DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DESPACHO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM Nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 251, de 31 de dezembro de 2024, resolve:
Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995: Da Sra. Michelle Maria de Souza, Gerente Corporativo de Filatelia do
Departamento de Relacionamento Institucional, e da Sra. Juliana Oliveira do Carmo,
Analista III do Departamento de Relacionamento Institucional, da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, de 16/02/2025 a 23/02/2025 (trânsito incluído), referente à
participação na Exposição Filatélica Internacional - FIP WSE URUGUAY 2025, na cidade de
Punta del Este, Uruguai, conforme processo 53180.053125/2024-11.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 49, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, RAFAEL OLIVEIRA FONTES do cargo de Coordenador-
Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas para os Trabalhadores da
Cultura, da Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia
Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 50, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso II, Parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.670, de 30 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para integrarem o Conselho
Consultivo do Patrimônio Cultural:
I - Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que o presidirá;
II - representantes do Ministério das Cidades:
a) titular: Amanda Carballo Cerqueira Lupatini; e
b) suplente: Andrea dos Santos Moitinho.
III - representantes do Ministério da Cultura:
a) titular: Natalete Oliveira da Silva; e
b) suplente: Desiree Ramos Tozi.
IV - representantes do Ministério da Educação:
a) titular: Tânia Mara Francisco; e
b) suplente: Damiane Daniel Silva Oliveira dos Santos.
V - representantes do Ministério da Igualdade Racial:
a) titular: Samara Candeira Pinho de Souza; e
b) suplente: Victor Lemes Cruzeiro.
VI - representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Pedro de Castro da Cunha e Menezes; e
b) suplente: Bernardo Issa de Souza.
VII - representantes do Ministério dos Povos Indígenas:
a) titular: Eujacio Basta Lopes Filho; e
b) suplente: Bruno Pastre Máximo.
VIII - representantes do Ministério do Turismo:
a) titular: Ana Cláudia Bazzo Sá; e
b) suplente: Fabiana de Melo Oliveira.
IX - representantes da Fundação Cultural Palmares:
a) suplente: Guilherme Bruno dos Santos.
X - representantes do Instituto Brasileiro de Museus:
a) titular: Ana Carolina Gelmini de Faria; e
b) suplente: Rafaela Alves Felício.
XI - representantes da sociedade civil:
a) Gustavo Rocha-Peixoto;
b) Ruth Verde Zein;
c) Cristovam Buarque; e
d) Naine Terena.
Art. 2º Ficam reconduzidos os seguintes membros para integrarem o Conselho
Consultivo do Patrimônio Cultural:
I - representantes da Associação Brasileira de Antropologia - ABA:
a) titular: Regina Maria do Rego Monteiro de Abreu; e
b) suplente: Izabela Maria Tamaso.
II - representantes da Associação Nacional de História - ANPUH:
a) titular: Márcia Regina Romeiro Chuva; e
b) suplente: Antônio Gilberto Ramos Nogueira.
III - representantes do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de
Monumentos e Sítios - ICOMOS/BRASIL:
a) titular: Flávio de Lemos Carsalade; e
b) suplente: Leonardo Barci Castriota.
IV - representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB:
a) titular: Nivaldo Vieira de Andrade Junior; e
b) suplente: Flávia Brito do Nascimento.
V - representantes da Sociedade de Arqueologia Brasileira - SAB:
a) titular: Loredana Marise Ricardo Ribeiro; e
b) suplente: Bruna Cigaran da Rocha.
VI - representantes da sociedade civil:
a) Alessandra Ribeiro Martins;
b) Carlos Eduardo Dias Comas;
c) Givânia Maria da Silva;
d) Joaquim Paulo de Lima Kaxinawá;
e) José Ricardo Oriá Fernandes;
f) Luciana Gonçalves de Carvalho;
g) Márcia Genésia de Sant'Anna;
h) Nadia Somekh;
i) Nelson Fernando Inocencio da Silva;
j) Sylvia Ficher; e
k) Tânia Nunes Galvão Verri.
Art. 3º O mandato dos membros a que se referem os incisos I, II, III, IV, V e VI
do art. 2º será de 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta Portaria, não
sendo mais permitida recondução.
Art. 4º O mandato dos membros a que se refere o inciso XI do art. 1º será de
12 (doze) meses, contados da data da publicação desta Portaria, sendo permitida uma
recondução.
