FONTE DE RECURSO: FPM, FME, ICMS Dotação Orçamentária:
04.122.0005.2040.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade: 2040; Fonte:
500. VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 07/02/2026 - 12 (doze) meses. Data Assinatura: 07/02/2025.
SIGNATÁRIOS: Contratante: Secretaria Municipal de Educação: Maria Rosinete Oliveira
Sousa. Contratado: Cibelle Sousa de Araújo Costa - ME: Cibelle Sousa de Araújo Costa.
Miguel Alves (PI), 7 de fevereiro de 2025. Francisco Antônio Rebelo de Paiva, Prefeito/PMMA/PI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 97/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº.04.122/2023 - PMMA/PI.
OBJETO: Credenciamento de microempresa, empresa de pequeno porte, localizado na
cidade de Teresina, para a prestação dos serviços de realização de exames de imagens,
consultas especializadas na cidade de Teresina/PI, para atender necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PMMA/PI. Ato: Aditivar o
prazo do contrato inicial. CREDENCIANTE: Secretaria Municipal de Saúde/PMMA/PI. CNPJ:
11.586.541/0001-60. CREDENCIADO: CLÍNICA ULTRACON LTDA - ME. CNPJ: 07.827.114/0001
- 59. SUPORTE LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93/Lei Federal nº 8.666/93,
Credenciamento nº 01/2023/PMMA. Fontes de Recursos: FMS, FUS, HLPV, Elemento de
Despesa:
33.90.39
-
Dotação
Orçamentária:
10.301.0020.2160.0000;
10.302.0027.2196.0000; Projeto Atividade: 2160; 2196 Fonte: 500, 600,621. VIGÊNCIA:
19/12/2024 a 19/05/2025 - 05 (cinco) meses. Data Assinatura: 19/12/2024. SI G N AT Á R I O S :
Credenciante: Secretaria Municipal de Saúde: Leopoldina Cipriano Feitosa Credenciado:
Clínica Ultracon Ltda - ME.: Fernando Almeida Hidd. Miguel Alves (PI), 19 de dezembro de
2024. Francisco Antônio Rebelo de Paiva, Prefeito/PMMA/PI
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 24/2025 - PMMA/PI, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.
000.592/2025 - PMMA/PI.
À vista dos elementos contidos
no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÈCNICO/JURÍDICO, prevê a INEXIGI B I L I DA D E
DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74,
inciso III, c, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo
Administrativo foi cumprido as exigências legais, CONSIDERANDO os elementos contidos
no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado,
tanto pela razão da escolha do prestador de serviços e suas expertises, CONSIDERANDO
que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o
contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme
preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021, e no uso das atribuições que me
foram conferidas, em especial aos dispostos no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021,
RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do processo
administrativo nº 000.592/2025/PMMA/PI. Autorizo em consequência, a proceder-se à
contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão de Contratação -
CC/PMMA/PI/Parecer da
Procuradoria Jurídica
conforme abaixo
descrito: Objeto:
Contratação de Empresa para a prestação dos serviços de assessoria e consultoria
técnica no levantamento de dados e informações, confecção de relatórios e atualização
dos
sistemas do
SICONFI e
CAUC, da
Prefeitura Municipal
de Miguel
Alves/PI.
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