DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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2
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.986, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 911682 de exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10, a contar de 3 de fevereiro de 2025.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.988, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 911673 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 7, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
RONALD FERREIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Participação Social da Secretaria Nacional de
Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando
revogada a Portaria nº 30, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2023,
Seção 2, página 2.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 68, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00418.061965/2024-52, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ALYNNE ANDRADE LIMA, matrícula SIAPE nº 1507682, Advogada da União, da Função
Comissionada Executiva de Subprocurador Regional da União, código FCE 1.13 (2101461),
da Subprocuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da União da
5ª Região, da Procuradoria Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 69, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00418.061965/2024-52, resolve:
D ES I G N A R
ROBERTO LEMOS ADRIÃO, matrícula SIAPE nº 1068942, Advogado da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Subprocurador Regional da União, código FCE 1.13
(2101461), da Subprocuradoria Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional
da União da 5ª Região, da Procuradoria Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 81, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00405.005524/2023-39, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARCIA BEZERRA DAVID, matrícula SIAPE nº 1507821, Advogada da União, do encargo de
substituta eventual de Procurador-Geral da União, código CCE 1.18 (110001), da Procuradoria-
Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 82, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00405.005524/2023-39, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
REBECA PEIXOTO LEAO ALMEIDA GONZALEZ, matrícula SIAPE nº 1090499, Advogada da
União, do encargo de substituta eventual de Subprocurador-Geral, código FCE 1.16
(21015292), da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO A R AÚ J O M ES S I A S
PORTARIA AGU Nº 83, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00405.005524/2023-39, resolve:
D ES I G N A R ,
CLÁUDIO JOSÉ SILVA, matrícula SIAPE nº 1172112, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual de Subprocurador-Geral, código FCE 1.16 (21015292), da
Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 84, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA U N I ÃO , no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o resultado final
do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador
Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio de
2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e
2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, e que consta no Processo
Administrativo nº 00404.000033/2025-73, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo para
o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constantes da Portaria AGU nº 634, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 250-A, de 30 de dezembro de 2024,
Seção 2, pág. 1 e 2, com redação consolidada pela Portaria AGU nº 53, de 17 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 12-A, de 17 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO A R AÚ J O M ES S I A S
ANEXO
TORNAR SEM EFEITO A N O M EAÇ ÃO DOS C A N D I DAT O S CO N S T A N T E DA
PORTARIA AG U Nº 634, DE 30 DE D EZ E M B R O DE 2024, CO M R E DAÇ ÃO
CO N S O L I DA DA PELA PORTARIA AG U Nº 53, DE 17 DE JA N E I R O DE 2025
(listados por número de inscrição, nome, nota final, classificação
no respectivo sistema de concorrência e sistema de concorrência)
. .Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota
Final
.Classificação
.Concorrência
.
.173
.10015228
.Joao Alberto Leonardo
Clement Junior
.409,88
.15
.Negro
.
.181
.10026419
.Manuela Sobral Martins e
Rocha
.379,03
.7
.PCD