Art. 5º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 1.201, de 21 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 6.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 51, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar ARLÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS da função de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento da Execução, da Coordenação-
Geral de Transferências Voluntárias, da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de
Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, a contar de 3 de fevereiro
de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM Nº 3.363, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA -
DPGI do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, nomeada pelo Ministro de Estado da Casa
Civil da Presidencia da Republica, por meio da Portaria No 1.330, de 27 de dezembro de
2024, publicada no D.O.U de 30 de dezembro de 2024, bem como a delegacao de
competencia que dispoe a Portaria Ibram No 18, de 07 de dezembro de 2020, publicada no
DOU, secao 1, de 09 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria Ibram 242, de 11 de
março de 2021, publicada no DOU, secao 1, de 12 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Agentes
de Contratacao, Pregoeiro e Equipe de Apoio das licitacoes e contratacoes, no ambito das
UASG No 423002, No 423033 e No 423034, em procedimentos licitatorios, em dispensas e
inexigibilidades de licitacao a serem instaurados, no desempenho das funcoes previstas no
artigo 7o da Lei No 14.133, de 1 de abril de 2021, e de acordo com as regras previstas no
Decreto No 11.246, de 27 de outubro de 2022.
I - Agentes de Contratacao:
a) Ana Teresa Araujo Vasconcelos - SIAPE No 1551449
b) Margareth Passos Portugal Lamounier - SIAPE No 2037817
c) Waldir Luiz Lane - SIAPE No 224134
II - Pregoeiros:
a) Ana Teresa Araujo Vasconcelos - SIAPE No 1551449
b) Margareth Passos Portugal Lamounier - SIAPE No 2037817
c) Waldir Luiz Lane - SIAPE No 224134
II - Equipe de Apoio das licitacoes e Contratacoes:
a) Aline Medeiros Nakao - SIAPE No 2997506;
b) Ana Teresa Araujo Vasconcelos - SIAPE No 1551449
c) Margareth Passos Portugal Lamounier - SIAPE No 2037817
d) Waldir Luiz Lane - SIAPE No 224134
Art. 2º Os Agentes de Contratacao e Pregoeiros poderao atuar tambem como
membros da Equipe de Apoio, desde que nao acumulem essas atribuicoes no mesmo
processo de contratacao e nao se enquadrem nos impedimentos descritos no paragrafo 1o
do artigo 9o da Lei 14.133/2021.
Art. 3º Cabera a Equipe de Apoio auxiliar o Agente de Contratacao e ou
Pregoeiro no desempenho das atribuicoes previstas no artigo 8o da Lei 14.133/2021.
Art.4º O Agente de Contratacao ou o Pregoeiro podera convocar os membros
da Equipe de Apoio quando necessario, distribuindo as atribuicoes para o regular
desenvolvimento das licitacoes e contratacoes do Ibram.
Art. 5º O Agente de Contratacao ou o Pregoeiro podera convocar servidores
que possuam conhecimento tecnico acerca do objeto da licitacao para auxilia-lo em atos
dos certames.
Art. 6º Observadas as atribuicoes
e competencias de cada unidade
administrativa, as autoridades imediatamente superiores ao Agente de Contratacao e ao
Pregoeiro sao:
I - O Diretor do Departamento de Planejamento e Gestao Interna, no ambito da
UASG 423002;
II - O Coordenador de Apoio a Administracao dos Museus, no ambito da UASG
423033;
III - O Coordenador de Infraestrutura, no ambito da UASG 423034.
Art. 7º Revoga-se a Portaria Ibram No 2089, de 30 de maio de 2023.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
MARIA ANGELICA GONSALVES CORREA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 64, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de
março
de 
1995,
e
demais
informações 
que
constam
do
processo 
SEI
nº
01450.001134/2025-79, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Letícia Maciel do Vale, matrícula
SIAPE nº 3217337, ocupante do cargo Analista I, pertencente ao quadro de pessoal do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para exercício junto à Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 686, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe
foi
subdelegada
pela Portaria
nº
4.014/GM-MD,
de
1º
de dezembro
de
2020;
considerando o disposto no Decreto no 11.337, de 1° de janeiro de 2023; o disposto
na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019 e o que consta do Processo
Administrativo no 60090.000122/2025-22, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Nível Superior, ao servidor
ALISON DE MIRANDA PERES, ocupante de cargo efetivo de Analista em Ciência e
Tecnologia, matrícula Siape nº 3398207, em exercício na Coordenação de Sistemas e
Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Diretoria Técnica, deste Centro Gestor,
Órgão
Seccional
do Sistema
de
Administração
dos
Recursos de
Tecnologia
da
Informação - SISP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL PINTO COSTA