DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 82, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ÉRIKA GONÇALVES PIRES
Matrícula Siape: 1481757
Código da vaga: 208655
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Processo nº 23000.051456/2024-19
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0209120
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
Processo nº 23000.051456/2024-19
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 80, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Designar RAFAEL SOUTO PEREIRA, matrícula Siape nº 3413102, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Arquitetura de TIC, da Coordenação-Geral de Transformação Digital, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de
abril de 2024, resolve:
Nº 81 - Dispensar IGOR JOSE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula Siape nº 1668492, do encargo
de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de
Demandas de Controle, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério.
Nº 82 - Designar BRENDA TAYANE COSTA FLORENCO, matrícula Siape nº 3413417, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação
de Demandas de Controle, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 83, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações que constam do processo nº 23000.003752/2025-94, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CLAUDIO MARTINS NEIVA MONTEIRO, matrícula Siape
nº 1511655, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Educação, para
exercício no Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Decreto nº 11.691, de
5 de setembro de 2023, bem como o que consta dos autos do processo nº
23000.028410/2023-15, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho de Gestão
Estratégica do Programa Conecta Rede, em conformidade com o art. 7º, da Portaria MEC
nº 1.049, de 27 de dezembro de 2022:
I - Tassiana Cunha Carvalho, titular e Sylmara Campos Pinho, suplente;
representando a Secretaria Executiva do Ministério da Educação - SE/MEC;
II - Samantha Cristina Paschoal, titular e Atilio Emanuel de Sales Souza suplente,
representando a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério
da Educação - STIC/MEC;
III - representando a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do
Ministério da Educação - Setec/MEC:
a) Charles Okama de Souza, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal
- DDR/Setec;
b) Patrícia Barcelos, da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação
Profissional e Tecnológica - DPR/Setec; e
c) Cláudio Alex Jorge da Rocha, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da
Educação Profissional e Tecnológica - DAF/Setec;
IV - Carlos César Teixeira Ferreira, titular e Carla Simone Guedes Pires, suplente;
representando o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional e Tecnológica - Conif; e
V - Antônio Carlos Nunes, titular e Claudio Silva, suplente, representando a
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.
Parágrafo único. Os suplentes dos representantes da Setec serão os seus
respectivos substitutos.
Art. 2º O Conselho será coordenado pelo titular da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica, e as atribuições e a forma de funcionamento do Conselho de
Gestão Estratégica do Programa Conecta Rede estão previstas na Portaria MEC nº 1.049,
de 27 de dezembro de 2022.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos, o Coordenador do Conselho de
Gestão Estratégica será substituído pelo Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal.
Art. 3º O encargo de Secretário-Executivo do Conselho de Gestão Estratégica do
Programa Conecta Rede será exercido pelo servidor Rubens de Oliveira Martins.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 31, de 30 de julho de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 156, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, resolve: 
Art. 1º. Autorizar o afastamento do País de EDUARDO HENRIQUE GREGORY
PACHECO DANTAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Matrícula Siape nº 1182539, no período de 09/02/2025 a 15/02/2025, trânsito
incluso, para participar de atividades promovidas pela HCLTech, em Santiago de Chile, Chile
e Buenos Aires, na Argentina, com ônus limitado para o CEFET/RJ, conforme consta no
Processo 23063.000302/2025-13. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. 
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 125, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de
2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-
MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de
Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico Nº 7/2025 - DCCN, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 03/02/2025:
ADRIANA VENUTO, matrícula SIAPE nº 2117089, da Função Gratificada de
Coordenador do Núcleo de Acessibilidade e Apoio à Inclusão - Campus Contagem, FG-01.
Art. 2° Designar, a partir de 03/02/2025:
LUIZA MORAES CANDIDO, matrícula SIAPE nº 2333667, para a Função
Gratificada de Coordenador do Núcleo de Acessibilidade e Apoio à Inclusão - Campus
Contagem, FG-01.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 126, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de
2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-
MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de
Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 38/2025 - DIRGRAD, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 01/02/2025:
ANDRÉ LEITE GUERRA, matrícula SIAPE nº 3081703, da Função Comissionada de
Coordenador do Curso de Engenharia de Transportes - Campus Nova Suíça, FCC-01.
Art. 2° Designar, a partir de 01/02/2025:
ANA CAROLINA DA CRUZ REIS SIMPLÍCIO, matrícula SIAPE nº 1326797, para a
Função Comissionada de Coordenador do Curso de Engenharia de Transportes - Campus
Nova Suíça, FCC-01.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 333/PROGESP/CPII, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23784.000041/2025-98,
resolve:
Rescindir, a pedido, o contrato de trabalho da servidora MARIZE DA SILVA
MEDEIROS, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 1245411,
lotada no(a) Cre1-Sala de Aula do Campus Realengo I, a partir de 05 de fevereiro de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 350/PROGESP/CPII, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.004900/2023-50, resolve:
Autorizar a Prorrogação do Contrato como Professora Substituta LUANA MACEDO
GARRIDO, correspondente ao cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, na disciplina de administração, conforme a Lei nº 8745/93 e arts. 16
e 17 da Lei 12.772/12, por motivo de aposentadoria, até 28 de fevereiro de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 351/PROGESP/CPII, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.005989/2024-52, resolve:
Rescindir, por término, o contrato de trabalho da servidora FABIANA SIQUEIRA
RIBEIRO, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 3438764,
com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de 26 de janeiro de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE