DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD N° 718, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60150.000006/2025-51, resolve:
DESIGNAR MARINÊS RESTELATTO DOTTI, para exercer a função de Assessora
Técnica na Coordenação Jurídica da Marinha da Consultoria Jurídica-Adjunta da Marinha da
Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 2.10.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 701, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60410.000028/2025-11, resolve:
DESIGNAR o Terceiro-Sargento (FAB) DYEGO MENDES FERREIRA para a função
de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 704, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000025/2025-31, resolve:
NOMEAR o Capitão de Fragata (FN) FLAVIO ROBERTO SOUZA SÁ para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia
de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 706, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60501.000020/2025-28, resolve:
EXONERAR o Coronel (EB) ALDO ERNESTO ANDRADE JUNIOR do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia
de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 710, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60250.000007/2025-78, resolve:
NOMEAR o Coronel (FAB) MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS para o cargo
de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 711, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60420.000040/2025-07, resolve:
EXONERAR o Coronel (EB) SANDRO PERES ZANETTI do cargo de Coordenador-
Geral, código
Grupo 0002 (B), da
Coordenação-Geral da Subchefia
de Assuntos
Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a contar de 1° de janeiro de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 712, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60420.000040/2025-07, resolve:
NOMEAR o
Coronel (EB) EMERSON DÊNI
DA SILVA para o
cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de
Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 716, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.000195/2025-72,
resolve:
DISPENSAR o Terceiro-Sargento (FAB) DANIEL BARROS DE SOUSA da função de
Especialista, código Nível II, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, a contar de 31 de janeiro de 2025.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 717, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60240.000039/2025-92,
resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) JORGE ANTÔNIO SANTOS COSTA para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 598, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto
de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000020/2025-28, resolve:
DISPENSAR o Cel (EB) MARCELO LUCENA DE ALMEIDA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 690, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60420.000040/2025-07, resolve:
DISPENSAR o Cel (EB) SANDRO PERES ZANETTI de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 1° de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 698, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000195/2025-72, resolve:
DISPENSAR o 3S (FAB) DANIEL BARROS DE SOUSA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 616, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60501.000020/2025-28, resolve:
EXONERAR o Cel (EB) MARCELO LUCENA DE ALMEIDA do cargo de Assistente Técnico
Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais da Secretária-Geral deste Ministério, a contar de 31 de janeiro de 2025.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 619, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60501.000020/2025-28, resolve:
NOMEAR o Cel (EB) ALDO ERNESTO ANDRADE JUNIOR para o cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento de Desporto Militar da Secretaria
de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretária-Geral deste Ministério.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 210, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR
DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA, DO
INSTITUTO NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da.União de 31 de dezembro de 2024, Seção: 1,
Página: 900, e
Considerando o volume significativo de processos pendentes de pagamento;
Considerando a ausência de servidor habilitado para, em conjunto com o
Superintendente Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS, assinar as ordens bancárias,
operar o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens e realizar os pagamentos; resolve:
Art. 1º - Delegar competência à servidora Dária Lucia de Souza, CPF nº ***103***
-15, para atuar, como Gestora Financeira, com as seguintes atribuições:
I - Executar atividades relacionadas à execução orçamentária e financeira;
II - Assinar, em conjunto com o Ordenador de Despesas, as ordens bancárias e
empenhos emitidas pela Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - SR(16)MS.
Art. 2º - Delegar competência ao servidor Thiago dos Santos Macêdo Mendes, CPF
nº ***183*** -63 , para atuar, como Gestor de Empenhos, com as seguintes atribuições:
I - Executar atividades relacionadas à emissão de empenhos dos contratos nos
sistemas governamentais;
Art. 3º - A presente delegação visa garantir a continuidade dos empenhos e
processos de pagamento, considerando o acúmulo significativo de demandas pendentes e a
inexistência de servidor habilitado para as funções descritas.
Art. 4º - Ficam convalidados os atos administrativos anteriormente executados,
com efeitos retroativos a partir da data de edição desta Portaria.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de
Serviços do Incra.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES