DOU 10/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.825 - Expedir autorização a C.J.O. PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 55.269.483/0001-16,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 1.826 - Expedir autorização a VCA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 15.464.677/0001-58,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 1.884, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à CONDOMINIO EDIFICIO
PITUBA PARQUE CENTER, CNPJ nº 13.501.390/0001-25, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA
CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE 
EXECUTIVO 
DA
AGÊNCIA 
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 162-A do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela
Resolução Anatel nº 770, de 21 de outubro de 2024, e pelo art. 4º do Regulamento para
Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019, pelo
art. 12 da Política de Governança e Gestão Executiva, aprovada pela Resolução Interna
Anatel nº 38, de 9 de agosto de 2021, e o que estabelece a Política de Governança de
Dados da Anatel anexa à Portaria nº 1.502, de 22 de dezembro de 2014, e considerando
as propostas presentes no Informe nº 105/2024/CPAE/SCP (SEI nº 12714911), constante
dos autos do processo nº 53500.040674/2019-91, submete a comentários e sugestões do
público geral, a proposta de ajustes relativos à coleta periódica de dados econômico-
financeiros e técnico-operacionais das Prestadoras de Pequeno Porte instituída pelo
Despacho Decisório nº 30/2020/SUE (SEI nº 6313798).
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
página
da 
Anatel
na
Internet,
no 
endereço
eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h00 do dia 10 de
fevereiro de 2025.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do Sistema
Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até o dia
12 de março de 2025.
Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios,
exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pelo
gestor do sistema desta Agência.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público por meio do supracitado Sistema.
GUSTAVO SANTANA BORGES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 1.838, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53520.000151/2025-11. Expede autorização à Cubatão Dragagens
Ltda, CNPJ nº 79.825.006/0001-58, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.850, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53520.003530/2024-82. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A., CNPJ nº 92.791.243/0002-94,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.808 - Expede autorização a LEAF AIR LTDA, CNPJ nº 57.029.706/0001-01, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.809 - Expede autorização a LANCEPAR - PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S.A .,
CNPJ nº 10.799.574/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.810 - Expede autorização a R&D MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº
22.192.546/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 1.828, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Outorga autorização de uso das radiofrequências a VALE S.A., CNPJ nº
33.592.510/0217-47, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 1.706, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº
53504.004544/2024-11.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Arthur Chiarotto Penteado, CPF nº ***.456.578-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 1.709, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº
53504.009283/2024-26.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 1.711, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53504.009988/2024-43. Outorgar
autorização de uso da
radiofrequência à Irpão Fabricação e Comércio de Massas Alimentícias Ltda, CNPJ nº
96.259.643/0001-23, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 1.890 - Processo nº 53528.000085/2025-18, Euclides da Costa Amaral, CPF nº
***.362.400-**.
Nº 1.891 - Processo nº 53528.000124/2025-79, Sistema Riograndense de Radiodifusão
Ltda, CNPJ nº 07.803.640/0001-89.
Nº 1.892 - Processo nº 53528.000178/2025-34, Gabriel Prestes Silva, CPF nº ***.323.010-
**.
Nº 1.893 - Processo nº 53528.000182/2025-01, Everton Favretto, CPF nº ***.740.220-**.
Nº 1.894 - Processo nº 53528.000185/2025-36, Centro de Instrução de Aviação Civil JC
Ltda, CNPJ nº 58.951.212/0001-34.
Nº 1.895 - Processo nº 53528.000188/2025-70, Andressa Machado Campos, CPF nº
***.342.470-**.
Nº
1.896 -
Processo nº
53528.000193/2025-82,
Celso Gardon
Machado, CPF
nº
***.601.648-**.
Nº 1.897 - Processo nº 53528.000203/2025-80, William Artmann Aguiar da Silva, CPF nº
***.300.170-**.
Nº 1.898 - Processo nº 53528.000210/2025-81, Jobair de Melo, CPF nº ***.890.610-**.
Nº 1.899 - Processo nº 53528.000224/2025-03, AFS Navegação e Turismo SPE Ltda, CNPJ nº
48.719.714/0001-80.
Nº 1.900 - Processo nº 53528.000081/2025-21. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Sul, CNPJ nº
05.885.797/0001-75, associada
à autorização para
exploração do
Serviço Limitado
Privado.
MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 1.782, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Expedir autorização à ALBERTO SENNA DIAS NETO, CPF nº ***.940.013-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 1.783, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Expedir autorização
à RUBENS
MARIO DA
SILVA DE
CASTRO, CPF
nº
***.472.004-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 1.785, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Expedir autorização à BRUNO COLLARES MEIRELES, CPF nº ***.183.153-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto