DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
PORTARIA Nº 113, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da
Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468,
de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.008850/2024-71, resolve:
DESIGNAR ISABELA OLIVEIRA PEREIRA para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Fortalecimento das
Capacidades Governativas do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano
e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano,
código FCE 4.05, deste Ministério.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 1.508, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, e
tendo em vista o Memorando nº 1382/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos representantes legais abaixo relacionados,
para representar o INPE junto à Receita Federal do Brasil - RFB nas operações de Comércio
Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX:
I - Despachante Aduaneiro habilitado pelo INPE - São José dos Campos/SP CNPJ
nº 01.263.896/0005-98:
a) Sr. ANTONIO COELHO PEREIRA, Despachante Aduaneiro, Certificado de
Habilitação nº 8D.01.467, CPF/MF nº ***.542.158-**;
b) Sr. MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, Despachante Aduaneiro, Certificado de
Habilitação nº 8D.04.542, CPF/MF nº ***.271.418-**;
c)
Sr. LEONARDO
REBOUÇAS
MASCARENHAS, Despachante
Aduaneiro,
Certificado de Habilitação nº 8D.06.105, CPF/MF nº ***.787.038-**;
d) Sr. MARCELO CRUZ BOTELHO MEDEIROS, Despachante Aduaneiro, Certificado
de Habilitação nº 8D.01.745, CPF/MF nº ***.333.168-**;
e) Sr. ROBERTO ISMAEL FERREIRA, Despachante Aduaneiro, CPF nº ***.859.208-**.
Art. 2º O credenciamento dos representantes legais mencionado no inciso I, do
Art. 1º é válido até 16 de janeiro de 2026.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 1091/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA BERNADETE MOREIRA DA ROSA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor GERALDO INÁCIO DA ROSA, ocupante do cargo de Assistente em
Ciência e Tecnologia R - III, matrícula SIAPE 0664393, do quadro de pessoal deste Instituto,
aposentado, falecido em 13 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de janeiro de 2025.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 6, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 1415/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Dispensar a MARCELA DE FÁTIMA NASCIMENTO TORRES, CPF n°
***.983.422-**, do encargo de substituta eventual da Coordenadora Espacial da Amazônia,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 127, de 27 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 2 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 7, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 1415/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Designar ROGÉRIO RABELO DA ENCARNAÇÃO, CPF n° ***.219.048 - **
para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulares, a Coordenadora Espacial da
Amazônia, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 78, de 31
de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2025, e no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
LARISSA ROCHA PITTA XAVIER, da Coordenação de Salvaguardas e Proteção
Física, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), para Realizar inspeções de Salvaguardas como inspetora da
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Material Nuclear, na cidade de
Buenos Aires, na Argentina, de 09 a 15/03/2025, incluindo o período em trânsito, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01341.000679/2025-03.
ROBERTO SALLES XAVIER
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 78, de 31
de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2025, e no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
ALTAIR ANTONIO FALOPPA, lotado no Serviço de Gestão Adjunta de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação em Engenharia Nuclear, do Instituto de Pesquisas Energéticas
e Nucleares, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar
doWokshop Interregional sobre Códigos e Normas, Engenharia de Projeto, Testes e
Fabricação de Componentes e Cadeia de Suprimentos de SMRs e Microreatores, em
Haikou, na China, de 28/02/2025 a 09/03/2025, incluindo o período em trânsito, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01342.000467/2025-16.
ROBERTO SALLES XAVIER
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 15, DE 5 DE FEVEREIROO 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
(IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que
lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 576, de 19 de julho de 2024, publicada no DOU de
22 de julho de 2024, Seção 2, Página 7, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Leonice Lucas Gonçalves, RG nº 33.550.921-2
DETRAN-RJ, CPF nº ***.255.712-** na qualidade de cônjuge do ex-servidor Vicente Araújo
de Freitas, ocupante do cargo de Técnico 3, da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível
intermediário, classe M, padrão III, matrícula SIAPE nº 0670195, do Quadro de Pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido como ativo em 26/01/2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de janeiro de 2025.
LUIZ ERNESTO SANTOS DE CARVALHO MATTA
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
PORTARIA PRES/FINEP N° 25, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de
suas atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024,
Diário Oficial da União, 12/12/24, e na RES/DIR/0031/2025, de 06/02/2025, resolve:
Art. 1º - AUTORIZAR RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA, matrícula
1571, analista lotado no DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - DCIN e
gerente substituto da referida unidade, para participar da '1st Conference on Equitable
Partnerships' ("1ª Conferência sobre Parcerias Equitativas"), organizada pela British
Academy, em Londres - Inglaterra, no período de 09 a 14 de fevereiro de 2025, trânsito
incluso, com ônus limitado para a Finep no que se refere ao pagamento de seguro Viagem,
no valor de R$ 180,00 (Cento e oitenta reais), e a manutenção do salário e encargos
durante o período de afastamento.
CELSO PANSERA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 49, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art.1º Dispensar IRLEIDE NASCIMENTO QUEIROZ VIDAL, CPF ***.084.161-**, do
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Cadastro e Pagamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art.2º Designar WESLEY DE SENA DOS SANTOS, CPF ***.030.751-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Cadastro e
Pagamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.002764/2025-75).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 48, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar DALIANE MADUREIRA SERRA, CPF ***.688.471-**, do encargo
de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Inclusão
Digital, código CCE 1.13, do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão
Digital, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2 º Designar RAIANE CARVALHO DE SOUSA, CPF ***.859.631-**, para exercer
o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Inclusão Digital, código CCE 1.13, do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão
Digital, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.002192/2025-24).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.001332/2025-01, resolve:
Art. 1º Revogar o afastamento do País dos servidores EDGAR BARBOSA DE SOUZA,
Especialista em Regulação em Serviços Públicos em Telecomunicações e ALINE ENGRÁCIA
CAMILO GOMES, Especialista em Regulação em Serviços Públicos em Telecomunicações,
autorizado pela Portaria Pessoal nº 72, de 20 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de janeiro de 2025, seção 2, página 4, para participarem da 5ª Reunião do Grupo
Focal sobre o modelos de custos e estratégias de precificação para os serviços de dados e
Workshop em "Cost Models for Data Services and International Internet connectivity cost",
Libreville, Gabão, no período de 14 a 20 de fevereiro de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI

                            

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