DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 188/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
00043.000313/2024-47, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador
ÉVERSON LOUSANO GALVÃO (Nr Ord 3157407/COMPREP) à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele
órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto 10.171, de
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a
contar de sua apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 189/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021,
e o que constam dos Processos nº 67260.002081/2024-78 e nº 64536.001705/2025-45, resolve:
COLOCAR, a pedido, a Segundo-Sargento SAD INGRID SILVA DE MELLO (Nr Ord
6332196/IV COMAR) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço na 11ª
Brigada de Infantaria Mecanizada, sediada na cidade de Campinas-SP, visando acompanhar
seu cônjuge, o Capitão de Cavalaria LUIS FELIPE COMODO SEELIG, do Comando do Exército,
sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, observado o disposto no §
5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447,
de 5 de janeiro de 2007.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 781/4PC2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à decisão
judicial transitada em julgado, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos
autos do processo nº 0809265-70.2019.4.05.8400, e considerando o Processo n°
67010.000232/2025-86, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a ELIANE MARIA ROSA BARROS, filha inválida de
ALTAMIR CAVALCANTI BARROS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código
AGADM 481004, SIAPE nº 0213337, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 2 de setembro de 1991, no valor correspondente a 100% (cem
por cento) da classe "C", padrão VI, NI, com proventos da classe "S", padrão III, NI, por
força do Art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no
inciso VI, alínea "b", do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o Art. 217, inciso II, alínea "a" da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a vigência a contar de 18 de agosto de 2015, data do requerimento administrativo e os
efeitos financeiros a contar de 17 de dezembro de 2024, conforme Parecer de Força
Executória nº 00560/2024/CORESENE/PRU5/PGU/AGU, 30 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
PORTARIA CFIAE Nº 15/DGPD, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Protocolo COMAER nº 67011.000139/2025-61
O PRESIDENTE DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA
(CFIAe), de conformidade com o previsto no inciso XIII do Art. 25, do Capítulo III, do
Regime Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 43/CFIAe, de 3 de janeiro de
2024, c/c a Portaria GABAER nº 96/GC1, de 24 de janeiro de 2025, resolve:
Nomear Major-Brigadeiro do Ar JEFFERSON CESAR DAROLT, para exercer o
cargo de Chefe do Gabinete Avançado da Presidência no Distrito Federal (GADF), na cidade
de Brasília-DF, a contar de 5 de fevereiro de 2025.
Maj Brig Ar R/1 MARCO ANTONIO CARBALLO PEREZ
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", o inciso VI e o Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", o inciso II e o Art
9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
REVOGAR por necessidade do serviço, ex officio, a designação do 1º Ten QAO
(0112848544) ANSELMO DA SILVA COSTA, para a Indústria de Material Bélico do Brasil
(IMBEL), na Fábrica da Estrela (FE), sediada em Magé-RJ, conforme a Portaria - C Ex nº 533,
de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 80, Seção 2, de 25 de abril
de 2024.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 65, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que
lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0590030631) ANDRE EUGENIO DO NASCIMENTO,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada,
Ponta Grossa-PR, em 28 de fevereiro de de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea
"b" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cel R/1 (0590030631) ANDRE EUGENIO DO NASCIMENTO, no Comando da 5ª
Brigada de Cavalaria Blindada, em Ponta Grossa-PR, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
a tarefa de Assessor de gestão e fiscalização na UG/FuSEx do Posto Médico da Guarnição de Ponta
Grossa-PR, pelo prazo de 8 (oito) meses, a partir de 1º de março de 2025, em vaga da cota do
Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 66, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0196044937) ROBSON DE SOUZA SILVA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em
Brasília-DF, em 28 de fevereiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cap R/1 (0196044937) ROBSON DE SOUZA SILVA, no Gabinete do
Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
a tarefa de Assessor para assuntos jurídicos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de março de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 75, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0258204718) LUIS CARLOS DE SOUZA ÁVILA, na Advocacia-Geral
da União, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar
a defesa judicial da União em assuntos militares na Procuradoria Regional da União/11ª Região
(PRU/1), pelo prazo de 17 (dezessete) meses, a partir de 1º de março de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 76, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0187821038) GUSTAVO JOSÉ BARACHO DE
SOUSA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Comunicação Social do
Exército, em Brasília-DF, em 28 de fevereiro de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II,
alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cel R/1 (0187821038) GUSTAVO JOSÉ BARACHO DE SOUSA, no
Centro de Comunicação Social do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para a tarefa de Assessorar tecnicamente na redação da Revista Verde-Oliva,
na vídeo-revista do Exército e na vídeo-revista digital, na Divisão de Produção e Divulgação,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 77, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0419603543) GILSON RIBEIRO DE SAMPAIO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, a
partir de 31 de março de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 13-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício da competência
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em conformidade
com a decisão judicial proferida em sede de tutela antecipada, nos autos do processo nº
1000293-71.2018.4.01.4101, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de
Ji-Paraná-RO, 
bem 
como 
com 
o 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
01355/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 3 de dezembro de 2024, da Procuradoria-
Regional da União da 1ª Região, resolve:
1. REFORMAR o Soldado NILO RIBEIRO DE ALMEIDA (Idt 120.XXX.965-X MD/EB
e CPF 002.XXX.472-XX), a contar de 1º de março de 2017, com amparo, conforme decisão
judicial, no Inciso II, do Art 104; Inciso II, do Art 106; Inciso III, do Art 108 e Art 109, da
Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, em sua redação anterior às alterações introduzidas
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
2. CONCEDER ao Soldado Reformado NILO RIBEIRO DE ALMEIDA, a contar de 1º
de março de 2017, o benefício de isenção de recolhimento de imposto de renda, conforme
previsto no inciso XIV, do Art 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 70 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere
o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, em
cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal de Contas da União nº
2.225/2019, consignado em julgamento de Reforma de Militar (pessoal), no processo nº TC
002.418/2019-3, de Relatoria do(a) Ministro(a) BENJAMIN ZYMLER, que considerou ilegal o ato
de alteração de reforma e determinou: ..." faça cessar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados
a partir da ciência desta deliberação, pagamentos decorrentes dos atos impugnados, sob pena
de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante o disposto nos
arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte"..., com
base no Relatório nº 269-SeçProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 20, e considerando
as orientações expressas nos DIEx nº 638-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 18 NOV 19, nº 676-
10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 11 DEZ 19 e DIEx nº 108-SAPs/CCIEx de 30 Jan 20, resolve:
ALTERAR Os termos contidos na Portaria nº 10 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1,
de 11 ABR 2023 publicada no DOU nº 75, DE 19 ABR 23, que concedeu, a reforma por
incapacidade definitiva com os benefícios do Grau Hierárquico Imediato (GHI), Isenção de
Imposto de Renda (IIR) e Auxilio Invalidez (AI) ao 3° SGT Refm SEBASTIÃO FARIA DA SILVA,
Prec/CP 96/1484625, Idt 010387873-2 MD/EB, mantendo apenas o beneficio de Isenção de
Imposto Renda (IIR) e o Auxilio Invalidez (AI), em razão de possuir a concessão de reforma por
idade Limite, publicada na Portaria n° 12-SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 02 ABR 18 publicada no
DOU n° 72, de 16 ABR 18.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS

                            

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